2232 I SÉRIE - NÚMERO 66

Uma afirmação muito semelhante foi feita pelo Sr. Deputado Vítor Costa acerca do Plano Integrado para o Sucesso Escolar (PIPSE). Ora, o PIPSE está a ser avaliado, tem sido um sucesso, e uma acusação de que ele não resultou constitui uma ofensa aos 800 animadores pedagógicos, aos cerca de 100 técnicos de acção social e aos inúmeros psicólogos nele envolvidos, e é totalmente inexacta, tendo em conta os resultados da avaliação anual que dele se faz. Portanto, essas são duas afirmações insultuosas que aqui quero rejeitar liminarmente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tem algumas dúvidas sobre quem ofendeu o Sr. Secretário de Estado e, portanto, não sabe a quem deve dar a palavra para dar explicações. É que creio que tenho de dar a palavra tanto ao Sr. Deputado António Braga como ao Sr. Deputado Vítor Costa.

Assim, para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, dou as explicações ao Sr. Secretário de Estado com muito gosto, mas, primeiro, gostaria de contraditar os dois argumentos que usou.
Em primeiro lugar, o facto de eu dizer que há uma contradição entre o discurso e a prática legislativa não constitui um insulto ao Governo, mas apenas uma constatação e uma ilação política que nada têm de insultuoso.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Não foi isso que disse!

O Orador: - Trata-se de um juízo político - se quiser - que respeita à minha bancada e à iniciativa política dos socialistas.
Em segundo lugar, quero comprovar que esta constatação política tem razão de ser.
Assim, recordo-lhe que, na altura da avaliação do PIPSE, o meu grupo parlamentar produziu um trabalho profundo, exaustivo, que tivemos ocasião de debater nesta sede - e reconheço a sua humildade democrática ao ter vindo aqui dizer que, afinal, a taxa de sucesso escolar não era de 15,1 % em relação ao ano anterior mas somente de 6,5 %, isto quando nós próprios afirmávamos que tinha havido um aumento de l % na taxa de insucesso escolar.
Portanto, repito que reconheço a sua humildade democrática neste caso. Esta é a comprovação de uma diferença entre a realidade e aquilo que o Sr. Secretário de Estado tentou defender.
Há ainda uma outra disparidade em relação à acção no domínio da educação de adultos.
O Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, cria um conjunto de mecanismos de acção que se compromete a regular posteriormente por portaria. Ora, Sr. Secretário de Estado, não saiu qualquer portaria a regular este decreto-lei. Portanto, isto é a «prova dos nove» de que o discurso não se adequa à prática. Sr. Secretário de Estado, não há nada de insultuoso nisto, trata-se apenas de uma constatação política.
É por aqui que se estabelece a diferença entre a acção política do Governo e a da oposição - informada, Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira-, trabalhosa, e que constitui o nosso dia-a-dia nesta Câmara. É que
nem este ministério, nem este governo, nem esta maioria alguma vez poderão acusar-nos de termos feito uma crítica a que não tenha correspondido uma proposta nossa «para melhor» e para que as políticas pudessem ser levadas por diante.
Sr. Secretário de Estado, foi com muito gosto que lhe dei estas explicações.

O Sr. Presidente: - Igualmente para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado, quando me referi ao PIPSE, não se sentiu insultado, mas depois, a propósito de uma intervenção de um outro Sr. Deputado, é que se lembrou de que eu tinha falado naquele programa.
Portanto, V. Ex.ª devia estar distraído, porque, de facto, não insultei quem quer que fosse, a menos que o Sr. Secretário de Estado considere um insulto o facto de discordar dos dados por si avançados! ...
Quanto à avaliação do PIPSE, tomemos, por exemplo, o distrito da Guarda. Se proceder àquela avaliação no terreno e for falar com os professores do 1.º ciclo que estão envolvidos no programa, verificará que todos lhe respondem que, «a não ser no domínio do apoio médico, o PIPSE tem-se traduzido num monumental logro». Se considera esta resposta um insulto, então, temos um problema, Sr. Secretário de Estado!...

A Sr.ª Maria da Conceição Castro Pereira (PSD): - Não foi nada disso!

O Sr. Presidente: - O PS tem um minuto disponível, que será utilizado para uma intervenção, pelo Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Uma das piores violências que existe em qualquer sociedade é a falta de sensibilidade à miséria - a qualquer miséria humana! Uma das piores violências é a maneira banal e vulgar de olhar para a desgraça e para a miséria dos outros! E, no que toca ao analfabetismo, esta é uma velha chaga da sociedade portuguesa-nos anos 50 ou 60, nós tínhamos taxas de analfabetismo parecidas com as de Inglaterra no princípio do século XIX!
E, nesta breve e circunstancial discussão que hoje aqui tivemos, detecto uma espécie de banalidade, de ligeireza, na forma como este problema é abordado, sobretudo porque, após 4 anos de exercício de funções deste ministério, 6 anos de exercício de funções deste governo e 10 ou 12 anos de presença no Ministério da Educação, o Sr. Secretário de Estado, com forte apoio da sua maioria, nos fala de ideias e de projectos, mas não nos faz o balanço da luta contra o analfabetismo. Têm uma concepção jurídica, burocrática e tecnocrática da luta contra o analfabetismo! Não é a sua causa, nem é a sua mística, a luta contra a miséria e a desgraça social que é o analfabetismo!
Vieram aqui, depois de terem demonstrado nestes últimos meses que esse é um dos sectores da Administração Pública portuguesa em maior desordem e onde a queda da qualidade é maior e mais vertical - o que, aliás, foi já confirmado pelo próprio Sr. Secretário de Estado. Ora, quando esperávamos ter aqui o balanço da