2428 I SÉRIE -NÚMERO 73

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que não posso usar o privilegio de ser a única a falar, porque seria uma falta de solidariedade para com os outros deputados.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a Mesa vai de imediato esclarecer esse assunto.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - É sobre este assunto, Sr. Deputado?

O Sr. Armando Vara (PS): - É sim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nesse caso, solicitava à direcção do seu grupo parlamentar, bem como a todas as direcções dos restantes grupos parlamentares que se dirigissem, de imediato, ao gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República para se dar início à mini-conferência de líderes já anunciada.
Neste momento, daria a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas o assunto ainda não está liquidado, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já informei, o assunto vai ser resolvido numa mini-conferência de líderes, que vai ter lugar no gabinete do Sr. Presidente da Assembleia e para a qual já solicitei também a presença de um membro da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.
Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num estudo efectuado em 44 empresas do distrito de Santarém, todas com mais de 100 postos de trabalho, verificou-se que no total dos seus 14 905 trabalhadores se perderam 37 927 dias por razão de acidentes de trabalho.
No mesmo ano e nas mesmas empresas, onde mais de 20% dos trabalhadores eram contratados a prazo, a entidade patronal gastou em acções de prevenção a irrisória quantia de 5597550 por trabalhador.
Certamente que daí também resultou, em parte, a elevadíssima laxa de sinistralidade que se regista na camada etária mais jovem - até aos 24 anos - que ultrapassou os 26%.
Por outro lado, nos últimos três anos, morreram em média 40 a 50 acidentados de trabalho.
E apesar desta gravíssima situação a evolução da sinistralidade na região continua a crescer. Com ela, muitos milhões de contos foram perdidos; muitas famílias viram-se privadas dos meios materiais mínimos ao seu sustento; muita miséria invadiu numerosos lares e muitas vidas humanas foram tragicamente destruídas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma gravíssima situação que, infelizmente, pode ser extrapolada para todo o País e que justifica a urgente tomada de medidas com vista à sua progressiva colmatagem.
Daí que me pareça justificado aqui referir o projecto de lei recentemente apresentado pelo meu partido e que incide precisamente sobre a área dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
É nossa opinião, e o nosso projecto de lei tem esse objectivo, que o que se impõe, a par das indispensáveis medidas no campo da prevenção, é garantir, no plano da reparação, o direito de indemnizações e pensões, que, elevando os montantes actuais, constituam por si um incentivo ao investimento na prevenção e ponham cobro à dramática e aviltante situação que é o infortúnio laboral.
Ninguém pode defender, numa perspectiva de desenvolvimento com dimensão social, que existam trabalhadores acidentados em situação de desespero, enquanto entidades responsáveis pela degradante situação acumulem lucros fabulosos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Procurando, agora, alargar a análise do quadro da situação social do distrito de Santarém, parece-nos importante referir alguns aspectos relacionados com a política de segurança social que, sem dúvida, mostram bem ao serviço de quem tem estado o sistema.
Fazendo fé no último relatório do Centro Regional de Santarém, existiam 189 257 beneficiários dos quais 70% eram trabalhadores por conta de outrem e 22% independentes.
O total de contribuições recolhidas, no ano de 1989, foi de 17,5 milhões de contos e com a seguinte proveniência: 17,08 milhões de contos dos trabalhadores por conta de outrem; 1,4 milhões de contos de outros regimes.
Quer isto dizer que os trabalhadores por conta de outrem suportam, de facto, os encargos dos beneficiários independentes e dos fracamente contributivos.
Esta situação é socialmente injusta, pelo que, em nosso entender, devia ser o Orçamento do Estado a suportar aqueles encargos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E é tão injusta que, ao contrário do que se tem tentado fazer crer, os beneficiários, no ano de 1989, só receberam de subsídio de doença 1,5 milhões de contos (8,4%) das contribuições arrecadadas.
Estes valores vem, claramente, demonstrar que é possível aumentar a ajuda aos beneficiários na situação de doença.
Outro dado significativo a reter é o que refere às dívidas do patronato à Segurança Social. De acordo com o relatório acima mencionado em 31 de Dezembro de 1989, o total da dívida já ultrapassava os 6 milhões de contos.
O aumento, em relação ao ano passado, foi de 550 000 contos, sendo 16 empresas responsáveis por 57,3% do total da dívida e 391 empresas tinham dívidas superiores a 1000 contos.
Mais de 36% do total da dívida (2,2 milhões de contos) andam à deriva, sem que as entidades responsáveis tomem qualquer medida para a reaver.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta intervenção pretendi aqui trazer alguns dos aspectos mais preocupantes e significativos das condições de higiene e segurança social que se registam no distrito de Santarém.
Penso ter ficado ainda clara a grande distância que existe entre aquilo que é apregoado pelo Governo e o que na verdade sucede no dia-a-dia da vida real.