2430 I SÉRIE -NÚMERO 73

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Deputada Natália Correia, utilizo a figura regimental do pedido de esclarecimento para a felicitar pela sua intervenção e para dizer quão grata é para nós a memória de Antero de Quental.
A Sr.ª Deputada justificou-o, e já teve oportunidade de participar numa homenagem a Antero de Quental, que teve lugar nos Açores, promovida pelo Partido Socialista, em 1989, por ocasião das suas jornadas parlamentares, em que também participaram os Srs. Deputados Adriano Moreira e José Manuel Mendes, hoje presentes nesta Câmara, para além do Professor Machado Pires, reitor da Universidade dos Açores.
Sr.ª Deputada, repito que usei da palavra para a felicitar e para lhe dizer que, pela nossa parte, também partilhamos da memória de Antero e desse legado que é património de todos nós, mas que, sobretudo nós, socialistas, reivindicamos.

Aplausos do PS, do PRD e do deputado do PSD Álvaro Dâmaso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma última intervenção no período de antes da ordem do dia, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, isso já foi decidido?
É que os deputados socialistas decidiram que interviessem dois membros da bancada socialista. Ora bem, não nos opomos porque desejamos dar «uma bofetada com luva branca» aos socialistas, que estavam muito apressados em fazer uma intervenção insultuosa relativamente ao PSD. Mas fiquem sabendo que não é por isso que impediremos a intervenção de um segundo deputado socialista.
Para a próxima não nos insultem, porque não tom nenhuma necessidade de o fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, a Mesa deu a palavra à Sr.ª Deputada Helena Roseta, que não faz parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Do meu grupo parlamentar é que não é!

O Sr. Presidente: - Portanto, só interveio um Sr. Deputado socialista. Assim, penso que não tem razão de ser o que acaba de afirmar em relação a este assunto.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Agradeço aos partidos que me permitiram utilizar o respectivo tempo para usar da palavra.
O Sr. Deputado José Silva Marques não sabe, mas esclareço-o de que não pertenço a qualquer grupo parlamentar. Sou deputada independente e fui integrada nas listas do Partido Socialista porque este para isso me convidou. É nessa qualidade que fui eleita, mas tal não quer dizer que seja integrada no respectivo grupo parlamentar, o que é permitido pelo Regimento. Portanto, Sr. Deputado, por favor corrija as suas referências porque eu sou social-democrata, embora não pertença ao seu grupo parlamentar nem ao seu partido.
Subo a esta tribuna, hoje, de certa maneira para me despedir das minhas funções parlamentares e, aproveitando o tempo que me foi cedido pelo Partido Socialista e aos restantes partidos da oposição, a fim de fazer um balanço do que foi o meu mandato de deputada ao longo desta legislatura.
Candidatei-me, como acabei de esclarecer, em 1987, como independente e a convite do Partido Socialista, com o qual estabeleci, na altura, um acordo escrito, marcando os limites da minha liberdade de voto. Ficou claro que ela seria total em matéria de revisão constitucional e sempre que estivessem envolvidas posições anteriores minhas com as quais queria manter coerência. Casos como o direito de voto dos emigrantes nas presidenciais, o papel do Estado no sector público, o referendo, a regionalização e a legislação eleitoral enquadravam-se neste conjunto. Em tudo, porém, que dissesse respeito à manifestação da oposição ao Governo em momentos essenciais - planos e orçamentos ou votação de moções de censura ou de confiança - comprometia-me a manter total solidariedade de voto com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Foi nesta base de relacionamento que aqui apresentei um projecto autónomo de revisão constitucional, sem pretensões a cobrir o universo dos problemas em questão, mas com a preocupação de manter a fidelidade com posições anteriores.
Não me dissociei da minha condição de mulher, presente neste local ainda muito dominado pelo discurso masculino. Tentei apresentar novos conceitos de família, de participação, de defesa nacional e outros, mas com a consciência de ter apenas aflorado questões que, certamente, terão de ser discutidas num futuro próximo.
Dada a forma como se organizaram as discussões da revisão constitucional e dado o acordo celebrado entre as direcções do PS e do PSD para alcançar a necessária maioria qualificada, as vozes isoladas como a minha não tiveram qualquer relevância no texto final, ao contrário do que ocorreu na Assembleia Constituinte em que também participei. Em certos casos, não chegou, sequer, a haver vozes contra o que eu estava propondo: apenas fiquei «de fora» dos acordos em curso.
Ressalto a questão da eliminação do serviço militar obrigatório, de que fui a única subscritora. Na altura deste debate, a minha proposta foi aqui acolhida com um sorriso de displicência e incredulidade - à excepção dos deputados da Juventude Socialista e da Juventude Social-Democrata, que me apoiaram. Curiosamente, pouco mais de um ano depois, esta Câmara aprovava propostas do Governo e da oposição no sentido de reduzir drasticamente a duração do serviço militar obrigatório. Não foram tão longe quanto eu propus, mas para lá caminhamos. Apenas tive a veleidade de apresentar as coisas antes do tempo, ou melhor, antes do tempo oportuno para VV. Ex.ªs
Essa tem sido, aliás, uma constante da minha intervenção política. Quando me dizem que aquilo que exponho sé verdade, mas não é oportuno», imaginam que prefiro o critério da oportunidade ao da transparência. Ainda por cima, infelizmente, a fronteira entre «oportuno» e «oportunismo» é, por vezes, muito ténue. Mas prefiro uma verdade, dita cedo e com todas as letras, mesmo sem o aplauso geral, a um silêncio comprometido ou a uma constatação cómoda de evidências que já ninguém pode negar.
Esta questão do tempo e do destempo leva-me a recordar aqui o que talvez lenha sido o maior extremo dos desfasamentos que tive na minha acção política: em 1986, demiti-me do PSD para apoiar, como independente, o candidato Mário Soares à Presidência da República. Fi-lo porque me recusava a ser alvo de processo disciplinar (como outros