2432 I SÉRIE -NÚMERO 73

pé dos Jerónimos e optou por criar, com dinheiro do Orçamento do Estado, uma sociedade anónima a quem incumbiu de construir o Centro Cultural de Belém. Foi um modelo de gestão que, logo na altura, acusei de ser pouco transparente, por ocasião do debate orçamental que aqui decorreu em finais de 1989. Já então, embora fossem apenas 3,5 milhões de contos as verbas envolvidas, denunciei que esta era uma forma de fugir ao controlo do Tribunal de Contas e que se estava a abrir a porta a possíveis abusos e arbitrariedades. Meu dito, meu feito: dois anos depois as manchetes dos jornais relatam as preocupações do mesmo Tribunal de Contas sobre este caso, só que já não falamos em 3,5 milhões de contos, mas sim em 40 milhões de contos.
Soluções para estes dislates não as vislumbro. Mesmo que o Governo aceitasse agora - como diz que aceitará - um inquérito parlamentar sobre o Centro Cultural de Belém, depois de todas as negas do actual Secretário de Estado da Cultura em nos dar quaisquer explicações, a eficácia do dito inquérito seria póstuma.
Só não percebo por que não se lança mão de uma decisão mais simples e sensata: inaugure-se a presidência portuguesa das Comunidades em qualquer outro edifício digno para o efeito e conclua-se o Centro Cultural de Belém com calma, sem três turnos de operários por dia, o que significa triplicar os custos que estas urgências acarretam. Um pouco mais de contenção nos gastos públicos é o mínimo que podemos exigir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, numa altura em que se preparam activamente as listas para o próximo mandato, nas quais não estarei incluída, cumpre-me agradecer ao Partido Socialista a oportunidade que me deu de participar nos trabalhos desta legislatura e da revisão constitucional.
Nesta Casa não há lugares cativos, e ainda bem que assim é. Outras vozes, outros percursos e espero bem que outra maioria ocuparão estes lugares dentro de alguns meses. Tudo o que desejo é que sejam em maior número as presenças femininas e que seja marcado pela tolerância e pela genuinidade democrática o novo Regimento que se venha aqui a aprovar.
Resta-me agradecer aos funcionários desta Assembleia e do Grupo Parlamentar do PS toda a colaboração prestada, bem como a prontidão que neles sempre encontrei, e reafirmar, perante todos vós e perante o povo português que continuarei, fora desta Casa, a lutar pelos ideais e valores que sempre defendi: a liberdade, a justiça, a transparência de atitudes, a solidariedade e o orgulho de ser portuguesa.
Termino citando o grande poeta Miguel Torga, num poema que é também um «depoimento» de grande autoridade moral:

De seguro,
Posso apenas dizer que havia um muro
E que foi contra ele que arremeti
A vida inteira.

Chamem a esse muro guerra, mesquinhez, abuso de poder. Essas foram e serão sempre as razões do meu combate.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Jorge Lemos e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 7 de Maio de 1991, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Manuel Albino Casimira de Almeida (círculo eleitora] de Aveiro) por Alberto Lopes de Melo [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 7 a 21 de Maio corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).

Srs. Deputados, está em apreciação o relatório e parecer que acabou de ser lido.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos de imediato proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um voto de congratulação, subscrito por deputados do PS, do PSD, do PRD e do CDS.