6 DE JUNHO DE 1991 2903

veia poética. Aliás, tem-nos brindado aqui com várias citações poéticas e terminou nesse mesmo estilo.
Mas, Sr.ª Deputada, V. Ex.1 não deixou de se pronunciar, também, sobre o projecto do PRD, não é verdade? Dedicou-lhe até a primeira parte da sua intervenção. No entanto, abandonando um texto que trazia e com os seus conhecidos dotes de improvisação, pronunciou-se sobre os aspectos quantitativos, principalmente do projecto de PRD - lá iremos a essa preocupação quantitativa.
Mas, quanto ao mais, Sr/Deputada, os projectos do PCP e os projectos do PRD têm, apenas, uma vaga conexão entre si. E já que V. Ex.1 citou o parecer da Procuradoria--Geral da República, apetece-me também citá-lo, pois é realmente uma peça de categoria. A certa altura, na conclusão S.º, salienta-se, respondendo a uma preocupação que perpassou em todo o parecer, que «não são consideradas discriminatórias as medidas que visem proteger a maternidade, enquanto valor social, sendo garantidos às mães direitos especiais, relacionados com o respectivo ciclo biológico». Aliás, o parecer da Procuradoria- Geral da República faz ainda outras citações.
Sr. Deputada Odeie Santos, com a preocupação da protecção às mães solteiras, que é o que inspira os dois projectos do PCP, W. Ex." alinham medidas de protecção à maternidade, acentuam essa diferença, valorizam a maternidade. O PRD. ao legislar para famílias não mono- parentais, faz uma coisa diferente e pretende igualar a paternidade e a maternidade no que respeita a medidas de protecção.
Sr. Deputada, o que é que, nessa matéria, V. Ex., tem a dizer sobre as alterações propostas à Lei n." 4/84? Porque V. Ex.1 falou de algumas alterações que considerava necessárias, mas não falou nessas. Portanto, Sr.1 Deputada, que diz às alterações que o PRD propõe?
Por outro lado, Sr.ª Deputada, pronunciando-se sobre o projecto do PRD e sobre as alterações quantitativas, o alargamento da licença por ocasião da maternidade-ou paternidade, como pretende o PRD -. V. Ex.1 citou várias situações que a todos impressionam e especialmente ao CDS, que é um partido que defende a maternidade e a paternidade, a família, e que, portanto, se preocupa com essas situações.
Mas, Sr.1 Deputada Odeie Santos e Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o facto é que temos também uma preocupação realista. W. Ex.", por vezes, avançam uma preocupação distribuidora sem olharem à produção prévia. Sabemos que VV. Ex., em última análise, não são imunes a essa consideração da produção e da protecção da produção. Por isso é que, nas vossas organizações, tem de promover despedimentos, quando falam contra elas, por isso é que W. Ex." se vêem constrangidos a tomar medidas com as quais, porventura, não concordam.
No entanto, há um realismo que é preciso ter. E pergunto-lhe, Sr.1 Deputada, se realmente as considerações sem limites em favor da distribuição - e reconhecemos a justiça das situações que aqui foram trazidas à consideração do Parlamento - não devem, em certos casos e em nome da própria protecção, ser temperadas por alguma consideração de realismo, que tenha em conta a necessidade de pensar a própria produção.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.1 Deputada Odeie Santos.

A Sr. Odete Santos (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, vamos por partes. Em primeiro lugar, devo recordar que um dos projectos que apresentámos diz também respeito aos pais e não só às mães. Não sei o número, mas é o que estabelece o subsídio em relação às famílias mono parentais. Portanto, - recordo-lhe - refere-se aos dois casos.
Em relação a essa conclusão S., que V. Ex. referiu, devo dizer que a minha camarada Paula Coelho fez uma intervenção e essa, sim, foi sobre as medidas propostas pelo PRD. Não ficou a meu cargo a intervenção, mas, no entanto, lenho uma opinião sobre a matéria, como é óbvio.
Efectivamente, entendo que as mães devem ter a protecção necessária baseada no ciclo biológico, tal como consta do projecto. Entendo que, para além disso, deve haver, de facto, igualdade nas medidas para mães e pais.
Aliás, devo dizer que tenho uma experiência pessoalíssima - e não era para falar nisso - de ter estado, desde sempre, em termos de aprendizagem da vida, mais ligada ao meu pai do que à minha mãe, porque sou filha única e o paizinho gosta sempre da menina. O povo até diz que as meninas pertencem aos pais e os meninos às mães» - não sei se já lhe apareceu alguém a dizer isto. Mas isto é uma experiência pessoalíssima, repilo, e por isso entendemos que a protecção à mãe deve estar balizada pelo ciclo biológico.
É claro que não tenho conhecimentos, não sou psicóloga - e às vezes até desconfio um pouco dos psicólogos, porque penso que estão a fazer depender exageradamente as crianças das mães e, com isso, estão, de certa maneira, a limitar-lhes a progressão profissional -, também não sou médica nem sou psiquiatra para lhe poder dizer se, de facto, deve ser um ano, até pode ser que seja, ou se deve ser menos, mas pareceu-nos justo esse valor. Aliás, quando apresentámos o nosso projecto de lei de protecção da maternidade, que veio dar origem ao grande debate que a Assembleia travou, consultámos médicos, psicólogos e, em função dessa consulta, apresentámos, na nossa proposta, os 120 dias, porque a consulta deu como resposta esse número.
Quanto ao resto, julgo que o Sr. Deputado saiu bastante da matéria. As outras considerações que fez sobro a produção, etc., saíram bastante da matéria. Mas de uma coisa pode o Sr. Deputado estar certo: é que o nosso lema é que, com uma política a favor do progresso do País, há maneiras de organizar empresas, serviços, de inventar rentabilidade em recursos do nosso país entregues a estrangeiros, que evitariam o desemprego.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ferreira de Campos.

O Sr. José Ferreira de Campos (PSD): - Sr.1 Presidente, Srs. Deputados: Não usei nem vou usar da palavra para pedir esclarecimentos, na medida em que a Sr.1 Deputada Odete Santos já demonstrou que era inútil pedir esclarecimentos.
De facto, perante a minha afirmação de que unha lido o parecer da 3." Comissão e o parecer da Procuradoria- Geral da República, a Sr.1 Deputada, sem saber o que eu iria dizer, declarou que eu não aprendi nada.