12 DE JUNHO DE 1991 3043

O Orador: - Já vem sendo hábito a falta de ideias políticas concretas, por parte do seu partido. De qualquer forma, o Sr. Deputado nem é dos mais «pobres» nesta matéria. Aliás, reconheço-lhe grande capacidade de gerar algumas ideias políticas e até de resolver problemas importantíssimos do PS, como seja, por exemplo, o das listas,...

O Sr. António Guterres (PS): - Não fale muito que vêm aí as vossas!...

O Orador: -... pois foi graças a si que o País viu realizado alguns dos seus objectivos essenciais.
Mas, na verdade, o Sr. Deputado Alberto Martins divagou e isso suscitou-nos, imediatamente, um conjunto de três questões que, com toda a seriedade e frontalidade, lhe coloco: onde, como e quando é que a Assembleia da República foi impedida de fiscalizar o Governo?

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sim. É verdade!

O Orador: - Onde, como e quando é que os tribunais foram impedidos de funcionar? Onde, como e quando é que, em Portugal, foi reprimida a liberdade?
Se V. Ex.ª me responder afirmativamente a estas ires questões, lerá, eventualmente, razão em dizer que a democracia está doente! Mas o que vejo, Sr. Deputado Alberto Martins, é que V. Ex.ª diz que a democracia está doente não por isso mas porque, para o Sr. Deputado, a doença da democracia é a sua eficácia e a saúde da democracia é a incapacidade. Estamos, perfeitamente, entendidos!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém. V. Ex.ª esqueceu-se de algumas coisas essenciais, que me permito relembrar-lhe.

O Sr. António Guterres (PS): -O que?... Fizeram mais malandrices que nas não saibamos?!...

O Orador: - Nós, para além de todas as coisas a que V. Ex.ª chama «malandrices» e que foram boas e positivas para bem do povo português, fizemos ainda o seguinte: aperfeiçoaram-se vários mecanismos de actuação a nível da revisão constitucional para defesa dos mecanismos de controlo democrático; aumentaram-se os poderes do Tribunal de Contas, esse mesmo tribunal de que V. Ex.ª agora fala; aumentaram-se os poderes do Provedor de Justiça; construiu-se o primeiro sistema completo de incompatibilidades, no qual VV. Ex.ª e eu tanto trabalhámos- aliás, o primeiro sistema de incompatibilidades completo que a República Portuguesa conheceu foi com esta maioria e não com nenhum governo socialista (mas, com certeza, VV. Ex.ªs esqueceram-se de fazer isso quando eram governo, mas nós lembrámo-nos!...); finalmente, garantiram-se as liberdades fundamentais.+

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Terminarei rapidamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Alberto Martins, apesar de já não dispor de tempo e de a Mesa impedir-me de continuar, gostaria ainda de dizer-lhe quatro coisas fundamentais que, penso, são o objectivo que o PS quer.
Em primeiro lugar, o PS, já que não é capaz de realizar, quer impedir os outros de fazê-lo; em segundo lugar, o PS, já que não gere ideias, desertifica e banaliza o debate político; em terceiro lugar, o PS, já que não é capaz de conduzir-se a si próprio, apanha a primeira boleia que lhe oferecem; em quarto lugar, o PS, já que não é poder, quer branquear a sua imagem, substancialmente enegrecida, e falar de abusos do poder.
No fundo, o que p PS queria hoje, aqui e agora, era poder cair no esquecimento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, a Mesa não pretendeu impedir V. Ex.ª de continuar. A Mesa, com a dose de bom senso, que é razoável, tudo fará para dignificar esta Casa, por isso devemos respeitar as regras estabelecidas.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares:-Sr. Presidente, a última coisa que eu queria fazer na vida era colocar algum labéu à Mesa e abusar das suas prerrogativas. O que pretendi dizer, quando referi que a Mesa estava a impedir-me de continuar, foi que estava a fazê-lo no uso dos seus poderes regimentais. Portanto, não foi qualquer censura mas. antes, coonestar e cumprir aquilo que a Mesa determina, em cumprimento dos deveres regimentais.

O Sr. Presidente: - Estamos perfeitamente compreendidos. Sr. Secretário de Estado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dar publicamente uma explicação relativa a uma certa heterodoxia quanto ao comportamento da minha bancada nos últimos dias.
Assim, faço questão em falar de nuca voltada para as câmaras da televisão, na medida em que não quero deixar de recuperar para o «Estado laranja» a prerrogativa de que a nuca de um social-democrata responsável pela direcção da bancada do PSD possa ser equiparada com a ilustre nuca do deputado Carlos Brito, que, durante tanto tempo nesta Câmara, se vangloriou de ter a nuca mais conhecida de Portugal!...

Risos do PSD.

Nós, fazendo jus às criticas da oposição,... pois ainda julgamos que em 15 dias podemos recuperar essa prerrogativa...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e porque, além disso, a minha nuca não é mais feia do que a do Sr. Deputado Carlos Brito!...

Risos do PSD.

Em relação a este debate, penso que é necessário recuar no tempo e, se possível, ir ao inicio da legislatura, para constatar que, neste momento, este é um debate lógico se olharmos para o comportamento das oposições, particularmente da oposição socialista, durante os últimos quatro anos.