3044 I SÉRIE - NÚMERO 91

Há quatro anos atrás, o PSD tomou conta do governo do País e, utilizando a sua maioria, «oprimiu» fortemente as oposições...; criou condições para que, durante quatro anos, «nenhum dos partidos com assento parlamentar tivesse possibilidade de emitir opiniões» sobre as questões mais candentes do Estado...; durante estes quatro anos, o País «andou para trás»; o nível de vida dos Portugueses «degradou-se»; a qualidade de vida dos Portugueses «afastou-se» da média comunitária; os Portugueses «estão a caminho da miséria das misérias», reconhecida por todas as instâncias independentes internacionais que olham para este país pequenino no Ocidente da Europa!...
Para além de tudo isto, o PSD «inundou» o aparelho de Estado, «inundou» a Administração, de funcionários, de empregados do partido, de homens com a «camisola laranja», ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - De yesman!

O Orador: -... que, com a sua «incompetência», fizeram com que o País estivesse no «caos» em que está!
A oposição, liderada pelo PS, durante quatro anos, com o povo ululando atrás de si, projectou esta «realidade». Portanto, não é de estranhar que apareça, no fim da legislatura, um agendamento com esta classificação, ou seja, não é de estranhar que esta matéria tivesse sido deixada para uma altura tão nobre como é a do fim da legislatura!
E vemos também, como disse o meu companheiro José Silva Marques - e é por isso que ele está ausente, pois não queria fazer a mea culpa -, as bancadas «cheias» de um povo que adere a esta mensagem do PS..., a esta spreocupação» pelo regime democrático..., a este acompanhamento das «preocupações» que o PS tem em relação a este inacreditável - e inacreditavelmente sustentado durante quatro anos - abuso do poder por parte do PSD!...
Vemos também a bancada da comunicação social, em contraste com o debate sem interesse» desta manhã, «cheia» de jornalistas atentos, venerados e preocupados com a democracia portuguesa!...
Vemos as bancadas da oposição «cheias» de deputados, que julgam que este é o derradeiro debate, aquele que, se for ganho, permitirá a «grande viragem» no sentido da democracia e do pluralismo defendidos pelas oposições, nomeadamente pelo PS!
Penso que esta é a grande «vitória» deste debate! Portanto, nem sequer vou entrar nas questões concretas, que, timidamente, o Sr. Deputado Alberto Martins abordou, e que já foram contestadas pelo meu companheiro José Pacheco Pereira.
Assim, a única coisa que faço, para terminar, não é uma pergunta mas, sim, uma provocação, no bom sentido: ontem, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, ficou provado que a relação institucional correcta entre o Sr. Presidente da República e as oposições, entre o Sr. Presidente da República e a maioria, entre o Sr. Presidente da República e o País, é uma relação normal, é uma relação que está de acordo com a estabilidade que a maioria do PSD soube dar ao País. O Sr. Presidente da República não deu uma comenda ao Sr. Deputado Alberto Martins pelo serviço que este está hoje a prestar ao Partido Socialista, o que fazia com que ele merecesse essa comenda, porque o Sr. Presidente da República não é parcial.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró, para pedir esclarecimentos, informo que às 18 horas e 30 minutos precisas, no meu gabinete, haverá uma conferência dos representantes dos grupos parlamentares.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Alberto Martins: Julgo que V. Ex.ª , em nome do Partido Socialista, fez aquilo que, na ciência política, é conhecido por gesto de savonerolla.

Risos.

Savonerolla foi um crítico de Lorenzo de Médicis que, tendo vivido uma existência cheio de abusos de Lorenzo de Médicis, quis, antes de pôr termo ao seu magistério, fazer um rol de queixas, que terminava dizendo: «Para que não digas que não sabias.»
O Partido Socialista tem, como o maior partido da oposição, a obrigação estrita, politicamente, de, no fim da legislatura, fazer um rol de críticas dos abusos praticados pelo Governo, para que ele não diga, amanhã, que a oposição apenas andou a falar dos abusos sem os concretizar, devidamente, na Assembleia da República.
É uma obrigação estrita das oposições, aqui, neste lugar e neste tempo, apresentar esse rol de queixas para que o Governo, durante a campanha eleitoral, não diga que as oposições não concretizaram esses abusos e, por isso, ele não sabia quais eram.
Estamos todos agradecidos por este gesto, independentemente do tratamento que a comunicação social vai dar - ou pode dar - a este gesto.
Em segundo lugar, penso que este debate também é importante para o Governo. Ouvi ontem à noite, na Rádio Renascença, o Dr. Mário Montalvão Machado e ouvi hoje de manhã, na TSF, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Como sou ouvinte atento das declarações destes ilustres políticos, fixei que, ontem, o Dr. Mário Montalvão Machado disse estar à espera da concretização dos factos para hoje, na Assembleia da República, o Governo e a bancada do partido que o apoia poderem responder, cabalmente, em diálogo directo, às acusações da oposição, pois tudo não passaria de mero «folclore parlamentar».

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - Não foi esta a expressão, mas peço licença para dizê-la.
Hoje de manhã, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse também que estava à espera de queixas concretas para poder responder à oposição.
Pois temos agora um grande rol dos abusos que a oposição, durante estes quatro anos, tem vindo, pontualmente, a apontar ao Governo. Foi hoje o momento de os elencar. Têm agora, tanto o presidente do Grupo Parlamentar do PSD como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a oportunidade de os rebater, como prometeram através de órgãos de comunicação social ontem à noite e hoje de manhã.
Queria apenas acrescentar que gostaria de ver rebatida pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em nome