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12 DE JUNHO DE 1991 3047

Em primeiro lugar, em relação à questão do Tribunal de Contas, V. Ex.ª tem ao menos razão quanto melhores, mais profundas e repetidas no tempo são as intervenções do Sr. Presidente do Tribunal de Contas. Se, na verdade, tivesse menos poderes, menos vezes e profundamente poderia intervir, com certeza.

Risos do PS.

Portanto, V. Ex.ª não tem razão, e sabe-o, mas persiste no erro. É consigo! Não lhe ficará muito bem, mas, de qualquer maneira, com o problema gravíssimo que tem para gerir, penso que é uma boa salda. Fala nisto, mas também podia assobiar e olhar para o tecto! Penso que é bom repetir estas coisas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É bom ir ao fundo das questões!

O Orador: - Em segundo lugar, vou passar de relance a referencia infeliz e inoportuna relativa aos direitos dos agentes da PSP, porque V. Ex.ª sabe - e o Sr. Deputado Jorge Lacão, que está a seu lado, lembrá-lo-á que fez um elogio público à minha intervenção nesta matéria - que conseguimos resolver um problema grave e complicado que há longo tempo, mesmo de outros governos, se mantinha, com grande espírito de diálogo, de tolerância e de eficácia. Se V. Ex.ª se esqueceu disto, o Sr. Deputado Jorge Lacão lembrá-lo-á!
Por último, a título de comentário.
V. Ex.ª disse que eu frequentei muito o convento da Irmã Lúcia, em Coimbra. É capaz de ler sido assim, mas V. Ex.ª deve ter-se perdido mais para os lados do pátio da Inquisição e ficaram-lhe, desse pátio, algumas desgraçadas sequelas e consequências!
V. Ex.ª, nesta altura, está transformado não num deputado mas num inquisidor. V. Ex.ª é o inquisidor-mor do reino de Lisboa!...
V. Ex.ª, ao mesmo tempo que estão a desenrolar-se inquéritos, vem à Assembleia da República, retira-se da regra democrática e tira conclusões. Este é o espelho da actuação do Partido Socialista, em relação aos inquéritos que tom sido feitos nesta Assembleia!
É, portanto, difícil virem defender qualquer abuso de poder por parte do Governo, quando são VV. Ex.ªs a retirarem-se da regra democrática, a fugirem às conclusões, a não aceitá-las e a teimarem na vossa versão dos acontecimentos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, relativamente ao Tribunal de Contas, quero dizer-lhe que as frequentes intervenções do Sr. Presidente do Tribunal de Contas são públicas, precisamente porque os meios jurídicos ao seu dispor foram cerceados. V. Ex.ª confunde as intervenções públicas, que suo de alerta, de defesa da legalidade e da democracia, com as intervenções que este deixou de ter no plano institucional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Lanço-lhe o seguinte repto: se é isso que pretendem, V. Ex.ª nada mais tem a fazer senão extinguir o Tribunal de Contas, mas assuma-o com clareza, correcção e coragem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Desta forma, é que não!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da liberdade dos polícias, certamente que eles não se esquecem da liberdade que VV. Ex.ªs prodigalizaram.

Risos do PS.

Quanto ao pátio da Inquisição e ao inquisidor-mor, enfim, V. Ex.ª não se leva, muitas vezes, a sério. Revela algum sentido de ironia e, certamente, também neste caso, não se leva a sério-e faz bem!
O que eu disse, digo e mantenho é que não tirei conclusões sobre a matéria das comissões de inquérito. O que eu disse, digo e mantenho é que as regras de procedimento na definição de finalidades, na elaboração dos relatórios, na audição de depoimentos e na chamada às comissões de pessoas não foram rigorosas.
A Comissão Eventual de Inquérito às formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu, a que presidi, é uma vergonha para a democracia!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A forma como a Comissão Eventual de Inquérito a Actos Administrativos na área do Ministério da Saúde foi terminada é uma vergonha para a democracia!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É isso o que eu digo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses Lopes.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - O Sr. Deputado Alberto Martins tem sempre uma postura extremamente civilizada e gentil que faz com que as intervenções, mesmo as que, porventura, não mereçam, tenham, por ele, sempre uma resposta. Estou a referir-me à minha intervenção de há pouco, porque a forma como parodiei o que eram os argumentos fundamentais para que o Partido Socialista tivesse, esta tarde, esta iniciativa, talvez não merecesse resposta. Mas a gentileza do Sr. Deputado Alberto Martins faz com que eu possa, talvez de uma forma abusiva, utilizar esta figura de protesto, na medida em que posso acusá-lo de me ter levado a sério.
De facto, a minha intervenção de há pouco não era para ser levada a sério, mas, dado que o Sr. Deputado Alberto Martins leve essa gentileza, tentarei agora ser levado a sério e, de uma forma circunstanciada, abordar duas questões, que podem ser respondidas concreta e objectivamente e que têm a ver com a intervenção de fundo do Sr. Deputado Alberto Martins.