3266 I SÉRIE - NÚMERO 95

Vejamos. Vamos falar de outro tipo de questões de que tanto fala hoje o PS. Como fez, aliás, abundantemente neste debate.
O País foi sempre desigual. Sempre cresceu a ritmos diferentes nas diversas regiões. Manteve sempre desfasamentos graves entre o litoral e o interior e sempre se caracterizou pela falta de investimento infra-estrutural básico.
Nesta matéria, o que a verdade histórica impõe que se diga é que não foi a solução socialista de desenvolvimento que ficou ligada aos grandes projectos que têm por base novas opções energéticas ou assentes em novas vias de comunicação ou telecomunicações.
Não foi a solução socialista de desenvolvimento que foi responsável pelo actual reequilibro dos investimentos efectuados no litoral e no interior; não foi a solução socialista de desenvolvimento que conseguiu concentrar nas regiões com menores índices de desenvolvimento um número mais adequado de recursos; não foi a solução socialista de desenvolvimento autora de apoios a sectores industriais não tradicionais e com componentes de valor acrescentado nacional de maior peso; não foi a solução socialista de desenvolvimento a promotora de coesão interna. Mas agora o PS diz, como disse aqui esta manhã: «Em Outubro começa o futuro. Como começará também o futuro da criação das regiões administrativas...»
Mas não consta das soluções socialistas de desenvolvimento a aprovação de qualquer lei quadro de regionalização enquanto o PS foi poder. Foi também a «difícil conjuntura» que o impediu? Então, se os tempos eram difíceis, se justificavam nomeadamente o melhor aproveitamento dos recursos endógenos que a regionalização há-de propiciar, por que a não fizeram nessa altura?

Aplausos do PSD.

Mas, conceda-se ainda, se o Partido Socialista não conseguiu, comprovadamente, oferecer, também, uma ideia de desenvolvimento harmonioso do País, se o não tomou mais próximo entre si, talvez tenha sido outro o seu objectivo primeiro e essencial.
Procuremos então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda e sempre com recurso à memória, desvendar outros caminhos.
O Partido Socialista afirmou sempre - e hoje aqui o fez, de novo - a sua grande preocupação com a dimensão e o prestígio externo do País. Pode dizer-se, creio, que tudo não passou disso mesmo: uma grande preocupação.
A solução socialista para a nossa afirmação internacional deparou sempre com enormes obstáculos. Portugal não tinha crédito, reduzia-se a olhos vistos o seu prestígio, desdenhava-se da capacidade dos Portugueses.
A estratégia estava errada. Quando foi poder, a solução socialista para a nossa afirmação externa passou sempre mais pelo jogo das internacionais do que pelo esforço do prestígio de um país, possuidor de uma história própria e de laços de amizade e cooperação construídos no mundo inteiro.

Aplausos do PSD.

Pareceu sempre mais importante, aos olhos do Partido Socialista, a afirmação de partilha do socialismo do que o estabelecimento de sólidas relações Estado a Estado. A solução do Partido Socialista para a nossa afirmação internacional esbarrava sempre na fronteira das famílias políticas europeias.
Por isso, e por exemplo, a solução do Partido Socialista não conseguiu nunca avançar um passo na resolução dos problemas dos países africanos de expressão oficial portuguesa e na relação destes com Portugal.

Aplausos do PSD.

A solução socialista, neste domínio, produziu o afastamento, manteve a falta de diálogo, em nada contribuiu para uma evolução em harmonia e em paz. E temos de perguntar, Srs. Deputados do Partido Socialista: foi a «difícil conjuntura» que a tanto os obrigou?
Que culpa teve, em tudo isto, Srs. Deputados do Partido Socialista, a «difícil conjuntura» que sempre escolhem para tudo justificar?
Aliás, ainda recentemente, o PS deu, nesta matéria, eloquentes exemplos: a incerteza socialista, que se traduziu na oscilação entre a timidez e o exagero, nunca poderia ser responsável por uma atitude de grande equilíbrio, como a que veio a ser seguida pelo País durante a Guerra do Golfo.
De forma igual, a solução socialista para a nossa afirmação internacional seria a base inevitável do insucesso português no aumento do nosso papel dentro das Comunidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Continuemos ainda por momentos nesta busca em que nos embrenhámos. Talvez as contribuições positivas do PS se encontrem algures, porventura acima destas preocupações sectoriais.
O Partido Socialista foi sempre pressionado por outros partidos democráticos para tomar medidas quanto à reforma do Estado e à inovação nas áreas da participação democrática. A verdade histórica manda dizer que as soluções socialistas não incluíram, senão depois de muita insistência do PSD e da opinião pública, qualquer alteração na relação de poder subsequente à revolução.
Só a insistência de outros partidos democráticos, da opinião pública ou de factos internacionais levaram o PS, com muitos anos de atraso, depois de perdas irrecuperáveis, à co-autoria de soluções que há muito se impunham.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem não sabe que as soluções socialistas bloquearam durante muitos
anos - anos demasiados - a resolução de querelas sobre o sistema económico? Só há pouco tempo, muito pouco tempo, reconheceram a justeza dos que clamavam por essas alterações.
Quem não sabe que as soluções socialistas sempre recusaram a diminuição do sector público na comunicação social? Preferiram mesmo fechar jornais para reestruturar, dentro do Estado, o sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com muito tempo de atraso vieram a aderir ao princípio que há muito se impunha: o princípio da privatização.
Agora vêm dizer coisas novas: «Uma maioria socialista aprovará estatutos da RTP e da RDP que desgovernamentalizarão a sua gestão...». E dizem mais: «O PS compromete-se também a fazer aprovar um sistema de financiamento dos partidos políticos e dos actos eleitorais, que seja realista, transparente, rigoroso e fiscalizável por entidade independente...»