3262 I SÉRIE - NÚMERO 95

(...) percentual de l ponto no poder de compra? É a este ritmo que o Primeiro-Ministro tenciona disputar o sprint daqui a quatro anos?
A questão não está tanto em saber se crescemos muito ou pouco, mas se crescemos bem ou se crescemos mal.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se todos os nossos parceiros cresceram, por que não haveríamos, nós também, de ter crescido? E crescemos a benefício de quê e de quem? Atenuaram-se as discriminações sociais e as assimetrias regionais? Foi mitigada a pobreza? Os chamados «novos-pobres» são uma figura de retórica? Novos que se sobrepõem aos velhos, Sr. Deputado Pacheco Pereira!
Modernizou-se com algum significado o aparelho produtivo - pergunta já aqui hoje formulada? A indústria nacional está preparada para o caich as catch can do ring do mercado? A nossa agricultura ficou adulta? Melhoraram significativamente a educação, a saúde, a justiça, a habitação? É mais saudável o ambiente? Espevitou a investigação? Animou a cultura? Qual o significado qualitativo do crescimento só quantitativamente medido?
A resposta é desoladora. Tudo se confinou, para desespero dos mais desprotegidos, à saturnal de uma política de neofontismo fachadista e ao «banquete» de um excepcional afluxo de capital estrangeiro, mais atraído pela especulação do que pelo investimento reprodutivo.
Nada disso impediu que os serviços de justiça tenham continuado a ser morosos e passassem a ser muitíssimo mais caros.
Os serviços de saúde estão menos comparticipados pelo Estado, mais imolados as soluções lucrativas, mais embrulhados em borbulhas eleitoralistas que os tribunais tentam rebentar.
A política de educação, aquém dos prometidos 6 % ou 7 % do produto, está mais discursiva do que concretizadora, superficial, tecnocrática, coutada de insucessos, suprema mistificação da legislatura que finda.

Aplausos do PS.

A política ecológica torna-se mais do que nunca insensível ao suicídio colectivo em que se tomaram os modelos de crescimento do capitalismo sem alma.
A política cultural mostra-se mais Contista e mais inculta, tendo por ex-libris o contentor de vaidade do pátio dos Jerónimos.
As políticas de que mais depende a valorização do homem não foram beneficamente influenciadas pelo crescimento verificado. O Governo permitiu-se corrigir Protágoras: «É o cifrão, não o homem, a medida de todas as coisas.»

Aplausos do PS e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães.

Em resumo: este governo malbaratou uma oportunidade histórica e irrepetível de fazer que Portugal desse um salto em frente. Não deu! Mas, sim, poucos passos miudinhos e muita propaganda. O País, significativamente, não mudou. Ternos menos democracia e mais eucaliptos!
É hoje inconcebível um crescimento sem qualificativo e sem destinatário. Recusa-se, a justo título, o crescimento pelo crescimento, o crescimento unidimensional do homo económicas, e às cegas medições do crescimento do produto sobrepõem-se medições do desenvolvimento humano de que o crescimento do PNB é apenas um dos elementos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No relatório recentemente elaborado pelo PNUD lá aparece Portugal com os seus 17 % de analfabetos e - laranja amarga! - a liderar o pelotão da média liberdade, Sr. Deputado Pacheco Pereira. Expulso, pois, do lote dos países da alta liberdade!
O Primeiro-Ministro, esse, continua agarrado às receitas do compendio liberal, último dos convictos de que o crescimento traz, só por si, a justiça social, sem que o Estado tenha de defender os fracos do esmagamento pelos fortes. Só que a utopia liberal foi experimentada, reexperimentada em versões neo, e carrega consigo os estigmas do seu próprio fracasso!
A «mão invisível» não produziu resultados positivos que se vejam. Privilegiou a liberdade económica às restantes liberdades e foi insensível, como o nosso Primeiro-Ministro parece ser, às exigências da dignidade humana.

Aplausos do PS.

Para além disso, perfilha modelos de crescimento que não preservam os equilíbrios e as reservas naturais de que depende a continuação da vida sobre a Terra. Por exigência de uma estreita mentalidade crescimentista, não tem um discurso ecológico nem revela acalentar as correspondentes preocupações.
Igualmente, não tem discurso cultural que reflicta as angústias do nosso tempo. O seu discurso é culturalmente estéril e reflecte o fascínio pelas performances da tecnologia. Sabemos acaso o que pensa sobre o futuro de um mundo em acelerada mudança? Que preocupações alimenta sobre a problemática da aldeia planetária? Sabemos ao menos o que pensa - depois que deixou de pensar pela cabeça da Sr.ª Thatcher - sobre a construção da Europa? Ou sobre a explosão demográfica? Ou sobre o aborto, a contracepção, a inseminação artificial, os bancos de esperma, as mães de empréstimo, a engenharia genética?
Ou será por não ter ideia sobre nada disso que recusa debates com os seus próximos Challangers? Faço esta pergunta com a autoridade de quem, sendo ministro de Estado e não especialista na matéria, com ele aceitou debater na TV - a desafio seu! - a sua própria política financeira no governo de Sá Carneiro!

Aplausos do PS e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães.

Disse-nos agora que cada um deve subir pelos seus próprios méritos. Que méritos emprestaria aos seus adversários nas respostas que estes houvessem de dar a quem os inquirisse? Num debate perante os eleitores algum dos participantes deixaria de exercitar méritos exclusivamente seus? E o debate não é da essência da democracia? Não é, antes de mais, uma obrigação perante os eleitores? Digamos tudo: não é uma condição de transparência e de verdade?
Uma das formas de distanciamento da verdade é também a fuga à seringa com aquilo que a gente sabe. O Primeiro-Ministro é exímio nesse exercício atlético.
Risos.
Primeiro exemplo: a propósito da revelação de que o Governo tem na gaveta, para depois das eleições já aqui