O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JUNHO DE 1991 3303

A Sr.ª Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, como sempre sucede, a televisão e os jornalistas vão ver e ouvir duas vozes diferentes de uma única bancada do PSD. O País está habituado. Há quem defenda a amnistia e há quem não a defenda no mesmo grupo parlamentar. É a estratégia de abrangência do voto.
Acho que o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos, como eu já disse quando traiamos do recurso que ele interpôs quando o agendamento do seu projecto de lei foi rejeitado, deve ter o direito de falar da tribuna, para fazer valer os seus pontos de vista que ele sustenta desde há dois anos, e que hoje devem ser discutidos aqui no Plenário dos deputados.

Aplausos do CDS, do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, José Magalhães e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: -Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, suponho que somos coerentes connosco próprios.
Ora, o projecto de lei subscrito pelo Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos não obteve o voto favorável do nosso partido no sentido de subir a Plenário para ser discutido hoje. Aliás, esse projecto de lei nem sequer está a ser discutido na sessão de hoje por não ler sido agendado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Consequentemente, não podemos actuar relativamente a ele como se se tratasse de um projecto de diploma agendado que estivesse a ser discutido.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - É muito pouco inteligente!

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Burro é você! Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não permitirá a continuação dos trabalhos enquanto não forem restabelecidas as devidas condições.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, se, eventualmente, o PRD ainda tivesse tempo disponível, cederíamos algum ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos, pois, na verdade, trata-se de uma matéria que lhe diz respeito directamente. Aliás, a bem do bom funcionamento dos trabalhos desta Casa, talvez devesse ser concedido tempo ao Sr. Deputado para poder intervir...

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Quando era aqui deputado, o Sá Carneiro falava muitíssimo mais!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, tomo a repetir que a Mesa não pode permitir a prossecução dos trabalhos enquanto não houver ordem na Câmara.
Sr. Deputado Rui Silva, faça favor de continuar.

O Orador - Sr.ª Presidente, vou repetir exactamente o que tinha dito.
Assim, se o nosso partido ainda dispusesse de tempo, certamente cederíamos algum ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos para que pudesse usar da palavra em defesa do projecto de lei que subscreveu.
No entanto, e porque tal não nos é possível, a única solução que nos resta é, de facto, a de transmitirmos o nosso assentimento no sentido de que seja atribuído algum tempo ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos para usar da palavra, caso se verifique o consenso geral de todas as bancadas sobre esta matéria.

A Sr.ª Presente: - Sr. Deputado, como já todos sabemos, não há consenso sobre essa matéria.
Portanto, para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães.

Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr/Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr/Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr/Presidente, é que já foram feitas várias interpelações à Mesa sobre esta matéria, umas num sentido, outras noutro.
Assim, gostaria de saber qual é a decisão da V. Ex.ª relativamente à questão de ser ou não atribuído tempo de. intervenção ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a decisão da Mesa foi muito clara e já a enunciei: não há consenso, portanto, não há possibilidade de a Mesa, por iniciativa própria, atribuir qualquer tempo de intervenção ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos.
Repito que a decisão está tomada. Aliás, julgo que fui muito clara quando a enunciei.
Srs. Deputados, não vamos discutir esta questão porque foi posta com muita clareza e respondida de igual forma. Todas as bancadas foram consultadas e a Mesa verificou que não havia consenso sobre esta matéria.
Portanto, não dou a palavra a mais nenhum Sr. Deputado sobre esta questão porque ela é clara.
Pausa.

O Orador: - Sr.ª Presidente, ainda não terminei a minha interpelação à Mesa.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Presidente, em face da posição da Mesa, o meu grupo parlamentar disponibiliza dois minutos do seu próprio tempo disponível para que o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos possa usar da palavra. Para além disto, fazemos um apelo no sentido de que procedam de igual modo outros grupos parlamentares que ainda têm tempo disponível.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Raul Castro.