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21 DE JUNHO DE 1991 3305

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, com toda a serenidade, gostaria de tentar esclarecer a perspectiva do nosso partido sobre este problema.
Nesta Câmara, foi feita a proposta - salvo erro, por mim próprio, mas já não tenho bem a certeza - de ser dada a palavra ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos, em tempo próprio, independentemente dos tempos atribuídos aos grupos parlamentares.
Entendeu a Sr.ª Presidente consultar os líderes de todas as bancadas para, numa espécie de «conferência de líderes fictícia», verificar se encontrava consenso para aquela determinação...

A Sr.ª Presidente: - Conforme o proposto por V. Ex.ª, Sr. Deputado.

O Orador: - Propus que se procurasse encontrar consenso, mas não esclareci qual a fórmula a adoptar, Sr.ª Presidente!
Após aquela consulta, determinou a Sr.ª Presidente que não deveria ser concedido tempo ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos, por não ter encontrado consenso para tal.
O que o meu colega de bancada António Barreto exprime é o inconformismo com essa decisão e o pedido de que, através do recurso que interpôs, essa decisão seja colocada perante o Plenário da Assembleia da República.
Penso que tudo se limitará a uma votação, a qual, julgo, não prejudicará excessivamente os nossos trabalhos...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não tenho dúvida em proceder a essa votação.

O Orador: - Penso também que, de facto, não tenho o poder de representar todos os deputados socialistas numa decisão desse tipo, pelo que entendo que todos os meus colegas têm o direito de se pronunciar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Portanto, VV. Ex.ª recorrem da decisão da .Mesa de não conceder tempo ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos, perante a ausência de consenso.

Muito bem, Sr. Deputado, está apresentado recurso.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do recurso interposto da decisão da Mesa pelo Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr.ª Presidente, o recurso não vai resolver todo o problema, mas somente o de saber se, por iniciativa própria da Mesa vai ou não
V. Ex.ª conceder tempo ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos. Isto nada tem a ver com o tempo que os partidos estão dispostos a conceder-lhe. ,. • .

A Sr.ª Presidente: -Não, Sr. Deputado, fora do quadro de consenso e por iniciativa de algumas bancadas a Mesa não concede tempos. É essa a decisão sobre a qual foi interposto recurso e que será objecto de votação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): eu queria ouvir.
Exactamente é o que a regra elementar da democracia é a de ouvir todas as vozes no Parlamento, e muito principalmente a dos nossos adversários em primeiro lugar.
O CDS votará contra o projecto de lei subscrito pelo Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos independentemente da minha consideração pessoal e profissional por ele. Esta atitude não implica que não tenhamos prazer de ouvir a argumentação do Sr. Deputado a favor do seu projecto de lei. Também estamos dispostos a conceder-lhe uns minutos do tempo que temos disponível, para podermos ouvir o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a Mesa nada tem a objectar a que o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos faça uma intervenção, desde que seja em tempo atribuído no quadro do que foi acordado em conferência dos representantes dos grupos parlamentares. A Mesa não concederá é tempo de intervenção ao Sr. Deputado no caso de não haver consenso nesse sentido, como era pretendido inicialmente.
A Mesa nunca procedeu diferentemente e não será agora que irá abrir um tal precedente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, com o devido respeito, quero dizer-lhe que lenho a impressão de que estamos a laborar num equívoco, a que, há pouco, já me referi, mas que vou repetir.
É que não está agendado o debate do projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos. Logo. regimentalmente, não há lugar à intervenção, deste Sr. Deputado.
Nós. PSD, respeitamos as normas regimentais, por conseguinte somos coerentes connosco próprios.
Quero, ainda, acrescentar que gostaríamos de discutir esta matéria com calma, com serenidade, sem apartes impróprios e incorrectos, venham de onde vierem...

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Queremos discutir esta matéria com muita calma e muita serenidade.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estamos perante um recurso interposto da decisão da Mesa, tomada pela maioria dos seus membros e que todos conhecem.
Vamos passar à votação desse recurso interposto pelo Sr. Deputado António Barreto.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, do deputado do PSD Manuel Coelho dos Santos e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Raul Castro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr.ª Presidente, antes de começar a intervenção, permita-me que anuncie à Câmara e à Mesa que, por deliberação dos deputados independentes, a Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos usará a quota do tempo - aliás escassíssimo - de que dispõem os deputados independentes, não por benesse, mas, naturalmente, por direito próprio.