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I SÉRIE -NÚMERO 96 3298

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que dou plena concordância e é com a maior satisfação que vejo esta proposta, pelas circunstâncias em que é apresentada, assinada por deputados dos outras grupos parlamentares, até porque sei que alguns outros deputados do meu partido também têm interesse em fazer a sua subscrição. É com muito gosto que vejo esta adesão unânime à proposta de aditamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de aditamento relativa ao projecto de lei n.9 268/V.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, a Mesa não leu o teor da proposta de aditamento, pelo que pedia a V. Ex.ª que o fizesse, tal como resulta da aprovação unânime que se acaba de verificar da proposta de aditamento.

O Sr. Presidente: - Como me dizem aqui que a sua escrita, tal como a minha, precisa às vezes de tradutor, peço ao Sr. Deputado o favor de a ler.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.
A proposta de aditamento, que foi aprovada» é do seguinte teor

Art. 2.º O Museu terá a sua sede no Entroncamento e denominar-se-á Museu Nacional Ferroviário Engenheiro Armando Ginestal Machado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passará votação final global do projecto de lei n.º 268/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes , Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projecto de lei n.8 787/V (PSD, PS, PCP, PRD e CDS) -tempo de antena nas rádios locais -, que já foi distribuído.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, o texto já foi distribuído mas gostaria de perguntar aos proponentes se é sua intenção excluírem as rádios regionais.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): -Sr. Presidente, como subscritor, devo dizer que é minha intenção excluir as rádios regionais.

O Sr. Presidente:-Estamos esclarecidos e, assim, propunha que a votação se fizesse simultaneamente na generalidade, na especialidade e final global, se ninguém obstar.
Vamos votar o projecto de lei n.º 787/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.

Peço aos Srs. Deputados que considerem a hipótese de votarmos mais alguns diplomas.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há acordo das bancadas para votarmos a proposta de lei n.º 197/V.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o único problema é que esse diploma leva muito tempo a votar. Só podemos votar um projecto que não nos demore para além das 13 horas.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, consta da agenda uma iniciativa legislativa que obedece a esses requisitos, a proposta de lei n.9 182/V, sobre a actividade cinematográfica, a qual tem um requerimento de avocação a Plenário de uma determinada proposta, que não tomará excessivo tempo. Depois, se for caso disso, far-se-á a votação final global.

O Sr. Presidente: - Neste momento, se estiverem de acordo, poderemos fazer a votação final global da proposta de lei n.º 190/V - Lei de Bases da Organização das Forças Armadas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para dizer que há um manifesto lapso, pois a proposta destina--se a ser votada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Além do mais, trata-se de uma lei orgânica, pelo que não estamos, de facto, em condições de proceder a essa votação, que é complexa.