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21 DE JUNHO DE 1991 3297

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 779/V, subscrito por todos os grupos parlamentares, que amnistia diversas infracções e concede outras medidas de clemência.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, passamos às votações globais. Vamos votar a proposta de resolução n.º 4 l/V - aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º
5l/V - aprova o Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta dê resolução n.º 52/V - aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.

O Sr. José Magalhães (Indep): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa;

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, gostaria apenas de perguntar à Mesa se foram elaborados os pareceres das comissões competentes sobre esta convenção internacional, porque ela é de uma extrema importância e não gostaria de a votar sem ter essa informação.

O Sr. Presidente: - Foram sim, Sr. Deputado. Todas estas resoluções têm os pareceres competentes.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 52/V.
Submetido à votação, foi aprovado pôr unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 53/V - aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, era para insistir na questão da aceleração dos trabalhos. Admito que pelo menos os projectos de lei n.º 268/V e 787/V e talvez algumas propostas de lei - 182/V, 197/V. 180/V e 190/V, por exemplo - tenham presentes em Plenário todos os interventores e que pudéssemos fazer a sua aprovação na meia hora que ainda temos. Penso que se o conseguíssemos seria para benefício de todos nós.

O Sr. Presidente: - Estou totalmente de acordo. Quanto mais pudermos votar até cerca das 13 horas, melhor.
A primeira sugestão é a de votarmos o grupo sob a epígrafe. «Generalidade, especialidade e final global», que contém os projectos de lei n.º 268/V (criação do Museu Ferroviário do Entroncamento) e 787/V (tempo de antena nas rádios locais). Nenhum Sr. Deputado se opõe?
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, esse projecto foi apresentado hoje, é subscrito por uma pluralidade de deputados pertencentes a vários partidos políticos com assento na Casa, mas não foi distribuído aos deputados. Pedia aos serviços ele que me fosse facultado, pois antes disso não posso dar consenso a que se faça a votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pressupõe-se que esse diploma é relativo ao tempo de antena das rádios locais. De qualquer modo, os serviços far-lhe-ão chegar uma cópia rapidamente.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 268/V (PRD), que prevê a criação do Museu Ferroviário do Entroncamento.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.
Quanto à votação na especialidade, há uma proposta de aditamento. Assim, vamos votar o texto do projecto de lei e depois a proposta de aditamento.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 268/V.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta,. Herculano Pombo, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, era só para informar a Mesa que, de acordo com o autor da proposta de aditamento, ela será ainda subscrita por deputados dos diversos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Anotámos.