21 DE OUTUBRO DE 1992 51

mas, sim. de, na prática, ser aperfeiçoado, o que é. Sr. Deputado, um processo dinâmico a que todas as instituições estarão sempre sujeitas.
Reparei que não é adepto da criação das superesquadras. Eu sou! As superesquadras não vão descaracterizar nem desumanizar, pois compensámo-las com os postos móveis de atendimento, e assim as pessoas sabem sempre onde vão...

O Sr. José Magalhães (PS): - Dá-me licença que o interrompa!

O Orador: - Não. Sr. Deputado, já não tenho tempo! Teria muito gosto, mas não tenho tempo!

O Sr. José Magalhães (PS): - Só queria dizer que não disse isso!

O Orador: - Há, ainda, um outro aspecto a considerar: entendemos que a filosofia organizacional, neste caso concreto, deve ser a de retomar uma tradição, que também já foi portuguesa, e que se chama, em França, ilotage, isto é, o de fazer a pequena ilha onde o agente sempre passa, conhece as pessoas, sabe se quem está a mexer no carro é ou não o dono, etc. É este o sistema e portanto não desumaniza. como dizia esta manhã à rádio o Sr. Deputado Jorge Lacão. Concentra, dá aproveitamento, mas não desumaniza e aproveita meios.
O Sr. Deputado não é adepto desta filosofia, mas não quero terminar sem lhe contar uma breve história. Ontem, uma senhora da Damaia. um centro muito importante, escreveu uma carta ao director de um jornal diário do nosso país lamentando-se de que foi assaltada à noite e que, tendo ido à esquadra apresentar queixa, obteve como resposta do agente de segurança, do graduado de serviço, o seguinte: tenho pena, mas nada posso lazer! Tenho três guardas no carro patrulha, um de sentinela e um só na rua para policiamento.
Ora, Sr. Deputado, é exactamente isto o que não quero que venha a passar-se no futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que pretendo é que um graduado de serviço não possa dizer a quem se for queixar a uma esquadra: tenho pena. mas não posso fazer nada!
Foi por isso que fiz esta reforma!

Aplausos cio PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos com os nossos trabalhos, peço ao Sr. Deputado Caio Roque que proceda à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado António Correia de Campos, do PS. com início em 20 de Outubro corrente ale 19 de Outubro de 1993, inclusive, pelo Sr. Deputado Alberto da Silva Cardoso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados: Se este é o momento escolhido pelo Governo para formalizar a apresentação da sua reforma das polícias, este é, sem dúvida, o momento de o PS afirmar, perante os Portugueses, que a segurança interna não vai bem e o Governo desilude quanto ao controverso e limitado alcance das medidas que apresenta.
É um facto iniludível o aumento dos factores de tensão e de intranquilidade na sociedade portuguesa, em larga medida derivados do agravamento das desigualdades sociais, dos contrastes entre o novo-riquismo e a nova pobreza, do progressivo deslizar de um certo estado de espírito colectivo para a descrença, o egoísmo e a competição desenfreada à margem dos comportamentos lícitos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O paradigma social que acabo de descrever é o da «democracia de sucesso» ao estilo PSD, que mais não é do que a expressão de um modelo social esgotado. Modelo que não terá remissão por recurso exclusivo às medidas do Estado-polícia. porque, como todos sabemos, há muito, nunca foi pela utilização dos instrumentos coactivos que as sociedades se tornaram melhores. Exige-se. por isso. uma outra visão de futuro.
Essa nova compreensão do futuro, afirmo-o em nome do PS. passa pela aplicação de reformas inovadoras, no sentido de esbater as progressivas assimetrias e desigualdades de crescimento entre o País do interior e o País do litoral.
A insuportável pressão populacional sobre as nossas maiores cidades, em consequência do agravamento das piores tendências de crescimento selvagem, da ruptura urbana, do desenraizamento social, da desinserção cultural, da perda de identidade gregária de milhares de famílias e de indivíduos, é uma das causas da progressiva multiplicação dos factores de agressividade e delinquência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Governo nos desilude! Porque deixa multiplicar a injustiça na sociedade e desregular insuportavelmente o funcionamento dela e. apesar disso, continua a mostrar-se insensível, indesculpavelmente insensível, perante os sinais perversos do seu modelo de prosperidade aparente. Mas. chegado é o momento de o dizer, a «reforma Dias Loureiro», querendo contribuir para uma maior tranquilidade pública e trazendo alguns contributos para uma possível maior eficácia da polícia, particularmente pelo reordenamento das funções burocráticas e da disponibilidade dos agentes para as acções de prevenção e vigilância, a «reforma Dias Loureiro», quanto ao essencial, é uma reforma que tem muito de insuficiente e mesmo muito mais de inaceitável.
Srs. Deputados, veiamos porquê! E vejamos também que, com o PS. um conceito mais adequado de segurança interna e uma noção mais apurada das necessidades dos cidadãos conduziria a soluções mais rigorosas, mais exigentes e, seguramente, mais aptas e eficazes.
Comecemos pelo rigor.
Quando, em domínios tão sensíveis como o das forças de segurança, o Governo extingue uma corporação, a