142 I SÉRIE - NÚMERO 6

o Luxemburgo, a Holanda e o Reino Unido, com sólidas estruturas, boas instalações, recursos humanos preparados,
generalizado uso do computador, reduzidos constrangimentos físicos. Discute-se o taylorismo, a participação, a introdução de novas tecnologias, a pressão e o stress.
No segundo grupo incluem-se a Grécia, Portugal e Espanha, com longas jornadas de trabalho, onde as preocupações são ainda ao nível dos constrangimentos físicos - calor, frio, cargas pesadas, posições dolorosas, riscos de poluição directa e indirecta. A saúde está mais em risco devido ao trabalho do que a qualquer outro factor nestes países. A percentagem de trabalhadores independentes é muito elevada.
O terceiro grupo inclui os países em transição, como a França, a Itália, a Irlanda e a antiga RDA, mais devido a longas jornadas de trabalho e a menores exigências da concepção do local de trabalho do que a outros factores.
O PS entende não ser necessário inventar o que está inventado, pelo que não apresenta qualquer projecto de lei. Adoptadas as recomendações dar OIT, a legislação comunitária e o acordo económico e social, específico nesta matéria, estruture-se a administração do trabalho, faça-se criteriosa aplicação dos fundos estruturais em articulação com as universidades, formem-se médicos de trabalho, higienistas industriais, empregadores e trabalhadores e as mudanças de atitude em diálogo produzirão, por si só, aumentos de produtividade, redução do absentismo, maior qualidade dos produtos e serviços e, sobretudo, das condições de vida e de trabalho.
Os projectos do PCP, no essencial, sistematizam o acordo de higiene e segurança com algumas pequenas diferenças conceptuais. Têm, todavia, a grande virtude de confrontar o Governo com as suas responsabilidades. O projecto de lei n.º 169/VI dá mesmo excelentes contributos para a inadiável modernização do regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
O PS indigna-se que se percam oportunidades, que se ludibriem os parceiros sociais, que se ignorem os problemas dos empresários, que se esqueçam os elevados índices de sinistralidade que nos envergonham na mesas dos Doze.
Convidamos o Governo a explicar aos trabalhadores portugueses como vai compatibilizar os acordos assinados e a música celestial das Grandes Opções do Plano com o Orçamento do Estado para 1993, ano em que passa a assumir, sem quaisquer desculpas ou derrogações, as obrigações comunitárias. Portugal e as empresas Portuguesas ficam sujeitas a sanções e a interdições que terão consequências desastrosas para as nossas exportações.
A inércia do Governo compromete o nosso futuro.

Aplausos do PS e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr.ª, Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, registo a parte, importante, da sua intervenção que respeita à importância que dá a esta matéria e, nesse sentido, estamos em total convergência. É bom que os partidos e as forças sociais convirjam numa matéria que, além de ser de primeira prioridade, deve preocupar todos os agentes públicos e sociais.
Portanto, quanto a este ponto, penso que há uma grande convergência de preocupações.

Há, no entanto, uma divergência profunda quando a Sr.ª Deputada faz um juízo de valor sobre a avaliação política daquilo que tem sido feito. A Sr.ª Deputada sabe, tão bem como eu, porque está integrada no meio sindical, no movimento sindical, e porque está integrada num partido que tem a obrigação de estar bem informado, que o Governo como o PSD estão à vontade em relação à gestão desta matéria.
Como disse na minha intervenção, e como seguramente conhece, o acordo sobre segurança, higiene e saúde no trabalho resulta de um trabalho complexo, participado. É um exemplo acabado de como é possível dar aos agentes sociais, designadamente às confederações patronais e sindicais, um papel interveniente, havendo, portanto, uma participação. Talvez seja, em Portugal, um dos exemplos mais importantes e pioneiros da possibilidade de haver participação desses agentes nesta área. A Sr.ª Deputada não referiu este aspecto, provavelmente porque não teve tempo para referir tudo, mas queria deixar-lhe esta nota.
Também não referiu que, quanto a acidentes de trabalho, o período de 1985-1990 foi bom, embora se não possa dizer isso a partir do momento em que haja acidentados de trabalho e morram pessoas devido a isso, o que irá acontecer sempre apesar dos mecanismos existentes. Não
sei se a Sr.ª Deputada consultou as estatísticas, mas posso dizer que elas dizem que, em Portugal, houve uma diminuição para metade dos acidentes imortais e uma diminuição de 30%, como, aliás, o PCP refere num dos seus documentos, dos acidentes não imortais, o que significa que houve algum trabalho feito pela sociedade em geral mas, seguramente, também pelo aperfeiçoamento da acção do Governo e da legislação.
Por outro lado, quero lembrar-lhe que há uma comissão de acompanhamento, como também sabe, de execução deste acordo e não tem sido público qualquer distanciamento dessa comissão em relação às várias tramitações desse acordo, o que significa que as coisas se estão a consolidar quanto a este complexo de agentes políticos e sociais e àquilo que foi consensualizado.
Gostaria ainda de registar a sua indignação, como referiu - foi esta a palavra que empregou -,para com o Governo por, segundo diz, ser insensível às questões de alteração do regime jurídico de doenças profissionais.
Sr.ª Deputada Elisa Damião, o PS, pelos vistos, e mais uma vez, vai a reboque do PCP, porque não apresentou qualquer iniciativa nesta matéria, o que poderia ter feito.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Rui Salvada, peço que conclua.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr.ª Presidente.
Neste sentido, gostaria de saber se só agora é que o PS sentiu essa necessidade, num momento em que o PCP apresentou este projecto de lei.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza):- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Salvada, muito brevemente, gostaria de dizer que em democracia há consensos e há divergências. E, Sr. Deputado, o seu papel não é mesmo nada fácil, é extremamente incómodo, porque o Sr. Deputado tem de defender uma filosofia, um acordo, uma política, e esquecer a concretização, que é minha - e assumo isso, subscrevo