140 I SÉRIE - NÚMERO 6

valorização das pensões em relação aos acidentes de trabalho.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - E o resto?

O Orador: - É evidente que não estavam lá só os comunistas mas, também, militantes do PSD, do PS... De qualquer forma, foi em 1975 que houve a primeira actualização desde que a lei existe.
Fica-lhe mal, Sr. Deputado, essas afirmações de fé...

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Fica mal?

O Orador: -... na confiança nos parceiros sociais, de que o PCP é que quer a burocratização, etc. Explique-me lá, Sr. Deputado, por que é que os senhores aprovaram. e impuseram aos trabalhadores portugueses a arbitragem obrigatória nos conflitos na negociação da contratação colectiva? Não seja hipócrita! O PSD que não seja hipócrita e assuma que, em relação aos direitos dos trabalhadores, quando se trata de poder haver diálogo e equilíbrio entre os parceiros sociais sem a intervenção do Estado, os senhores, para desequilibrar esse mesmo equilíbrio, acabaram por criar esse sistema de arbitragem obrigatória.
Não haja hipocrisia neste debate, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr.ª Presidente, não tenho de dar explicações ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, porque, como é evidente, não o ofendi.
Porém, gostaria de clarificar uma ou duas questões que levantou relativas ao acordo sobre segurança, higiene e saúde no trabalho.
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, se os senhores, enquanto partido, concordavam com o acordo como é que apresentam um projecto de lei praticamente a alterá-la?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Então, Sr. Deputado, a um diploma que é para entrar em vigor num determinado dia, no dia X,...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é verdade! O nosso projecto de lei visa aperfeiçoar e aprofundar!

O Orador: - Posso continuar?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Faça favor!

O Orador: - Dizia eu, os senhores apresentam a oito dias, a dez, a quinze dias ou a um mês da entrada em vigor do diploma, do dia X- diploma que foi objecto de um trabalho prolongado, de meses, de um ano ou de coisa parecida, com as confederações patronais e sindicais, a UGT e a CGTP-, um projecto de lei com não sei quantos artigos, 20, 30 ou 40, a alterar aquele diploma, e o senhor diz-me que o Partido Comunista está de acordo com isso? Ó Sr. Deputado, isso é mistificar!
Quanto à questão de fundo - e é a essa que quero responder -, lembro que a lei é de 1975.E o Partido Comunista Português, que esteve várias vezes no Poder- teve influência, teve militantes no Governo, que foram vice-primeiro-ministro e adjuntos do primeiro-ministro -, por que é que a não alterou? Até mesmo o aspecto consagrado no Decreto-Lei n.º 668/75, aquando da modificação do cálculo das pensões, relativo às pensões resultantes de incapacidades inferiores a 30%, o Governo não lhes tocou. Logo, nunca houve, mesmo quando tiveram algum poder, uma atitude responsável vossa em termos de alterar a estrutura do sistema.
Portanto, Sr. Deputado, sabe que não estão à vontade nisso. E embora assumamos muitas das medidas aqui previstas não as assumimos nesse contexto mas, sim, no da responsabilidade que, oportunamente, queremos apresentar nesta Câmara e ao País.
Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que os senhores pretendem é fazer um pouco de mistificação, de demagogia, para tirarem alguns dividendos políticos,...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não diga isso!

O Orador: - ... e é nesse sentido que os senhores brincam com as pessoas, e não nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado! 15so é indecente!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família promoveu um amplo debate com os parceiros sociais, Governo, Administração, técnicos e universidades sobre a higiene e segurança no trabalho, que teve a virtude de identificar consensos, conflitos e definir responsabilidades.
É oportuno o agendamento do PCP, que nos permite renovar e aprofundar este debate e efectuar o balanço das concretizações, que, nesta fase, dependem essencialmente da acção governativa.
O PS está consciente das dificuldades das empresas, dos trabalhadores e dos apoios necessários ao salto gigantesco de décadas de inércia e mesmo de desinvestimento.
As exigências comunitárias, a partir de 1993, aplicam-se a todos os Estados membros: a harmonização de um conjunto de normas estudadas pela Fundação Europeia para as Condições de Vida e Trabalho e pelo CEN-CENELEC têm incidência nos locais de trabalho e na construção de equipamentos, máquinas e ferramentas, por razões de concorrência.
Portugal está, nesta matéria, como o pensador angolano que se senta à porta da aldeia sem comer até encontrar solução para os problemas, o estômago incomoda a reflexão serena, mas gera dinâmicas espantosas: diz o povo que a necessidade aguça o engenho.
A expectativa de nos sentarmos à mesa dos Doze com coesão económica e social pode ser um factor decisivo para acelerar a mudança, tanto mais que a Comunidade, sem ser generosa, também não foi indiferente às nossas dificuldades.
Se a chave do sucesso das empresas e da economia é a qualidade e a excelência o seu novo paradigma, então o papel da empresa na sociedade e do homem na empresa é uma questão central ala modernidade.