Debates Parlamentares - Diário 006, p. 145 (1992-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 1992 145

3) Número de profissionais de que o País necessita;
4) Explicitação de como se fará a formação dos que exercem a actividade sem habilitação;
5) Explicitação do acesso às carreiras;
6) Plano de acção de forma que todos tenham acesso às acções de formação sem criarem situações de ruptura nos seus locais de trabalho.

Dada a importância de que este assunto se reveste para a saúde dos cidadãos, não pode o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, face à ausência de uma proposta de lei ou, no mínimo, de um projecto de decreto-lei, e face à falta de diálogo patenteada pelo Governo neste processo, conceder a autorização legislativa solicitada.
O Deputado do PS, Rui Cunha.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António José Barradas Leito.
Arlindo da Silva André Moreira.
Cecília Pita Catarino.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
José Alberto Puig dos Santos Cota.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Pereira Lopes.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Silva Azevedo.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Simão José Ricon Peres.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Helena de Melo Torres Marques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
João Álvaro Poças Santos.
João José da Silva Maçãs.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Partido Socialista (PS):

Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Cota Candal.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Lino António Marques de Carvalho.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

A DIVISAO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

28 DE OUTUBRO DE 1992 1453) Número de profissionais de que o País necessita;
4) Explicitação de como se fará a formação dos que exercem a actividade sem habilitação;
5) Explicitação do acesso às carreiras;
6) Plano de acção de forma que todos tenham acesso às acções de formação sem criarem situações de ruptura nos seus locais de trabalho.Dada a importância de que este assunto se reveste para a saúde dos cidadãos, não pode o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, face à ausência de uma proposta de lei ou, no mínimo, de um projecto de decreto-lei, e face à falta de diálogo patenteada pelo Governo neste processo, conceder a autorização legislativa solicitada.
O Deputado do PS, Rui Cunha.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD):Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António José Barradas Leito.
Arlindo da Silva André Moreira.
Cecília Pita Catarino.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
José Alberto Puig dos Santos Cota.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Pereira Lopes.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel da Silva Azevedo.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Simão José Ricon Peres.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.Partido Socialista (PS):António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Helena de Melo Torres Marques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.Centro Democrático Social (CDS):Adriano José Alves Moreira.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD):António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
João Álvaro Poças Santos.
João José da Silva Maçãs.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.Partido Socialista (PS):Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Cota Candal.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Rogério da Conceição Serafim Martins.Partido Comunista Português (PCP):Lino António Marques de Carvalho.Centro Democrático Social (CDS):José Luís Nogueira de Brito.A DIVISAO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

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