834 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Orador: - A união europeia não explica a injustiça fiscal ao que os portugueses que trabalham por conta de outrem são vítimas.
A união europeia não levaria necessariamente à dualidade social em Portugal, se o Governo seguisse políticas orçamentais e de rendimentos e preços contra essa dualidade.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - A união europeia requer, sim, um Portugal cada vez mais desenvolvido em termos culturais, sociais e económicos, e não um país com uma economia em destruição e com uma sociedade em crise.
A união europeia não justifica um Orçamento de desinvestimento social, de abdicação das prioridades na educação, de afrontamento e ameaça aos trabalhadores da Administração Pública.
Assim, porque somos por Portugal e pela união europeia, porque entendemos que este Orçamento do Estado se serve do argumento da união europeia para pôr em causa os interesses de Portugal e dos portugueses, votaremos, sem quaisquer dúvidas, contra o Orçamento do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para proceder à declaração final do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1993 confirmou que este é o único Orçamento possível para a convergência com rigor, mas sem austeridade, para a modernização e a desburocratização da Administração Pública, para um investimento forte em infra-estruturas, para a continuação e consolidado da estabilidade fiscal e para a continuação da abertura ao diálogo e à concertação social.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Vê-se!

O Orador: - Falharam os que quiseram quebrar a confiança dos agentes económicos e sociais.
Efectivamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso país não comunga da maior parte das razões que geraram a quebra da procura internacional. É ou não verdade que o escudo apresenta uma confiança superior à da maioria das restantes moedas europeias?

Vozes do PSD: - É verdade!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - É ou não verdade que o nosso país apresenta, uma total ausência de desequilíbrios financeiros internos ou internacionais?

Vozes do PSD: - É verdade! Vozes di» PS: - Não é verdade!

O Orador: - É ou não verdade que o nosso país apresenta o mais forte processo de investimento infra-estrutural, cuja ausência nos outros países provocou a crise em que estão «enterrados»?

Vozes do PSD: - É verdade!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - É ou não verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o quadro português é indiscutivelmente o mais favorável quanto ao crescimento económico, quanto ao nível de desemprego, quanto à evolução dos salários reais, quanto à estabilidade nominal e quanto à confiança dos investidores nos grandes projectos co-financiados pela Comunidade Europeia?

Vozes do PSD: - É verdade!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a inflação se mantiver no ritmo positivo de descida que tem apresentado nos últimos meses, a nossa confiança será muito mais reforçada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não temos quaisquer dúvidas de que as promessas de alternativas credíveis que as oposições nos apresentaram, aquando do debate na especialidade, se esfumaram numas quantas propostas desgarradas que não acrescentam nada aos grandes objectivos que o País terá de atingir em matéria de coesão económica e social.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A oposição não pode negar que se as suas propostas fossem aprovadas, e elas aí estão para o provar, agravariam o défice orçamental.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Em quanto, Sr. Deputado?

O Orador: - Quanto às do CDS, em mais de 200 milhões de contos, quanto às do PS, em cerca de 100 milhões de contos.

Protestos do PS e do CDS.

O Orador: - Isto seria um retrocesso muito gravoso na convergência a que nos comprometemos solenemente, quando votámos o Tratado de Maastricht.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputadas, demo-lhes aqui a resposta, à qual a oposição chamou «bloqueio» e nós chamamos «coerência».
Quem votou contra o Orçamento não pode agora apresentar soluções, ainda por cima, não credíveis e vir aqui chorar e dizer que não lhe demos ouvidos.

Aplausos do PSD. Risos do PS e do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tememos as dificuldades, até gostamos que elas surjam, para assim saborearmos o prazer de as vencer. A este propósito, recordo-me de uma frase de Denis de Rougemont, um grande pensador europeísta, defensor dos direitos humanos, que refere que a decadência de uma sociedade começa quan-