20 DE JANEIRO DE 1993 1115

deliberaram, através dos seus órgãos máximos, os senados, a integração dos centros do INIC no seu seio, o que significa que os centros do INIC foram considerados pelas universidades como uma rede de investigação válida que importava não destruir mas aproveitar e manter à disposição, para, em seguida, construir outras coisas, como nos anos futuros se verá.
Esta decisão foi tomada e os diferentes processos inerentes a essa decisão foram conduzidos com a máxima tranquilidade e aceitação e, ao contrário do que aqui ouvi dizer, os centros do INIC não estão paralisados mas, antes, a funcionar em pleno.
Com efeito, os centros do INIC, após um período de uma certa ansiedade que resultou deste processo, estão hoje convictos de que vão continuar a ser financiados e apoiados. Para além disso, as bolsas de curta duração, que o INIC atribuía ao pessoal não integrado em centros - o investigador das universidades -, continuarão a ser proporcionadas, bem como os apoios às publicações e teses de doutoramente. Aliás, ainda hoje deliberei nesse sentido.
Portanto, está a fazer-se uma transição entre a situação antes da extinção do INIC e a situação posterior à sua extinção, que vai dar oportunidade às universidades de disporem de uma rede de investigação, com a qual, depois, farão o que entenderem.
Gostava de fazer um ou outro comentário relativamente a assuntos de carácter mais geral referidos pelo Srs. Deputados Fernando de Sousa e Adriano Moreira, designadamente quanto à política científica e tecnológica nacional.
Ao ouvir o Sr. Deputado Fernando de Sousa referir quais as linhas que deveriam ser seguidas pela política científica e tecnológica do País, não posso estar mais de acordo com ele, porque elas são, exactamente e pela mesma ordem, as que estão expressas pelo Governo, quer no seu Programa, quer no Programa Ciência, quer em todos os programas de implementação da política científica do País. Portanto, estamos 100 % de acordo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, vejamos: a internacionalização a proporcionar programas e projectos para a investigação cientifica; o reforço dos meios financeiros que tem acontecido ao longo dos anos; a maior participação das empresas, em particular das pequenas e médias empresa; o apoio às ciências humanas e sociais; a difusão pública da ciência e da tecnologia; enfim, a implementação de tuna política com prioridades bem definidas.
Tudo isto está contido na política do Governo e tem estado a ser praticado, estando até já numa fase de um relativo adiantamento. Há, pois, agora, que ir mais longe, nomeadamente pensar qual a sequência a dar a esta política cientifica que já está a ser implementada há alguns anos, como todos sabem.
Gostava também de fazer uma referência à questão das ciências sociais e humanas. Estas não são nem têm sido um "parente pobre" no contexto do apoio à investigação científica, quer nas universidades quer fora destas. Para tanto, basta olhar para o crescimento dos orçamentos que lhe são destinados pela JNICT ou para os que lhe têm sido proporcionados pelo INIC, que até aqui têm sido mantidos, mas que irão aumentar em 1993, além dos programas novos que estão a nascer de iniciativa conjunta da JNICT e do Instituto Camões, como é o caso do Programa Lusitânia, já anunciado.

Por outro lado, há que atender também ao facto de, através do Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento das Comunidades, aparecerem projectos no âmbito das ciências sociais e humanas, como é o caso do Programa Capital Humano e Mobilidade. Aliás, para o Quarto Programa Quadro também se prevê o mesmo.
Portanto, repito, as ciências sociais e humanas não são um "parente pobre", pois há a perfeita consciência de que, elas têm um papel muito importante no contexto do desenvolvimento cientifico, tecnológico, económico e social do País e, por isso, julgo que tal afirmação é resultado de um certo complexo que existe da parte dos nossos colegas da área das ciências sociais e humanas. Aliás, na passada sexta-feira visitei os centros de investigação das quatro faculdades da área das ciências sociais e humanas da Universidade de Coimbra para assegurar às pessoas, confirmando e comprovando, que realmente não há problemas relativamente ao financiamento das ciências sociais e humana.
Uma outra questão que queria aqui dirimir prende-se com o conceito de sistema científico e tecnológico. Trata-se, pois, de um conceito muito mais abrangente do que aquele que resultava do facto de a ciência estar incluída no Ministério da Educação.
Assim, a política cientifica não deve voltar a estar ligada ao Ministério da Educação e à política educativa. 15to é, deve também estar ligada, mas não incluída como departamento na política educativa. Porquê? Porque o conceito de sistema científico e tecnológico é hoje muito mais vasto e tem perspectivas muito mais abertas do que a simples ligação à educação.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Quais?

O Orador: - Quais são? A resposta é muito fácil: são as que têm a ver com a ligação da ciência à educação no aspecto formativo, ao sistema produtivo, à internacionalização, bem como a uma série de problemas que não cabem dentro da política educativa.
Portanto, incluir novamente a ciência no Ministério da Educação significaria um regresso ao passado, o que não convém! O que interessa é dar passos em frente. Tal não significa que não se continue a privilegiar a ligação da ciência com a educação, mas as perspectivas têm que se abrir noutros sentidos.
Com certeza que o Governo procura estabelecer e executar uma política cientifica que tenha em conta o desenvolvimento do País, de forma que, ao visitarmos uma exposição sobre os dinossauros, não tenhamos de os ver produzidos por uma tecnologia que vem do Japão porque no nosso país não foi possível, nem através da tecnologia nem da criatividade, produzir os meios adequados para fazer essa mesma exposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Tomé, José Calçada, Fernando de Sousa e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria que me dissesse como relaciona a questão da racionalização da coordenação da investigação com aquilo que me parece ter sido uma dissipação dos meios de investigação científica.