1116 I SÉRIE -NÚMERO 31

É que, segundo informação de que disponho, nos países mais avançados está a fazer-se o contrário, ou seja, opta-se por concentrar departamentos científicos, aproveitando ao máximo as sinergias entre a técnica e as ciências, criando depois delegações regionais e centros próprios junto da universidade e da indústria, mas mantêm uma estrutura fundamental que permita, de facto, uma maior eficácia da investigação cientifica.
Assim, como é que o papel da investigação científica no desenvolvimento do nosso país e até na sua independência nacional - se é que ainda se pensa nisso, nomeadamente da parte do Governo e do PSD -, se compatibiliza com, por exemplo, a afirmação do Sr. Ministro Valente de Oliveira, que mandou os cientistas do INIC oferecerem-se à indústria, como se o Estado não tivesse um papel importante no desenvolvimento da investigação cientifica, isto é, quis que os cientistas se desenrascassem, ou mesmo com o facto de ouvirmos dizer que "com o nosso sol e os nossos eucaliptos nada mais seria necessário"?
Para terminar, Sr. Secretário de Estado, não pensa que, tendo em conta a indústria no nosso pais - cada vez mais dependente e dirigida pelas multinacionais -, fica muito pouco espaço para uma investigação científica básica nacional que preserve os interesses do nosso país e, é claro, dos cientistas?

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia pretende responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia: - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quem o tenha ouvido deve ter ficado a pensar que não vive neste país ou que, vivendo, não lê os jornais! Que não leia jornais, isso já não é para nós muito estranho, uma vez que, certamente, segue um hábito - revelado há algum tempo - do Sr. Primeiro-Ministro e, portanto, insere-se numa linha de coerência, mas que tente fazer ver a esta Câmara que, no que se refere à extinção do INIC e questões correlativas, "tudo correu no melhor dos mundos", isso é querer fazer-nos acreditar que, em última análise, de duas uma: se tudo o que o INIC fazia continua a ser feito - e então é porque o Governo entende, na sua "sábia sabedoria", que é necessário fazê-lo -, ou a extinção do INIC esteve a mais ou, então, extinguindo e criando qualquer "outra coisa", essa "outra coisa" tem papel igual ao do INIC, o que, de outra forma, nos faz sair exactamente no mesmo.
De facto, o Sr. Secretário de Estado meteu tudo no mesmo saco! Referiu os problemas da extinção do INIC e da sua reestruturação... Ora, ninguém questionava tal - no mundo académico e cientifico houve sucessivas comissões no sentido da reestruturação do INIC - porque, aliás, não era isso que estava em causa. A verdade é que o Governo, relativamente às propostas apresentadas pelas comissões, fez ouvidos moucos a todas essas tentativas de reestruturação e o resultado foi o que se viu!
Sr. Secretário de Estado, para ouvir as pessoas não basta ouvi-las, é também preciso tê-las em conta, sob pena de a audição não passar de mera formalidade! Foi exactamente o que aconteceu na situação da extinção do INIC.

Repare, Sr. Secretário de Estado, que não somos nós que estamos com fantasmas. De facto, tenho aqui declarações do reitor da Universidade do Porto, o Sr. Prof. Alberto Amaral, que, se me permite, passo a citar. "Ironia das ironias: quando uma comissão nomeada pelo Secretário de Estado do Ensino Superior produziu finalmente, em 1991, uma proposta consensual de reestruturação do INIC, que mereceu o apoio unânime do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e dos órgãos científicos do INIC, ela foi, pura e simplesmente, ignorada pelo Governo."
Mais adiante, e para terminar, diz ainda o Sr. Prof. Alberto Amaral: "É que a investigação universitária tem algumas características importantes, como seja a da sua ligação ao ensino e formação pós-graduada e à execução de investigação fundamental sem preocupações de retorno económico a curto prazo, problemas a que as agências de financiamento sediadas e outros ministérios nem sempre serão muito sensíveis."

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, penso que se notou um certo desconforto na defesa que faz de um processo do qual, efectivamente, não é responsável. De facto, este processo ultrapassou-o ou, melhor, a Secretaria de Estado que dirige.
O Sr. Secretário de Estado refere que foram ouvidas as universidades para a integração dos centros de investigação, dizendo que tal constituiu um facto positivo, pois elas concordaram com essa integração. Mas, por outro lado, todos os centros foram ouvidos quanto à oportunidade de extinção do INIC, o Conselho de Reitores foi ouvido quanto à sua oportunidade e todos se pronunciaram contra. No entanto e apesar disso, o Governo decidiu extinguir o INIC.
Portanto, essa consulta foi meramente formal, servindo apenas para o Governo se aproveitar ou para citar quando lhe interessa ou tratou-se, efectivamente, de uma consulta real que deve ter em consideração aquilo que defende a comunidade científica?
A segunda questão prende-se com o problema das linhas estratégicas de acção da política cientifica e tecnológica em Portugal. De facto, elas estão traçadas pela comunidade científica desde há alguns anos. O problema em causa não está na definição dessas linhas estratégicas mas, antes, em o Governo responder a todas essas questões.
Ora, em relação a este assunto, fui bem claro na minha intervenção e tentei explicar que o Governo não tem seguido essas linhas estratégicas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia, de apoio às ciências sociais e humanas, de consulta à comunidade científica, de diálogo continuo que deve ter com ela, etc.
Quanto aos centros, permita-me que discorde, pois tenho conhecimento da situação em que se encontram alguns deles e a verdade, Sr. Secretário de Estado, é que os centros estão, neste momento, descapitalizados. A actividade editorial, de facto, não paralisou totalmente mas diminuiu significativamente e os próprios reitores das universidades dizem que, com excepção do desbloqueamento das verbas processadas através da JNICT para o pessoal, tudo está ainda por definir. Portanto, vamos ver, ao longo deste ano, como é que os contratos plurianuais de investigação e os