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I SÉRIE - NÚMERO 32

Na verdade, os Srs. Deputados não podem, até porque se o fizerem utilizam um argumento que se vira contra vós, vir dizer que o problema do CNJ é devido a falta de representatividade. Se o problema é esse, porque a JSD saiu, então a JSD mantinha-se lá e o CNJ já não tinha falta de representatividade. Esse argumento vira-se, obviamente, contra quem o invoca.
Mas que pretendia a JSD? Que o CNJ, perante os problemas e a política da juventude, fosse cego, surdo e mudo? A JSD pretendia, porventura, que o CNJ não tomasse posições que, de alguma forma, pudessem contrariar concepções políticas de juventude que são defendidas pelo Governo e pela JSD? É evidente que ninguém pode exigir isso ao CNJ. Ninguém pode exigir a qualquer entidade, e muito menos a uma entidade associativa formada por jovens, que abdique dos seus direitos mais elementares e da sua liberdade de expressão e pensamento.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

0 Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, agora é que eu vou exibir a cábula a que há pouco se referia o Sr. Deputado Fernando Pereira e, ao contrário do que o Deputado aqui trouxe, ou seja, digamos que uma estratégia do PSD e dos Deputados da JSD em desvalorizar o debate em torno da questão do CNJ, gostava de contribuir positivamente para aquilo que julgo que deve e pode ser o papel do CNJ na sociedade portuguesa.
Julgo que faz sentido este agendamento do Partido Socialista sobre o estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude por três ordens de razão: em primeiro lugar, porque aponta para a autonomia e responsabilização do movimento associativo juvenil; em segundo lugar, porque é um contributo para a participação e cidadania dos cidadãos, no caso dos mais jovens; em terceiro lugar, porque se trata de uma questão de representação.
Julgo que todos os grupos de interesses procuram hoje transformá-los em algo assumido politicamente, reconhecido pelas estruturas de poder, quer executivo quer legislativo.
Vivemos uma fase de grandes mutações societais em que o indivíduo sente a necessidade - e a isso também é estimulado - de organização para fazer valer os seus interesses e os seus anseios. Inclusive, do lado do poder, já se caracterizou a determinação da vontade política, no quadro das modernas sociedades, como um poder aberto. 0 pluralismo e a diversidade conduzem-nos a aceitar esta tensão criadora entre o poder e a sociedade organizada como tal, em busca do ponto de equilíbrio possível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se escrevi este texto há alguns anos defendendo aquilo que entendia ser o papel do CNJ e se também assumo algumas das críticas aqui formuladas sobre a necessidade de melhorar o seu funcionamento no sentido da participação do chamado associativismo informal, do associativismo regional, julgo que toda essa vontade de melhorar o funcionamento do CNJ não é suficiente para cortar pela raiz as iniciativas ora apresentadas.
A meu ver, Srs. Deputados do PSD, a questão coloca-se em termos bastante claros: a de saber se o CNJ continuará a viver em resultado da benesse do Governo, portanto de uma vontade conjuntural e em função de o Governo o colocar ou não na sua ordem de prioridades, de apoiar ou não as actividades do CNJ - questão que nada tem que ver com o apoio às viagens e ao intercâmbio internacional, porque
essa é uma obrigação do Estado, consagrada noutro articulado do texto constitucional -, portanto saber se o CNJ viverá na dependência do poder, seja ele qual for, ou se, pelo contrário, terá «pernas para andar» autonomamente.
A iniciativa do PS, podendo ser discutível do ponto de vista técnico, visa dar dignidade ao CNJ em termos de lei, solução, aliás, também adoptada em Espanha, não sendo, pois, uma solução virgem no quadro dos diferentes países europeus. Há aqui uma preocupação de dignificar o carácter de representação de interesses do CNJ entre as diferentes estruturas juvenis, sem com isso diminuir o espaço de intervenção próprio de cada uma das organizações que o compõem, de cada um dos componentes do associativismo, quer de âmbito nacional quer regional, local ou por projecto. Por exemplo, um conjunto de jovens que se organizem para comemorar uma grande iniciativa útil para a valorização do País e dos jovens também deverá ser apoiado e ter esse enquadramento associativo.
É, pois, nessa perspectiva que deve ser entendido o agendamento feito pelo Partido Socialista e não na perspectiva destrutiva e derrotista que aqui nos foi presente pela bancada da maioria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A problemática fundamental é, pois, a que se coloca sobre o acesso à cultura, à participação por parte dos próprios jovens. E se hoje temos sinais na sociedade portuguesa que levam à necessidade de dar espaço a essa participação, como foram os eventos em torno da PGA, contra as propinas, de solidariedade com Timor, movimentos que só por si representam que há essa sede de participação, a melhor forma de o Estado dar enquadramento institucional a essa participação é valorizar uma plataforma alargada das estruturas organizadas ao nível de juventude. Para isso não vejo que haja outra solução que não seja a de valorizar, do ponto de vista legislativo, o papel do Conselho Nacional de Juventude. É nesse sentido que deve entender-se a iniciativa dos socialistas - e, segundo penso, também a do PCP e não numa perspectiva de partidarização deste debate.
Acerca da intervenção há pouco produzida de que esta era uma «discussão politiqueira», quero dizer-vos que acompanhei as questões do CNJ com algum desprendimento, dado que é exactamente esse tipo de abordagem que quebra e abre um fosso de diálogo entre as organizações partidárias e os jovens que estão lá fora, isto é, entre as organizações partidárias e não partidárias.
Talvez seja por esse espírito que o CNJ ainda não alcançou aquilo que todos dizemos defender, mas que, afinal, a bancada da maioria neste momento recusa dar, ao anunciar o seu voto contrário às iniciativas legislativas ora em discussão.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

0 Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por especificar bem que, ao contrário do que alguns Srs. Deputados aqui pretenderiam dar a entender, não existe qualquer contencioso, nem público nem privado, de espécie política ou outra, entre a JSD e o CNJ.
A JSD participou, desde 1980, na comissão pró-CNJ, através daquele que era então o seu presidente, António