22 DE JANEIRO DE 1993

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Quando o Sr. Deputado Fernando Pereira estiver disponível para falar sobre todas as relaçõas dos Deputados da JSD, de dirigentes da JSD, que trabalham ou que trabalharam em gabinetes, que receberam e que ainda recebem dinheiro por elaborar documentos e outras matérias, ou seja, quando o Sr. Deputado Fernando Pereira, a JSD e o PSD quiserem, nesta Câmara, dar tempo suficiente para discutir ...

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Peçam um inquérito!

O Orador: - ... as relações entre as pessoas que ocupam lugares nas organizações de juventude e o próprio Estado, então pode ter a certeza que por parte do PS será dado todo o apoio a essa iniciativa.
Porém, o Sr. Deputado não tem o direito de, no momento de uma discussão séria, no momento em que o objectivo é a atribuição do estatuto jurídico ao Conselho Nacional de Juventude, vir utilizar meias verdades sobra esta matéria!

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Não serão três quartos de verdade?!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, depois daquilo que o Sr. Deputado António José Seguro disse, acabei por não saber qual foi a figura regimental ao abrigo da qual usou da palavra.
A verdade é que expliquei por que razão a JSD tinha saído do Conselho Nacional de Juventude; eu é que fui provocado e tive de ouvir que a JSD falou cá fora, bateu com a porta e não teve a coragem de, dentro da organização, esgrimir por aquilo que achava correcto. Não é isso!
Quando eu disse que, se quisessem, explicaria a razão pela qual tínhamos saído, isto quando, tínhamos o empenhamento a nível de algumas figuras da Comissão Nacional de Juventude, lançaram-me um repto para eu dizer tudo e, sendo ,assim, fi-lo! Na verdade, não sei se o facto de obrigarem alguém a fazer uma votação de braço no ar é ofensivo, mas a circunstância de me terem obrigado a fazer isso, quando está em causa uma pessoa, ofendeu-me. Portanto, o ofendido foi eu na altura!
O Sr. Deputado disse também que fiz chicana com uma questão séria ... Bom, de facto, não sou eu que venho para aqui dizer que vou andar por aí com um canhão insuflável atrás das pessoas, não é a mim que vêem fazer teatro à porta ... E mais: Sr. Deputado, desde que estou na política, sempre fui eleito e, apesar de nada ter contra aqueles que trabalham e é justo que sejam remunerados por isso, a verdade é que eu ainda não era profissional da política - que hoje sou e assumo - já o Sr. Deputado António José Seguro estava num gabinete governamental ...

O Sr. António José Seguro (PS): - Mas que gabinete governamental?

O Orador: - Portanto, quando quiserem fazer essa discussão, nós também a fazemos!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa por ocupar V. Ex.ª e a Câmara nesta hora ao usar esta figura regimental, particularmente na sequência de uma figura idêntica usada por outro Sr. Deputado, mas há questões que não podem passar em claro.
De facto, o Sr. Deputado António José Seguro tem todo o direito de, como Deputado e secretário-geral da JS, trazer a esta Câmara os projectos de lei que entender, por melhor ou pior que seja a sua fundamentação, e tem todo o direito de contraditar os Deputados das restantes bancadas relativamente às opiniões e posturas que cada um, no âmbito da sua liberdade, entender produzir perante a Câmara.
Contudo, o Sr. Deputado não tem o direito de fazer algo que ainda hoje, durante a nossa reunião, todos, inclusivamente com o voto favorável do PS, ajudámos a denunciar e que é um costume que está introduzido em alguns sectores da sociedade portuguesa: o de lançar acusações sem as fundamentar, ...

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... o de fazer insinuações sem provar, o de fazer da ofensa ao bom nome uma arma essencial do debate político. Nós recusamos essa prática, esse estilo, não o aceitamos, e entendemos que o Sr. Deputado António José Seguro tem a responsabilidade de, nomeadamente depois de na sessão de hoje ter votado a favor do inquérito parlamentar n.º 6/VI, não ser conivente com essas práticas, que ainda há pouco ajudou a denunciar.
De facto, não é a primeira vez que o Sr. Deputado António José Seguro faz a insinuação de que há alguma coisa de ilegal, de imoral, entre a ligação da JSD ou do PSD a gabinetes ministeriais - aliás, o Sr. Deputado Fernando Pereira já teve ocasião de dizer a esse propósito que se alguém trabalha deve ser remunerado.
Porém, a forma como o Sr. Deputado coloca as questões é, do ponto de vista ético, lançando um ónus de suspeição sobre pessoas - aliás, já tivemos ocasião de, várias vezes, desmontar, sob o ponto de vista político, essa aleivosia nunca provada que o Sr. Deputado António José Seguro e outras organizações tentaram lançar de excessiva conivência entre a JSD e os corredores do poder, mas sempre ficou provado que isso não em verdade.
Sr. Deputado António José Seguro, se nesta Câmara o senhor faz as afimações que fez e continua a fazer, então tem a obrigação ética, política e moral de prová-las, e é esse o desafio que quero lançar-lhe.

(O orador reviu).

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. Antônio José Seguro (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, pensava que essa sua intervenção de defesa da consideração não fosse dirigida a mim, mas ao seu componheiro de bancada, Sr. Deputado Fernando Pereira, porque foi ele que produziu a acusação de «quando eu trabalhava num gabinete de um ministro». Ora, como