1184

I SÉRIE - NÚMERO 32

veniência de uma lei da Assembleia da República, apenas usou argumentos políticos, pelo que é somente a esses que me posso referir. Há uma coisa curiosa: não sei como é que a JSD conseguiu, em tão pouco tempo, encontrar tantas críticas para fazer ao CNJ! A partir do momento em que a JSD amuou com o CNJ e deixou de fazer parte dele, o CNJ passou a ser tudo quanto era mau ao cimo da terra!

Vozes do PSD - Não é verdade!

O Orador: - Inclusivamente, para o PSD o CNJ agora não é representativo de coisa nenhuma! O que é curioso é que quando a JSD lá estava com mais 15 organizações o CNJ era plenamente representativo, mas agora que a JSD não está mas estão lá 17 organizações o CNJ deixou de ser representativo!

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Onde é que isso está na minha intervenção?

O Orador: - Sr. Deputado, não está na sua intervenção! Está no meu pedido de esclarecimento! É evidente que V. Ex.ª não o disse, porque isso era contra si! Mas para o PSD quando a JSD lá estava com mais 15 organizações o CNJ era representativo, mas agora que estão lá 17 organizações mas não a JSD deixou de o ser! Portanto, ficamos a saber que a JSD é o árbitro das elegâncias e da representividade da juventude portuguesa!...
Mas o problema não é o da representatividade, mas sim o de que o CNJ reivindicou para si o direito de debater questões da política de juventude que são incómodas para o Governo e para a JSD; o problema é que o CNJ chegou à conclusão - imaginem! - que a PGA era uma prova absurda. Ora, essa foi uma conclusão incómoda para a JSD, para quem a PGA sempre foi a «menina dos seus olhos». O CNJ começou a debater os critérios de apoio ao associativismo juvenil português e a JSD sentiu-se incomodada com isso.
No entanto, percebo o raciocínio, isto é, se o governo PSD/Cavaco Silva entende que não deve dialogar com ninguém por que é que a JSD há-de dialogar com outros jovens e com outras organizações juvenis? Assim, a JSD amuou, bateu com a porta, e agora o CNJ tem todos os defeitos que existem ao cimo da terra!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira, o primeiro aspecto que quero sublinhar é o facto de se ter dito aqui que a lei não é solução, afirmação que, sendo feita nesta Casa, é um pouco insólita.
Em segundo lugar, chego à conclusão, face ao vigor com que defende a actuação desta Assembleia em função das movimentações exteriores - com o que, aliás, concordo inteiramente -, de que o PSD se vai preparar para atender a toda a grande movimentação estudantil em relação às propinas e a outras reivindicações semelhantes.
Finalmente, o Sr. Deputado reconheceu, na sua intervenção, o importante papel do CNJ, quer a nível nacional quer internacional. Mais: sublinhou a criatividade que o CNJ deve ter e a forma como deve participar. Assim, pergunto-lhe porque é que a JSD, em vez de se manter de fora, não volta para o CNJ, dando todo o seu contributo, toda a sua participação, imaginação e criatividade. Por outro lado, por que é que o PSD não apoia estes dois projectos e depois, em sede de comissão, contribui, com a sua actuação, para que a lei, de facto, dê sustentação jurídica ao estatuto necessário para o CNJ?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira, o meu pedido de esclarecimento é muito simples e decorre das intervenções anteriores. Penso que, no discurso do PSD, há algo de contraditório. Por um lado, fala-se - e não especificamente neste debate, porque penso que o PSD nesta discussão tem fugido um pouco a esta questão - em fazer agir os parceiros sociais e os movimentos de opinião, isto é, em fazer agir autonomamente os cidadãos organizados e, por outro, o PSD arroga-se o direito de fazer leituras, relativamente à pouca importância e ao pouco peso que, segundo o PSD, o CNJ hoje tem a nível de intervenção na vida portuguesa, quando diz que ele é pouco imaginativo, criativo e interventor, ou seja, que tem um papel apagado. Penso que isto é contraditório. Gostaria que o Sr. Deputado me dissesse se pensa que é a ausência da JSD da organização que lhe retira esse papel. Mais: gostaria de saber se, do seu ponto de vista e do do seu partido, o papel do CNJ se contabiliza e se interpreta à luz do somatório dos partidos e das juventudes partidárias que o compõem, ou se muitas outras organizações que lá estão representadas, que não se revêem nem se reflectem necessariamente nos partidos políticos, têm, também elas, um papel porventura bem mais importante do que as próprias juventudes partidárias na afirmação do espaço que o CNJ, do nosso ponto de vista, muito correctamente preenche.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira, em primeiro lugar, parece-nos completamente irrealista dizer-se que o CNJ não é conhecido pelos jovens portugueses. Digo-lhe só isto: se dessem ao CNJ 50 % da verba que o Instituto da Juventude, através do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, gasta em publicidade, o CNJ, só com esses 50 %, com certeza, seria mais conhecido do que o próprio Instituto da Juventude.

Protestos do PSD.

Não se enervem, Srs. Deputados!
A minha segunda questão tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado Fernando Pereira disse que uma das razões que levava a JSD a não aprovar qualquer destas iniciativas era a de não haver um amplo apelo nacional. Ó Sr. Deputado, e quando houve um apelo nacional a propósito da PGA e das propinas, os senhores mudaram alguma coisa?! Quero, pois, confrontá-lo com mais esta incoerência da política
seguida pela JSD e pelo PSD nesta matéria.