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I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. António José Seguro (PS): - Explique-me agora!

O Orador: - Como dizia, o Estado, através destes projectos, acabava por intervir na autoconstituição, na autoorganização e na autogestão do CNJ.
A verdade é que o CNJ já existe, e os senhores vêm aqui pedir que ele seja novamente criado. Se quiserem, façam uma escritura pública! O CNJ sempre funcionou, e não é necessária a intervenção do Estado para regular nada disto.
O PS vai mais longe, ao dizer, no artigo 6.º, que o Estado tutela e coordena, mas que o dinheiro deve ser atribuído ao CNJ, que, por sua vez, o distribuirá às suas organizações. Posto isto, não sei quem é que terá mais impulsos «controlistas»: se o Governo - que até tem apoiado o CNJ -, se o PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): - Já vamos abordar esse assunto, Sr. Deputado!

O Orador: - Quando quiser, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado Mário Tomé referiu ser insólito o facto de eu ter dito que a lei não era solução. Não é insólito e já expliquei porquê! V. Ex.ª disse, mais à frente, que tínhamos fechado a porta ao termos saído do CNJ. Sr. Deputado, nós não virámos a cara à luta! Proponho-lhe - e, inclusivamente, também sou da opinião de que o CNJ tem pernas para andar, mesmo sem a lei - que a organização de juventude da UDP também passe a fazer parte do CNJ, porque seria uma participação positiva.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Vocês estão a perder o comboio da juventude!

O Orador: - Nós já lá estivemos e já de lá saímos. Portanto, provavelmente estaremos à frente também nessa matéria. A UDP já lá devia estar! Mas o Sr. Deputado, se quiser, em alternativa, poder-me-á dizer quais as razões por que é que ainda lá não estão representados.
Sr.ª Deputada 15abel Castro, devo dizer-lhe que reconhecemos o papel importantíssimo das organizações que não estão representadas no CNJ. A confusão é que quem tentou partidarizar e quem está a tentar transformar a não aprovação do estatuto jurídico do CNJ pela Assembleia numa questão político-partidária não são as organizações não partidárias de juventude mas, sim, as organizações partidárias de juventude, que querem fazer politiquices com isto e ter uma bandeira lá fora.

Aplausos do PSD.

É evidente que a história do CNJ tem tido guerras deste género! O Sr. Deputado António José Seguro sabe muito bem que tem sido assim e as razões por que a JSD saíu do CNJ - até porque elas ficaram lá bem expressas! O nosso empenhamento era tão grande que, modéstia à parte, quando eu era secretário-geral da JSD, tanto o presidente, Pedro Passos Coelho, como o secretário-geral da JSD estavam lá! Foi o empenhamento total no CNJ! E V. Ex.ª sabe muito bem por que é que Pedro Passos Coelho saiu do CNJ um ano e meio antes de ter saído da JSD. Não sei se valerá a pena dizer à Câmara por que é que ele saiu ...

O Sr. António José Seguro (PS): - O Sr. Deputado deve dizer tudo!

O Orador: - Então vou dizer-lhe: porque tivemos, para eleger um representante da juventude portuguesa no Conselho Nacional de Juventude, numa instituição democrática, de fazer uma votação de braço no ar, por proposta de V. Ex.ª, quando era também o seu nome que estava em causa. 15to magoa-me, principalmente a minha consciência de democrata, até porque já tinha ouvido aqui muitas vezes o seu partido criticar - e como sou jovem fui aprendendo - os métodos utilizados noutros partidos.
Não sei se deixei de responder a alguém, mas se o fiz ...

O Sr. José Apolinário (PS): - A mim! Não respondeu ao que mudou!

O Orador: - O que é que mudou? Não mudou nada, continuamos! Tanto é que não obstaculizamos nem vamos obstaculizar! Está dito, o Sr. Deputado é que não quis ouvir, pois, pelos vistos, até já tinha a pergunta feita - aliás, ela era fácil e o Sr. Deputado escusava de ter trazido a cábula ...

Risos do PSD.

Bom, quanto à pergunta que V. Ex.ª me formulou, devo dizer-lhe que respondi ainda da tribuna, ou seja, estamos a apoiar ...

O Sr. José Apolinário (PS): - Eu trouxe a prova!

O Orador: - Exacto! Continuamos a achar que o Conselho Nacional de Juventude tem validade e não precisa que seja a Assembleia da República a dar-lhe estatuto jurídico, nem tão-pouco a criá-lo, porque aquilo que a JS veio aqui pedir foi a criação do Conselho Nacional de Juventude, que já existe.

Aplausos do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o Sr. Deputado Fernando Pereira foi incapaz de responder às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado José Apolinário e às minhas e, em segundo lugar, quis fazer de um assunto sério um assunto menos sério - aliás, estamos habituados a que o Sr. Deputado utilize essa forma para tratar os assuntos, mas nós não fazemos isso!
Assim, considero de menos dignidade para esta Câmara e para os Deputados o facto de o Sr. Deputado Fernando Pereira ter trazido aqui assuntos estritos do Conselho Nacional de Juventude, ...

Vozes do PSD: - Foi você que pediu!

O Orador: - ... que tem determinadas regras, o que lá se passa dentro de determinado espírito. Com certeza que, sobre Conselho Nacional de Juventude, o seu interior e o seu relacionamento com as próprias secretarias de Estado e gabinetes, todos teríamos muito que contar! ...