22 DE JANEIRO DE 1993

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Sem ser destrutivo, mas frontal, há que perguntar: que apoio tem o CNJ dado às organizações que o integram? Que espaço de esperança para os jovens portugueses foi capaz de protagonizar? Por que grande aspiração da juventude portuguesa foi capaz de lutar? Que batalha perdeu na luta por alguma aspiração da juventude portuguesa? Porque vem diminuindo a sua representatividade? Porque se reduziu a sua credibilidade?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A resposta a estas questões, como a outras, só pode ser encontrada e suprida pelo próprio CNJ, enquanto expressão livre de associativismo, e não pela Assembleia da República. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se assim é, porque que os partidos proponentes apresentaram estas iniciativas? Sinceramente, estou convencido que pensaram que nos iam embaraçar. Nada de mais errado! Com a mesma determinação com que a JSD não se empenha na criação de uma alternativa, que recusa estratégias de destruição do CNJ e que considera que ele deve merecer o justo apoio do Estado, deixamos claro que não concordamos com o acto legislativo proposto.
Srs. Deputados da JS e da JCP, o facto de não nos termos entendido dentro do CNJ, não justifica que considerem dever ser a Assembleia da República a resolver este diferendo. A lei não é solução.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A lei não é a solução?! Então qual é a solução?

O Orador: - A força e a credibilidade do CNJ não dependem da aprovação pelos Ss. Deputados de uma norma legal. A força e a credibilidade do CNJ dependem da representatividade dos que o integram e da sua capacidade de intervenção junto dos jovens portugueses

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: - De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faltam a estes projectos a ambição própria dos jovens. Estão eivados de um confortável egoísmo que reclama autonomia mas sem risco, que quer garantir a participação de todos os jovens, mas de forma controlada, uma representatividade legal, mas sem ser representativa, em suma, um estatuto que não deve ser dado por lei porque só deve ser, e só faz sentido que seja, permanentemente conquistado na sociedade junto dos jovens portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Fernando Pereira, julgo que há aqui uma questão que tem de ser esclarecida e, depois de ter ouvido as declarações, sob a forma de pedido de esclarecimento, dos Srs. Deputados Carlos Coelho e Luís Nobre relativas às intervenções anteriores, senti-me obrigado a inscrever-me de imediato para fazer este pedido de esclarecimento, dado que ainda não percebi o que é que mudou na posição dos Deputados do PSD e dos Deputados indicados pela JSD para as listas do PSD nesta matéria.
Tenho comigo um livro, publicado há 10 anos, escrito sob a orientação do Sr. Deputado Carlos Coelho, e no qual participaram, entre outros, alguns ilustres dirigentes da JSD, tais como Carlos Miguel Coelho, Carlos Pimenta, Pedro Passos Coelho, Miguel Macedo e Silva, João Granja, José de Almeida Cesário, Paulo Pereira Coelho, Pedro Pinto - quase todos os que estão sentados nessa bancada. Numa determinada parte, diz o seguinte: «a juventude no Estado (...): é natural que saudemos com interesse e regozijo a presença de jovens em órgãos e níveis de responsabilidade da estrutura do Estado, não só porque cremos que, assim, os problemas da juventude poderão ter outro tratamento, mercê da pressão exercida por estes eventuais porta-vozes, mas também porque vimos defendendo que, na necessária reforma global do Estado e da sociedade, a decrepitude de algumas gerações administrativas constitui entraves significativos ao progresso e à inovação». Mais à frente sustenta a necessidade de uma Secretaria de Estado da Juventude e de um Conselho Nacional de Juventude o qual, neste documento, intitulado «Projecto político para a juventude portuguesa», era defendido como sendo um órgão que representaria as organizações de juventude portuguesas e que deveria ser obrigatoriamente ouvido de seis em seis meses sobre a execução da política de juventude e os critérios da atribuição de subsídios. Era esta a filosofia inicial da JSD e de alguns dos ilustres Deputados da bancada do PSD sobre o Conselho Nacional de Juventude.
10 anos passados, oolocado perante a intervenção do Sr. Deputado Fernando Pereira, colocado perante as diferentes declarações públicas dos Deputados do PSD, fiquei sem saber o que é que mudou! A JSD e os Deputados do PSD entendiam que o CNJ deveria ser um instrumento da política do Governo? Ou o que se passou foi que, numa determinada fase, quando o CNJ pretendeu assumir um espaço de intervenção política e social, deixou de ser cómodo para o Governo pelo que, nessa fase, o Governo entendeu retirar do seu programa a qualificação de parceiro social e a JSD deixou de estar interessada no projecto CNJ? O que é que mudou, Srs. Deputados?
Eu não entendo que esta discussão seja feita na base de «afinal, quem é que conhece o CNJ, não há um grande movimento nacional sobre esta matéria!» Não julgo que a questão da juventude possa ser colocada em termos de um qualquer «acne de Estado», como um articulista da nossa praça em tempos escreveu. Julgo que, tal como lemos livros do Tintin, «dos 7 aos 77 anos», também as questões políticas de juventude passam por uma integração social, e, portanto, por dar espaço de participação às diferentes estruturas, quer de jovens, quer trabalhando com jovens, pelo que acho que faz sentido a existência do CNJ. E a existência de um articulado específico - artigo 70.º da Constituição - sobre juventude, o fomento ao associativismo juvenil, deve ter uma consagração prática, e daí a iniciativa legislativa do PS.
Diga-me, portanto, Sr. Deputado, o que é que mudou na posição da JSD em matéria de CNJ.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Fernando Pereira, infelizmente não posso contrariar os seus argumentos porque não ouvi argumentos nenhuns! De facto, não apresentou argumentos sólidos na argumentação que proeurou expender quanto à inutilidade ou quanto à incon-