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I SÉRIE - NÚMERO 32

nunca trabalhei num gabinete de um ministro, senti-me ofendido e pensei que a pergunta que o Sr. Deputado colocava, nomeadamente a defesa da consideraçáo, era para que o Sr. Deputado Fernando Pereira explicasse em que gabinete de ministro é que trabalhei.
Assim, gostava que ficasse claro que nunca trabalhei em gabinete de nenhum ministro, ao contrário, e torno a referir, de muitos antigos e actuais dírigentes da JSD. E não veja, Sr. Deputado, nenhuma ilegalidade nesta matéria; está sim relacionada com comportamentos éticos, com aquilo de que eu há pouco falava, a tentativa de manipular o poder. Sobre essa matéria, quando quiserem, poderão ler as declarações que tive oportunidade de proferir na Comissão de Juventude, aquando do debate na especialidade do Orçamento do Estado, e terei todo o gosto (foi o repto que lancei ao Sr. Deputado Fernando Pereira), quando houver tempo para falar em pormenor sobre essas matérias, em trazer uma lista de actuais e antigos dirigentes da JSD que estão com funções em gabinetes de ministros.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar as oportunas e necessárias iniciativas legislativas do PS e do PCP. O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) íntegra 18 associações de juventude, partidárias e não partidárias, e tem conseguido juntar à mesma mesa as mais diversas perspectivas e opiniões da juventude portuguesa.
O CNJ é a mais ampla plataforma do País e por isso é um bom exemplo dado pela juventude a todos nós. Por estas razões, o CNJ é reconhecido e respeitado como parceiro, com assento no Conselho Nacional de Educação, no Conselho Nacional do Projecto Vida, no Conselho Consultivo da Juventude e é ouvido previamente em decisões do Instituto da Juventude.
Por isso, lamentamos o seu abandono pela maior organização partidária da juventude, a JSD. Mas ainda mais lamentável é a afirmação saída do seu último congresso, de que «a JSD é a única e fiel representante dos jovens portugueses»! Com esta posição, a fidelidade da JSD é menos aos jovens portugueses e mais ao governo do PSD.

O Sr. António José Seguro (PS) - Muito bem!

O Orador: - Onde está o respeito da JSD pela democracia e pelo pluralismo?!
A JSD manifesta um preocupante incómodo em se sentar lado a lado não só com outras juventudes partidárias mas, principalmente, com associações de juventude da mais diversa índole, representantes da rica diversidade de opções e de organização da juventude portuguesa.
Quanto à matéria concreta das projectos, considero que o financiamento deve continuar a ser feito directamente às associações e não através do CNJ e que a definição dos fins do CNJ deve ser da sua própria competência, nos seus estatutos. Desta forma se garantirá a autonomia própria das associações e a capacidade própria do CNJ.
Finalmente, considero que a aprovação, na generalidade, destes projectos, que atribuem ao CNJ o seu estatuto jurídico, é de grande importância, nomeadamente quando os jovens são empurrados para acções de violência de índole antidemocrática e racista. A dignificação e o reforço do CNJ como importante plataforma de participação democrática de juventude - reconhecida nacional e internacionalmente -, com a sua voz própria e plural, será um poderoso alicerce para o próprio futuro da democracia no nosso país.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr., 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a situação e aquilo que hoje se equaciona neste Parlamento é muito claro. Há duas iniciativas de dois grupos parlamentares que, no essencial, convergem, já que as diferenciações que têm são secundárias, na corporização daquilo que é uma velha reivindicação do CNJ, ou seja, a atribuição de um estatuto jurídico a esse mesmo CNJ.
Penso que hoje o PSD está um pouco a tentar colocar as coisas de outra forma, pois não se trata de o PSD reconhecer o valor do CNJ, não é isso que se lhe pede nem é isso que as organizações que o compõem querem. Estas não precisam que o PSD venha reconhecer a importância do seu trabalho e da sua intervenção na sociedade portuguesa porque ela existe e constrói-se no dia-a-dia, e, portanto, não precisa da concessão de ninguém o reconhecinento deste facto. Ele está implantado no nosso quotidiano, existe no agir conjunto das associações mais diversas, no espaço aberto que o CNJ é. Essa não é a reivindicação que os dois projectos colocam, nem é esse o sentido e a necessidade que o CNJ hoje coloca a este Parlamento.
E insisto em referir que o CNJ tem uma importância que extravasa o seu próprio peso. Penso que as juventudes políticas que nele estão representadas aglutinam outros sectores importantes do agir político na sociedade portuguesa, nomeadamente os sindicatos, as igrejas e outras associações de jovens.
A questão que se coloca, tão-só, é a de saber se o reconhecimento, que por palavras tem vindo a ser feito, da importância do CNJ, das organizações de juventude e do movimento autónomo de juventude na definição em conjunto de políticas para a juventude, é capaz de ir além, dando um novo passo através da atribuição de um estatuto jurídico.
E porquê o reconhecimento de um estatuto jurídico? Porque o estatuto jurídico significa a passagem a definitivo de aspectos que hoje, na vida interna do CNJ, têm um carácter transitório e colocam barreiras à sua intervenção diária, nomeadamente barreiras fiscais, tempo de antena, e o reconhecimento efectivo do seu papel como parceiro social.
É este o desafio que se coloca a esta Câmara; é este o posicionamento que deve ser assumido.
Em nosso entendimento, as reservas que o PSD tem colocado são as reservas que os constrangimentos orçamentais dos últimos três anos têm vindo a significar, ou seja, reconhece-se o CNJ mas, do ponto de vista financeiro, inviabiliza-se a sua efectiva possibilidade de participação.
Por outro lado, a asfixia financeira do CNJ acaba por inviabilizar, na prática, a possibilidade de uma intervenção que se diz e se requer mais criativa, mais abrangente e mais enriquecida.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não há asfixia financeira, Sr.ª Deputada!