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I SÉRIE - NÚMERO 32

Juventude. Não é, pois, verdadeira a ideia de que pretendíamos tutelar ou impor qualquer modelo ao CNJ.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra para responder, se assim o desejar, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a questão que colocou, mas sobretudo a possibilidade que me dá de utilizar o seu tempo para responder.
De facto, durante muito tempo discutiu-se internamente, no CNJ, a possibilidade de haver um estatuto jurídico. Nessa altura várias organizações, nomeadamente a sua, manifestaram a intenção de apresentar um anteprojecto de criação de estatuto jurídico para o CNJ. Foi justamente durante esse debate, antes ainda de apresentar qualquer proposta, que a JSD assumiu o compromisso de não utilizar a maioria para aparecer na Assembleia da República com um projecto próprio.
Ora, tal deixou subentendido que o CNJ não poderia dar-se ao luxo de ver um estatuto jurídico aprovado ou recusado pela Assembleia da República que não tivesse o seu consenso generalizado.
Quero dizer-lhe, caso não se recorde, que quando a Juventude Comunista apresentou o seu projecto no Conselho Nacional de Juventude, na minha opinião ele teve o parecer negativo da Juventude Social-Democrata. E, portanto, não pense que se trata de uma questão nova ou de uma birra nossa agora neste momento, porque não é.
A contrario, no entanto, aproveito a possibilidade que me deu ao fazer-me esta pergunta para lhe dizer que a Juventude Centrista, depois de ter saído do Conselho Nacional de Juventude, recusando esse estatuto jurídico, veio desafiar publicamente outras organizações, nomeadamente aquelas a que pertencemos, a criarem um conselho nacional de juventude alternativo. Não sei como é que, agora, vai conciliar essa posição com o entendimento que aqui foi expresso pelo CDS, de que é possível que, daqui a algum tempo, apareça um novo projecto de lei com um novo estatuto jurídico para outro conselho nacional de juventude?!
Para finalizar, e para responder de forma cabal à sua questão, entendemos que o associativismo juvenil e as organizações de juventude não têm de estar mais reguladas e mais enquadradas legalmente do que já estão, quer pelo Estado quer pelo seu regime jurídico.
Entendemos que no dia em que estas organizações quiserem, por necessidade de afirmação, contrair uma personalidade jurídica, o podem fazer. Se nós estivéssemos dentro do Conselho Nacional de Juventude e o achássemos indispensável, fá-lo-íamos com certeza.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de aproveitar esta intervenção final para reafirmar as posições do Partido Socialista e da Juventude Socialista.
O único objectivo que nos levou a apresentar, nesta Câmara, este projecto de lei foi o de fazer justiça a um Conselho Nacional de Juventude - que existe, que trabalha com coisas positivas e negativas - com a atribuição de um estatuto jurídico.
Como as votações, quer do nosso projecto de lei, quer do do Partido Comunista, não vão ser feitas hoje, torno a fazer um apelo ao partido da maioria para que não confunda o funcionamento da instituição com a necessidade de ela ter um estatuto jurídico, e para que estes dias, que inclusivamente coincidem com o fim-de-semana, possam ser dias produtivos de reflexão, para que VV. Ex.as possam alterar a vossa posição e honrar compromissos que todos nós assumimos nos discursos políticos.
O Sr. Deputado António Filipe disse aqui, e muito bem, que, a maior parte das vezes, a juventude anda alheada das formas de participação. Não é só um problema do Conselho Nacional de Juventude, é um problema de todas as organizações, e sobretudo, porque não dizê-lo, das organizações de juventude partidárias.
Seria um bom momento para reflectirmos no sentido de saber porque é que tantos jovens andam afastados dessas formas de participação. Penso que o Estado, o Governo e todos nós que temos responsabilidades não nos devemos demitir dessa avaliação e, sobretudo, de reconhecer quais são as causas e, porventura, necessariamente alterá-las.
Em segundo lugar, em nome da bancada do Partido Socialista, gostávamos de saudar a posição do CDS. Este partido tem uma organização de juventude que saiu do Conselho Nacional de Juventude primeiro do que a Juventude Social-Democrata. Na altura saiu por razões, porventura, menos sustentáveis do que aquelas que a própria Juventude Social-Democrata teve ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Eles já saíram! Está a falar para a bancada vazia!

O Orador: - No entanto, o CDS e a Juventude Centrista teve a oportunidade de fazer a separação das águas: pode ter uma posição sobre o Conselho Nacional de Juventude, mas isso não impede que ele possa ter um estatuto jurídico.
Terceira e última questão: o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho disse aqui «não nos peçam, não nos obriguem a votar um disparate». Sr. Deputado, não só nunca faríamos isso, como também não estamos na presença de um disparate, ..

Vozes do PSD: - De dois!

O Orador: - ... estamos na presença do reconhecimento de um Conselho Nacional de Juventude.
Nesse sentido, gostava de lhe dizer que não obrigamos ninguém, os senhores é que, infelizmente, com a maioria que têm, obrigam, nesta matéria, a que as organizações que compõem o Conselho Nacional de Juventude fiquem com menos razões para a prática do associativismo.
E tem de ficar claro que quem bloqueia são os senhores!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem utiliza a força da maioria para evitar a simples atribuição de um estatuto jurídico são os senhores, se não fizerem essa reflexão.