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I SÉRIE - NOMERO 35

Um sistema social capaz de responder às necessidades básicas dos cidadãos é uma condição fundamental de competitividade empresarial. É que, ao contrário do que
pensam os conservadores neoliberais, nas economias modernas a competitividade não tem a ver fundamentalmente com a moderação salarial. A competitividade de
uma economia depende da competitividade geral de todo o sistema nacional em que essa economia se integra e a coesão social constitui um aspecto essencial de um sistema competitivo.
Não responder com um mínimo de determinação política às graves questões sociais que Portugal apresenta no domínio da habitação, em nome de objectivos ao nível do défice público, mesmo que isso traga consigo o cortejo de misérias que se viu no caso dos desalojados de Camarate, corresponde a uma postura normal no governo do PSD, com a qual o PS nada tem que ver e que merece o nosso repúdio.
Para o PS deveriam ser estabelecidas condicionantes sociais para as políticas económicas e financeiras e não apenas condicionantes económicas e financeiras para as políticas sociais.
Para nós, os portugueses são cidadãos com direitos sociais (que muitas vezes desconhecem e não assumem) e não números de contribuinte e de eleitor, tratados como alvos de campanhas que tentam perpetuar o paternalismo e a relação de dependência agradecida para com o Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cada ano que passa sem que os grandes apoios comunitários que recebemos sejam aproveitados para o desenvolvimento económico e social corresponde a um ano perdido, por incúria e incompetência. Se Portugal mergulhar na recessão económica e na crise social enquanto recebe mais de 500 milhões de contos por ano, é um atentado ao futuro que o Governo comete.
Desta tribuna e em nome do PS, responsabilizo o Governo e o Grupo Parlamentar do PSD pelos erros das políticas macroeconómicas de conjuntura, pela omissão de políticas económicas estruturais e pelo cinismo das políticas sociais. Daqui vos digo: parem, escutem, olhem e mudem, enquanto é tempo!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rogrigues, gostaria de começar por dizer-lhe que estou no essencial de acordo com o diagnóstico de crise e de recessão que V. Ex.ª acabou de fazer e que, aliás, já tivemos também oportunidade de referir, aqui, aquando da discussão do Orçamento do Estado.
Fundamentalmente, estou de acordo consigo quando refere que a actual situação é no essencial decorrente da responsabilidade da política económica que o Governo tem seguido e não da componente ou da envolvente externa. Embora a envolvente externa não seja positiva, logicamente, o essencial da responsabilidade pertence ao Governo e à sua política económica.
Aliás, o Sr. Deputado referiu a questão da política cambial das taxas de juro, que me parece ser neste momento uma questão central da política económica portuguesa, e os custos que isso traz a toda a economia e que, designadamente, vêm reportados já nos últimos elementos da balança comercial relativos a Outubro e Novembro.
No entanto, gostaria de colocar-lhe uma questão. Sr. Deputado, estando de acordo, como referi, com o essencial da análise do diagnóstico que faz e das responsabilidades que atribui sobre esta situação, considera ou não que para alterar esta situação são necessárias mudanças essenciais na própria política económica que está a ser seguida e que, por conseguinte, essas necessidades de mudança essenciais não se podem coadunar com políticas que sejam convergentes ou, pelo menos, políticas em que as diferenças sejam pequenas em relação à política económica do PSD?
Era esta a questão concreta que queria deixar-lhe.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª fez a primeira demonstração daquilo que nós podíamos chamar a «síndroma do Bessa»...

Risos gerais.

O Sr. Deputado trouxe para o Hemiciclo uma discussão sobre as políticas económicas socialistas, ou seja, sobre a «política económica à Bessa» ou sobre a «política económica à Ferro». Era uma discussão que seria mais compreensível se fosse feita no Largo do Rato. Mas, já que a trouxe para aqui, nós também gostaríamos de ser esclarecidos.
V. Ex.ª falou da evolução da economia portuguesa, traçou-lhe um quadro negro, catastrófico, que, em termos internacionais, não é seguido por nenhuma instituição credível; o Sr. Deputado até enroupou a sua intervenção com uma espécie de leitura da Revista de Imprensa da última semana. Mas, já que fez essa leitura, recomendava-lhe a leitura do último The Economist, que, por acaso, tenho aqui.

Risos gerais.

A dado passo, a p. 23, há três quadros sobre a convergência nominal e sobre a convergência das economias. Aí classificam-se os 12 Estados membros pelo grau de realização da convergência nominal e diz-se o que é que está bem. Portugal, curiosamente, é dos que está mais afastado desta situação e isto devido à inflação, dado que é a variável macroeconómica que evolui mais favoravelmente em termos relativos na Comunidade Europeia no ano passado.
Depois referem-se as que estão mal, o problema do défice orçamental, em que Portugal está praticamente a cumprir o ratio entre o défice orçamental e o produto interno bruto, e as que são impossíveis de atingir, que é a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto, em que Portugal está no limiar de convergência nominal. Portanto, do ponto de vista macroeconómico, V. Ex.ª, no fundo, está a dizer que, por exemplo, os analistas do The Economist nada percebem da evolução económica. No fundo, o Sr. Deputado faz aquela leitura que tem a ver com as análises do Prof. Daniel Bessa.