3 DE FEVEREIRO DE 1993

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Portanto, V. Ex.ª concorda ou não com as declarações feitas, quer na imprensa escrita quer na televisão, pelo Prof. Daniel Dessa na terça-feira passada?

Aplausos do PSD.

Concorda ou não com o dirigente socialista do Porto, Carlos Lage, quando diz que é preciso ter uma linguagem diferente da tribo?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Concorda ou não com aqueles que criticam o Prof. Daniel Bessa - como o fazem alguns Deputados, como, por exemplo, o Vice-Presidente da vossa bancada, pessoa que me merece o maior respeito e consideração, Deputado Manuel Alegre, que o critica e que, por sua vez, é criticado pelo director do Expresso quando diz que o PS vê em Daniel Bessa uma inversão de uma tendência destrutiva do PS, do bota-abaixo, da crítica pela crítica?...
Em que campo é que está? No campo habitual do PS, o da destruição? No campo do Prof. Daniel Bessa? Ou quer, simplesmente, perdoe-se-me a expressão, «passar a ferro» as declarações desse porta-voz do PS?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, agradeço-lhe a sua pergunta. Verifico que está fundamentalmente de acordo com o meu diagnóstico e com aquilo que lhe está subjacente, o que corresponde a propostas ultimamente defendidas pelo PS. Devo dizer-lbe que, do meu ponto de vista, não há alternativas nas políticas social e cultural sem que as haja também na política económica. É isso o que, ao longo do tempo, tenho feito na Assembleia da República e que tenciono continuar a fazer.
O Sr. Deputado Rui Carp pergunta-me em que campo é que estou. Estou no campo do PS e no do Grupo Parlamentar do PS, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Quanto às questões relativas às afirmações do Prof. Daniel Dessa, elas obtiveram resposta, em devida altura, por parte do presidente do Grupo Parlamentar do PS, Deputado Almeida Santos, e do secretário-geral do PS, Engenheiro António Guterres. Mas se o Sr. Deputado Rui Carp tem muitas dúvidas pode optar por um de dois caminhos: ou o do Aeroporto da Portela, ou o de Santa Apolónia, para chegar à Faculdade de Economia do Porto, onde poderá expor as suas dúvidas ao Prof. Daniel Dessa.
Quanto aos problemas de fundo que colocou, subjacentes à afirmação contida no the Economist, se não há dúvida de que na convergência nominal, embora atrasados, vamos fazendo o nosso percurso - e de tal forma que uma pressa excessiva é, inclusivamente, absurda -, já, em termos de economia real, a situação é cada vez mais calamitosa e os senhores podem vir a ser julgados pela história como tendo cometido um grave atentado contra a economia portuguesa, os trabalhadores e os cidadãos, nesta altura tão importante para o nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares requereu, ao abrigo do n.º 2 do artigo 82.º do Regimento, tempo de intervenção para um membro do Governo.
Tê-lo-á, por seis minutos, como determina o Regimento, mas solicito ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que me diga quem é o membro do Governo que pretende intervir.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Pariamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, é o Sr. Ministro Adjunto, que, nos termos regimentais, usará da palavra.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tomou, na passada sexta-feira, a decisão de convocar uma assembleia geral extraordinária da Radiotelevisão Portuguesa para destituição dos seus actuais gestores.
Ao contrário de muitas outras, esta decisão teve uma motivação diferente e muito especial. A defesa de princípios, de regras e de comportamentos que se encontram no domínio da ética e não no da lógica empresarial ou de gestão.
Julguei, por isso mesmo, saudável, correcto e essencial dar conta à Assembleia da República das razões que presidiram a esta decisão.
Por respeito por esta Câmara, por imperativo de transparência, por consideração pela sede por excelência da defesa dos grandes princípios norteadores do Estado.
A decisão que o Governo tomou não teve por base critérios de lógica empresarial ou de gestão. Não tomámos esta decisão por força da substância do contrato já publicamente escalpelizado.
Quanto a essa componente - a substância do contrato, deste ou de outros -, afirmam-se e respeitam-se os princípios da autonomia e independência da gestão.
É legítimo a qualquer cidadão questionar o mérito, a bondade e a substância de inúmeros e inúmeros contratos celebrados por esta ou por qualquer outra empresa do sector público. Mas é igualmente legítimo e adequado respeitar a liberdade, o sentido de responsabilidade e a autonomia de quem tem de gerir ou administrar, responsabilizando, no final - e para isso existe o julgamento de final de mandato -, os resultados da gestão realizada.
O que no caso vertente está em causa é outra questão, diferente e naturalmente bem importante. Uma questão certamente imaterial e não objectivamente quantificável, porque de questão de princípios se trata, porque a padrões de comportamento se refere e porque envolve regras que tocam as malhas da isenção de postura e de actuação.
Não se questionou a bondade ou o mérito do contrato celebrado. O que se questiona, sim, é o momento, a forma, a rapidez e a envolvente negocial que enquadrou a feitura deste contrato.
E são justamente o momento, a forma, a rapidez e a envolvente negocial que levam ou podem levar a que alguém pense que uma empresa detida pelo Estado está directa ou indirectamente, voluntária ou involuntariamente, a patrocinar ou a financiar um negócio exterior à empresa.
Sejamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, francos e directos. A suspeita existe, a ideia de favorecimento, directo ou indirecto, pode consumar-se, a suspeição está lançada.