3 DE FEVEREIRO DE 1993

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Já se mencionaram aqui os outros contratos celebrados pela RTP com clubes de futebol, mas não é a esses que pretendo referir-me. Vou falar, por exemplo, da forma como a RTP tem actuado na compra de filmes e de telenovelas. Neste caso, não estará em causa o mesmo tipo de esmagamento? Não se criará o mesmo tipo de suspeitas? Numa situação, aliás, em que existem outros concorrentes e dúvidas quanto à isenção da ligação entre o Governo e esta empresa, no sentido do esmagamento dos outros concorrentes.
Por tudo isto, Sr. Ministro, não consigo encontrar uma justificação nas suas palavras, pelo que gostaria que a pormenorizasse.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ontem mesmo propusemos que V. Ex.ª se deslocasse a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre o tema em apreço. É importante que o tenha feito, mas devo dizer que as explicações que trouxe são magras.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª acaba de se gabar de ter feito uma boa demissão. Ora, a primeira pergunta que se coloca é a de saber se fez uma boa nomeação. Por que é que V. Ex.ª nomeou aquele conselho de administração e aquele senhor, em particular, perito em fazer «covas» em empresas?...
V. Ex.ª está surpreendido por ele ter agido como agiu?! V. Ex.ª descobriu, subitamente, uma falta absoluta de ética?!... Bom, ou V. Ex.ª era um ingénuo total ou arrisca-se a ter surpresas bastante grandes no futuro se continuar a revelar a mesma ingenuidade no julgamento de quadros.
Em segundo lugar, a questão que se coloca é a de saber se a demissão foi mesmo boa e se foi justa, segundo os seus critérios. A verdade é que V. Ex.ª não se manifestou publicamente em relação aos actos de desleal concorrência da RTP durante estes meses nem o Governo veio aqui, nem fez erisipela alguma, aquando de outros actos praticados por outros gestores de sociedades de capitais públicos ou de empresas públicas em relação a privatizações,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... acoimadas de fumos de suspeição, de fumos de falta de ética.
Na verdade, V. Ex.ª é absolutamente frígido em relação a essa falta de ética, mas excita-se com esta falta de ética «RTPézica». De facto, não se percebe porquê, mas V. Ex.ª tem uma síndroma particular neste caso.
Além disso, o Sr. Ministro, sobretudo, não nos diz nada sobre o futuro! É o cavaleiro que lava mais branco em relação ao passado, não se percebendo o que é que faz relativamente a outros contratos, como o Sr. Deputado Manuel Alegre já disse.
Assim, gostada de saber se V. Ex.ª aceita ou não, como foi proposto pelo Grupo Parlamentar do PS, a realização de uma auditoria independente à gestão da RTP, durante os últimos tempos, que clarifique, preto no branco, todos estes aspectos. Esta é a única garantia que V. Ex.ª nos pode dar! O resto é autopropaganda, é autolouvaminha e, ainda por cima, não particularmente coerente.
Em terceiro e último lugar, gostava de perguntar ao Sr. Ministro como é que V. Ex.ª imagina uma empresa de capitais públicos. É isto? É uma empresa cujos gestores são demitidos - como no caso da RTP - e execrados pelo Primeiro-Ministro a partir da Suíça? É isso uma sociedade autónoma, segundo o novo estatuto aprovado aqui na Assembleia da República? Não, isso é uma repartição, é uma direcção-geral! 15so é o seu chefe de gabinete a quem V. Ex.ª despede, legitimamente, do dia para a noite!
E o que é que vai acontecer no futuro? O próximo gestor, o «próximo condenado» a sentar-se na «cadeira eléctrica» da RTP, conselho de administração, que decisão é que vai tomar? Segundo o critério que V. Ex.ª enunciou daquela tribuna, se mantém o contrato com o Benfica é acusado de favorecimento, de suspeição, de falta de ética, e deve ir-se embora e será um corropio! Se, por outro lado, não mantém o contrato com o Benfica, então, os actos praticados pelo ainda gestor da RTP, futuro defunto gestor da RTP, são actos consolidados que a RTP vai aproveitar e manter, o que é imoral. Ou seja, V. Ex.ª cria um dilema: ou o acto é anulado e a RTP perde e V. Ex.ª manda fazer um erro, ou o acto é mantido, e isso é imoral!
Finalmente, gostaria de saber - e a esta questão não posso fugir - quanto é que vai custar ao erário público a indemnização do gestor Monteiro Lemos e dos seus dois companheiros, que também foram demitidos não se sabe bem porquê. Quantos milhares de contos é que isso vai custar, Sr. Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro apresentou esta decisão do Governo como uma questão de bom senso. Bom, neste momento, não vamos pôr isso em dúvida, mas sim reportar-nos à situação e colocar ao Sr. Ministro algumas questões concretas.
Refere o Sr. Ministro que este acto de bom senso teve por base a suspeição pública que, natural e normalmente, suscitaria um caso destes. Assim, a primeira questão que gostaria de colocar-lhe é esta: esse problema da suspeição reside apenas neste acto concreto ou também em outros que, segundo os órgãos de comunicação social divulgaram, tiveram lugar anteriormente? Então, se houve também suspeição nos outros casos anteriores por que é que o Governo não actuou?
Já agora, gostaria que o Sr. Ministro aproveitasse a oportunidade para confirmar se aquilo que vem nos órgãos de comunicação social sobre outros casos idênticos é verdade, por forma a podermos analisar o posicionamento do Governo em relação à questão concreta.
Porém, do nosso ponto de vista, as questões essenciais são outras.
Por um lado, o Governo actua, segundo diz, de acordo com questões éticas, quando há perspectivas de suspeição ou há suspeição, nuns casos, mas não actua noutros - aliás, ainda há pouco tempo tivemos aqui oportunidade de discutir uma situação relacionada com outra matéria, mas que também se pode aplicar, que é o problema de gestão das empresas públicas e da sua privatização, onde há muitas suspeições mas relativamente às quais o Governo não actua.
Por outro lado, o Governo não se pode demitir deste facto, considerando que está limpo, que não tem responsabilidade alguma, que actou responsavelmente demitindo o conselho de administração da RTP e que nada mais tem