26 DE FEVEREIRO DE 1993 1487

12 países comunitários, como sendo o país onde os fundos têm sido melhor aplicados.
A propósito de Europa, V. Ex.ª criticam-nos tanto por só citarmos revistas e jornais anglo-saxónicos, vou citar-lhe o Lê Monde, que dizem ser o último jornal de esquerda que existe na Europa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Cinzentão!...

O Orador: - No seu último balanço económico e social de 1992, que tem o título "Crises", refere-se a Portugal com o título "Portugal - Integração acelerada", e diz estas duas frases: "Os dirigentes portugueses mantêm firme o rumo da integração europeia" e, em conclusão: "Parece assim que se encaminha bem para ter sucesso na sua integração numa Europa à qual, por outro lado, está cada vez mais ligado." V. Ex.ª também desmentem o Lê Monde. É essa a questão que coloco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é óbvio que o Sr. Deputado Rui Carp aproveitou esta figura para fazer uma intervenção e, no que me diz respeito, vou responder-lhe de imediato.
Antes disso, Sr. Deputado Rui Carp, quanto a essa história da democracia de sucesso, da moeda forte e essas coisas todas, V. Ex.ª, que tanto (e bem, porque é em serviço, não se trata de passeio) tem oportunidade de contactar as instituições internacionais, talvez, quando passar por Bruxelas, possa tentar descobrir a paridade do escudo, por exemplo, nas lojas de troca de divisas. Procure encontrar lá o escudo e talvez tenha uma grande surpresa!
Sr. Deputado, quanto à apreciação do Tribunal de Contas, não é, contrariamente ao que disse o Sr. Deputado Rui Rio, e poderia entender-se da sua intervenção agora, uma apreciação política. Foi isso o que eu disse! O Tribunal de Contas limita-se a ver se os circuitos administrativos decorreram normalmente, mas não faz uma avaliação política! Os Srs. Deputados tentaram fazer passar para a opinião pública a ideia de que o Tribunal de Contas considera exemplar a aplicação dos fundos estruturais, quando não é assim! Tanto não é que o diferencial de crescimento da economia portuguesa em relação à média comunitária tem vindo a diminuir e é inferior ao input dos próprios fundos na economia nacional. Portanto, não é nada disso.
De todo o modo, volto a dizer-lhe que a questão da corrupção não é uma questão estatística. Não é pelo facto de dois países ainda terem uma percentagem maior que o problema em Portugal, é exemplar. Aliás, se a aplicação dos fundos em Portugal fosse exemplar, mesmo nessa óptica, teríamos perdido toda a exemplaridade a partir do momento em que se soube que o Ministro do Emprego e da Segurança Social nomeou quem nomeou para o cargo que nomeou, mas sobretudo a partir das denúncias do meu camarada António Campos em relação ao Ministério da Agricultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Lobo Xavier, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lobo Xavier (CSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.
O Sr. Lobo Xavier (CSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para esse efeito devido ao facto de o Sr. Deputado Rui Rio ter omitido completamento o CDS das suas palavras - até por omissão se podem fazer desconsiderações que pedem "lavagem" e que pedem sanção!
No fundo, as únicas coisas positivas que o Sr. Deputado Rui Rio referiu, apesar de o tom geral ser optimista é o caminho em direcção à convergência é o cumprimento das metas, é o cumprimento dos índices. Aquilo que queria dizer-lhe é que corremos o risco de já só em Portugal se falar disso, de convergência de cumprimento dos índices, de respeito pelos prazos das etapas da União Económica e Monetária; corremos o risco de isso já só ter sentido em Portugal ou na Alemanha.
De que lhe adiantam, Sr. Deputado Rui Rio, esses números espantosos sobre frigoríficos ou sobre balança de pagamentos, se V. Ex.ª não quer conhecer a verdade que está por trás deles? De que lhe adiantam esses números, se V. Ex.ª sabe que, ao pé da porta, não encontra ninguém satisfeito, sabe que não encontra nenhum agente económico e social satisfeito, sabe que há uma instabilidade e uma intranquilidade económica grandes no País? De que lhe adianta propagandear esses números, se sabe que a realidade, ao pé de si, os desmente completamente?
É porque há justificações para isso! Há muitas justificações para que esses números batam certo e para que toda a gente esteja descontente. As justificações são muitas, não podem ser dadas rapidamente, mas algumas delas chamam-se fundos comunitários.
Ainda lhe daria mais um trunfo, além dos que V. Ex.ª já referiu: ainda pode dizer que, em Portugal, há uma grande paz social e uma grande tranquilidade social, não há greves nem manifestações, nem há operários na rua!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Porque os trabalhadores compreendem!

O Orador: - V. Ex.ª poderia ainda brandir essa bandeira!
No entanto, isso acontece por várias razões, algumas das quais ligadas aos fundos. É que o modo como, em Portugal, se aplicam os fundos comunitários acaba por neutralizar os parceiros sociais, desde sindicatos a associações empresariais. De qualquer forma guardaremos o pormenor destas questões para outra altura, mais adiante.
Quanto aos numeras relativos ao desemprego, Sr. Deputado Rui Rio, V. Ex.ª sabe quantos empregos estão dependentes de suspensões de execuções da segurança social e das Finanças? Sabe quantos empregos são falsos empregos por causa das decisões de suspender e de ignorar as execuções da segurança social e das Finanças? Se V. Ex.ª tivesse uma ideia sobre esses números, talvez isso pudesse mostrar-lhe como é que se jogam esses números optimistas, esses índices optimistas com a realidade que sei que V. Ex.ª conhece, designadamente no seu distrito.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Deputado António Lobo Xavier, julgo não ter omitido o CDS. Não fiz nenhuma referência específica, porque o Sr. Deputado não colocou nenhuma questão concreta embora tenha tecido uma série