26 DE FEVEREIRO DE 1993 1485

acepção da palavra e com o espírito com que ela se encontra incluída no Regimento.
Não aceitamos, da parte do Sr. Deputado Rui Rio ou de qualquer outro Sr. Deputado desta Câmara, que digam que o Partido Comunista Português tem uma política de "terra queimada".
Defendemos os interesses de Portugal, da economia portuguesa e dos Portugueses, de acordo com a nossa perspectiva do que são as soluções para defender esses interesses. Defendemos, criticamos e apontamos as medidas que, do nosso ponto de vista, devem ser atendidas e aplicadas e, por isso, não aceitamos que nos acuse de propormos uma política de "terra queimada".
Se há aqui alguém que esteja a propor e, mais do que isso, a praticar uma política de "terra queimada"...

O Sr. Silva Marques (PSD): - São os socialistas! Quanto a isso estou de acordo!

O Orador: - ... não há dúvida que esse alguém é o Governo, porque é ele que está a "queimar" a agricultura portuguesa; que está a demolir a indústria portuguesa; que está a atacar fortemente os trabalhadores portugueses, através de propostas de aumento salarial inferiores à taxa de inflação.
É o Governo que está a praticar uma política de "terra queimada" quando aparece, pela voz do Sr. Ministro das Finanças, a fazer ameaças às empresas, manifestando a sua natureza autoritária e a do Governo, que aceitem aumentos salariais superiores a 6 %, de que serão castigadas e penalizadas, de forma perfeitamente ilegal, porque não há qualquer diploma legal que possa sustentar essas ameaças.
Finalmente, Sr. Deputado, se há política de "terra queimada" é a que é feita pelo Governo, que, estando nós no final de Fevereiro do ano de 1993, até hoje não se lembrou de fazer aprovar o valor do novo salário mínimo nacional, a que se encontra obrigado pela Constituição e pela lei. Para quando essa aprovação? Essa, sim, é uma política de "terra queimada" contra os Portugueses e, neste caso concreto, contra os trabalhadores que estão em piores condições económicas e financeiras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, se se sentiu desconsiderado pela minha intervenção, vai ter de se sentir como tal outra vez, porque vou manter o que disse, isto é, que o Partido Comunista faz a política da "terra queimada", e a intervenção que V. Ex.ª acabou de fazer é a prova evidente disso.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª está interessado em demonstrar o insucesso do capitalismo e, nessa medida, como é que pode estar interessado em construir alguma coisa num sistema em que não acredita?!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Você é mesmo completamente ignorante!

O Orador: - Aliás, o que é que VV. Ex.as fizeram em 1975? Quais foram os resultados da vossa actuação? Eles são tão evidentes que nem vale a pena repeti-los aqui.
Relativamente ao discurso que V. Ex.ª acabou de fazer, quer que lhe prove como fez a política de "terra queimada"?
Então, quem é que vem a esta Câmara fazer o discurso da crise?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas ela existe!

O Orador: - Quem é que vem a esta Câmara dizer que tudo está mal, que tudo está em crise e que tudo está em falência? É o Partido Comunista!
Então, V. Ex.ª vem dizer uma coisa destas e, a seguir, propõe aumentos salariais completamente disparatados?! Então, isto é ou não política de "terra queimada"? Então, se tudo está em crise, vêm propor aumentos salariais? Foi V. Ex.ª que o disse agora!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E tanto querem boicotar o acordo social que, se houver algumas pessoas na CGTP com algum bom senso, VV. Ex.as tentam correr com elas, tal como estão a fazer com o sindicalista José Luís Judas.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Assim nunca mais ganha ao Menezes!...

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da respectiva bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Lima.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Lima não vai ter oportunidade de exercer a sua actividade fiscalizadora da forma como a Mesa dirige os trabalhos, porque a minha intervenção vai corresponder exactamente àquilo que V. Ex.ª anunciou.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas não foi isso o que se passou com a do seu colega António Campos!

O Orador: - Em primeiro lugar, diria que o Sr. Deputado Rui Rio errou (e não digo mentiu) quando aqui afirmou que o Tribunal de Contas da Comunidade faz um juízo positivo, do ponto de vista político- aliás, não compete ao Tribunal de Contas da Comunidade fazer esse tipo de avaliação e o Sr. Deputado e o Sr. Deputado Rui Carp sabem-no muito bem.
Portanto, errou ao afirmar que o Tribunal de Contas da Comunidade faz um juízo positivo sobre a aplicação das verbas transferidas através dos fundos comunitários para Portugal. Esta é a primeira observação que quero fazer-lhe.
Em segundo lugar, a observação que quero fazer-lhe tem a ver com uma afirmação gravíssima que V. Ex.ª imputou ao meu partido e que é a de que, quando o PS denuncia uma situação de corrupção clara e evidente, segundo diz V. Ex.ª, não está a colaborar com o Governo e não está a prestar um bom serviço ao País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pois não! Porque isso está na área judicial!

O Orador: - Poderia estar na área judicial! Mas repare que o Sr. Ministro da Agricultura- e agora também o Sr. Deputado Rui Rio - reduziu a questão da corrupção a uma questão de percentagem! A partir do momento ..
Sr. Ministro da Agricultura apareceu na televisão a dizer que havia corrupção em Portugal, mas que era pouco significativa porque, em termos percentuais, era muito