1486 I SÉRIE - NÚMERO 41

inferior à média europeia, deixou de ser uma questão judicial para ser uma questão política.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

O Orador: - Portanto, o Sr. Deputado Rui Rio, ao fazer essa acusação insultou o PS pelo que não podemos deixar de reagir a essa referência.
Em terceiro lugar, disse V. Ex.ª que tínhamos uma política salarial laxista e também aí faltou à verdade. As posições que o PS tem defendido em política salarial são posições de moderação salarial, apenas medidas e orientadas por aquilo que for a taxa efectiva e real da inflação acrescida do diferencial da produtividade. Sempre tivemos o mesmo discurso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem?

O Orador: - Todos nós, incluindo o porta-voz do PS para a área das Finanças . o Professor Daniel Bessa. Sempre tivemos esse discurso e é o discurso que mantemos.

Risos do PSD.

V. Ex.ª disse ainda que o PS defendia sistemáticamente o aumento do défice orçamental. Pessoalmente, não sou dos que fazem da sua contenção um fétiche inatacável, mas não é verdade aquilo que disse! O que o PS fez, quando aqui se discutiu o Orçamento de Estado para este ano, foram propostas muito concretas que alteravam ligeiramente o défice orçamental, que passavam por cortes significativos em despesas improdutivas que o PSD tem nos gabinetes dos ministros, nas assessorias e nos sacos «laranja» que mantém junto do Governo, é que passavam essencialmente pelo reforço de verbas para a habitação social.
Portanto, V. Ex.ª também não tem razão quanto a isso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E Belém? E os sacos «rosa»?

O Orador: - Afirmou também, V. Ex.ª que o PS e pela política de desvalorização do escudo, quando sempre temos dito que a integração do escudo no Sistema Monetário Europeu se fez de maneira errada. O que aconteceu, foi que a taxa centra foi mal fixada e o escudo devia Ter acompanhado a evolução de algumas moedas, nomeadamente da peseta. Isto é completamente diferente 8e já ficou aqui claramente definido noutras ocasiões) daquilo que V. Ex.ª afirmou sobre a desvalorização.
Para terminar, Sr. Deputado, V. Ex.ª diz que baixamos os braços perante questões de crise. Lembro-lhe que, numa situação difícil para o País, o então Ministro das Finanças e hoje Primeiro-Ministro se recusou a integrar um governo da República chefiado por Pinto Balsemão, porque não quis assumir a responsabilidade das políticas erradas que tinha aplicado antes. E isso é que é demissionismo, isso é que é baixar os braços!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Relativamente ao mesmo erro de o Tribunal de Contas da Comunidade não Ter feito essa apreciação, ele não foi meu, pois isso li por diversas vezes e em diversos locais.
Portanto, o erro é de muita gente e não é só meu! Será talvez, o erro do Sr. Deputado Manuel dos Santos, que não leu, mas que isso veio publicado, lá isso veio!
Quanto à questão da denúncia de corrupção - e não posso alongar-me dessa questão, porque, necessariamente, iria repetir-se -, o que disse é que o PS e o Sr. Deputado António Campos não estavam interessados em denunciar a corrupção, mas sim em atacar o Governo numa matéria que não tem a ver directamente com o foro político. Já disse isto, não vale a pena continuar a dizer as mesmas coisas.
Quanto à questão da moderação salarial, quem defendeu a moderação salarial foi o porta-voz do PS para a economia - não foi o Grupo Parlamentar do PS, que o desautorizou. E, segundo li nos jornais de hoje e vi na televisão, quem conta, realmente, são os porta-vozes. Por exemplo, o Deputado Eurico de Figueiredo, fez uma afirmação e o Deputado António Guterres disse que a afirmação é dele, não é do PS, porque ele não é o porta-voz e o porta-voz é que conta.
Nesta dança de porta-vozes para os porta-vozes para lá, coordenadores para cá, coordenados para lá, estou um bocado confundido. Mas aquilo de que não apercebi é que é que o Professor Daniel Bessa apoia o que o Governo tem feito o Grupo Parlamentar do PS não apoia.
Quanto ao facto de o PS defender, ou não, a desvalorização do escudo, V. Ex.ª acabou de dizer que o PS defende a desvalorização do escudo em paridade com a peseta. Se é paridade com a peseta ou com a peseta ou com o marco ou seja com quem for, não referi tal. Apenas disse que defendeu a desvalorização do escudo e V. Ex.ª acabou de confirmar aquilo que afirmei.
Quanto às razões do Sr. Professor Cavaco Silva para não Ter integrado o governo do Dr. Pinto Balsemão, tem de lhe perguntar a ele, não a mim, porque não sei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Para defesa da honra pessoal, relativamente a uma firmação que o Sr. Deputado Manuel dos Santos fez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp. (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel dos Santos referiu-se ao parecer do Tribunal de Contas, dizendo que não faz elogios a Portugal.
Sr. Deputado, nunca atribuiria afirmações ou posições ao Tribunal de Contas da Comunidade se elas não fossem verdadeiras.
O que é certo é que tribunal de Contas da Comunidade, no seu último relatório sobre a utilização dos fundos comunitárias, aponta Portugal num conjunto de três países que são aqueles onde é mais exemplar o controlo e a aplicação desses mesmo fundos. Desafio V. Ex.ª pode pedir esse relatório, porque existe na Biblioteca desta Assembleia. Podem, então, verificar que o Tribunal de Contas da Comunidade elogia Portugal em termos relativos, no âmbito dos