1488 I SÉRIE - NÚMERO 41

de considerações. Nas que fiz depois, estão incluídas as respostas.
Referiu, por exemplo, que eu vinha aqui fazer uma contra-ofensiva. Ora, nas minhas respostas, disse que não vinha fazer contra-ofensiva que vinha mostra a realidade.
Assim, dei a resposta sem Ter citado especificamente o CDS.
Afirmei que «não podemos confundir a árvore com a floresta». Foi uma resposta ao CDS.
O Sr. Deputado António Lobo Xavier também aqui veio dizer que a comunicação social hoje - e penso que se refere ao Jornal Público - abordar a crise generalizada no País. Ora, o que aqui disse foi que a comunicação social traz, hoje notícias da crise internacional e, com certeza, também da componente portuguesa.

O Sr. António José Seguro (PS): - Da componente portuguesa?

O Orador: - Por aí, penso Ter respondido ao CDS e não foi, com certeza, por desconsideração que não referi especificamente o CDS.
Quanto aos dados do desemprego, que agora referiu, tenho em conta os dados do Instituto Nacional de Estatística. Não posso pegar noutros! Poderia pegar nos dados da CGTP-Intersindical, publicados o Expresso da semana passada, mas tenho mais confiança nos do Instituto Nacional de Estatística.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não baralhe!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais são os números?

O Orador: - E quando o Sr. Deputado Silva Marques lhe perguntar quais são os números, o Sr. Deputado pode, pois tecer essas considerações. Mas quais são os números! Temos de jogar com os números que temos.
Relativamente à intranquilidade que existe, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Lobo Xavier, que, como é evidente, existe alguma, mas a minha missão hoje, aqui é precisamente a de tentar transformar essa intranquilidade em alguma confiança e de transformar que as coisas estão seguras e no bom caminho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É essa hoje a minha missão aqui.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto termos já ultrapassado, no período de antes da ordem do dia, o tempo regimental das intervenções políticas em cerca de cinco minutos e por este ser, segundo o artigo 75.º do Regimento, improrrogável, vamos passar à votação do voto n.º 63/VI - De protesto, condenando as violações dos direitos humanos, na ex-Jugoslávia, apresentados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e das propostas de alteração do PCP, que, aliás, já foram distribuídas.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Sendo assim, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta de alteração na parte em que propõe a substituição do parágrafo «Condena vivamente as detenções e violações sistemáticas de mulheres e crianças muçulmanas na Bósnia» por «Condena vivamente as detenções e violações sistemáticas de mulheres e crianças na Bósnia, praticados por todas as partes em conflito;»

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS e votos a favor do PCP de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração na parte em que propõe o aditamento de um novo parágrafo ao texto que é do seguinte teor:

Considera que os atentados contra os direitos humanos, incluído as atrocidades praticados contra mulheres e crianças, só serão plenamente erradicados com uma solução política para o conflito na ex-Jugoslávia e exorta todas as partes a que desenvolvam efectivos esforços que conduzam ao rápido fim da guerra.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PSN e do Deputado independente Freitas do Amaral.

Srs. Deputados, vamos, finalmente, passar à votação do texto final do voto n.º 63/VI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé e abstenções do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

É o seguinte:

Voto n.º 83/VI

De protesto, condenando as violações dos direitos humanos na ex-Jugoslávia.

Considerando as violações sistemáticas dos direitos humanos perpetuadas no território da ex-Jugoslávia, com a deslocação forçada de populações civis, a prática sistemática de torturas, homicídios e humilhações de toda a ordem.
Considerando que as violências praticadas aparecem como fazendo parte de uma estratégia deliberada de limpeza étnica que atinge, com uma ferocidade inimaginável as mulheres e as crianças.
Considerando os inúmeros testemunhos que atestam que as violações e outros abusos sexuais, vêm sendo sistemáticamente utilizados como armas de guerra, tendo como vítimas principais as mulheres e as crianças bósnias muçulmanos - atingindo várias dezenas de milhares de pessoas - frequentemente detidas em locais utilizados especificamente para este efeito e obrigadas a levar termo a gravidez daí resultante, em insuportáveis condições de mutilação psicológica e humana.
Considerando que estas atrocidades estão a suscitar uma onda de revolta na consciência democrática dos Europeus.
Tendo em conta a Convenção de Genebra sobre a protecção das vítimas de guerra.
Tendo em conta a Carta das Nações Unidas e a declaração sobre a protecção das mulheres e das crianças em situações de emergência e conflitos animados.