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3 DE MARÇO DE 1993 1557

Jurídico dos Revisores Oficiais de Contas, e a proposta de resolução n.º 20/VI, que aprova, para ratificação, a Convenção para Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
António de Carvalho Martins.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Filipe Pereira de Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Jaime Gomes Milhomens.
João Eduardo Dias Madeira Gouveia.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Joaquim Eduardo Gomes.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Ângelo Ferreira Correia.
José António Peixoto Lima.
José Pereira Lopes.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Luís António Martins.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

Alberto da Silva Cardoso.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Elisa Maria Ramos Damião.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):
Jerónimo Carvalho de Sousa.

Deputados independentes:
Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
João Manuel dos Santos Henriques.
José Macário Custódio Correia.

Partido Socialista (PS):

Jaime José Matos da Gama.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Rui António Ferreira da Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Luis Carlos Martins Peixoto.

Centro Democrático Social (CDS):
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.