3 DE MARÇO DE 1993 1549

tórica, dizendo: «Os Verdes acolitados pelo PSD», porque Os Verdes propõem 2000 sócios e os senhores propõem 1000!...
Mas o que quero perguntar-lhe é se, em vez de dizer e pensar dessa forma, não seria mais salutar que, tratando-se do ambiente, procurássemos aproximar pontos de vista sobre uma matéria que a todos diz respeito e que as diversas formações partidárias pudessem chegar a alguns entendimentos para oferecer às associações e aos cidadãos uma boa lei.
Outra questão que quero colocar-lhe tem a ver também com um certo radicalismo e com alguma contradição na sua intervenção. O Sr. Deputado referiu que estiveram de acordo, não sei se há dois ou três anos - eu não estava cá quando foi feita e aprovada a Lei das Associações de Municípios-, com as propostas e iniciativas apresentadas pelo PCP. Mas, agora, o Sr. Deputado disse que está, praticamente, em desacordo com tudo o apresenta o projecto do PCP e não foi capaz de referir uma única coisa em que estivesse de acordo.
Então, afinal, o Sr. Deputado não está absolutamente de acordo com coisa alguma do nosso projecto e há dois anos o PSD esteve de acordo, no fundamental, com as nossas propostas? Julgo que há aqui algum radicalismo, que não se entende bem porquê.
Finalmente, o Sr. Deputado reconhece que havia e há bloqueios! Nesse caso, está o PSD disposto a remover, em conjunto com os outros partidos e em sede de especialidade, esses bloqueios?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Afinal, o Sr. Deputado José Sócrates não conseguiu esconder a sua irritação por não ter conseguido apresentar, esta tarde, um projecto de lei e ter preferido dissertar sobre uma visita presidencial que ainda não se realizou. Portanto, está frustrado e irritou-se. Irritou-se e quis estragar o tom, não diria o torpor nem a sonolência da Câmara, mas o tom sereno, apaziguador das diversas bancadas em torno de um assunto que reclama concórdia e não atitudes de grande contundência.
Todavia, o Grupo Parlamentar do PSD concorda com os contratos-programa, porque é uma via de co-responsabilizar as associações face à Administração. E não me refiro só à administração central mas também à regional e à local, às associações municípios e às empresas.
Direi, pois, que é uma perspectiva modernizante da política de ambiente, não é uma perspectiva bafienta e bolorenta que, infelizmente, ainda está instalada na sua mentalidade.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Portanto, estabelecer contratos-programa já é co-responsabilizar e accionar um princípio fundamental que está na Lei de Bases do Ambiente e que é o princípio da cooperação. Ou seja, hoje em dia, sem a cooperação entre as associações de defesa do ambiente, entre as autarquias, entre as empresas, entre as universidades, não há uma política de ambiente com eficiência. É porque não pode caber somente ao Estado, à administração central, conduzir, de forma tutelar, uma política de ambiente. Por isso, estes contratos-programa são também estímulos à sociedade civil. Não é uma forma de controlar, é uma forma de co-responsabilizar.
Sr. Deputado André Martins, não quero que se instale no seu espírito qualquer dúvida, portanto, vou esclarecê-lo mais uma vez: os projectos de lei do PCP e de Os Verdes são contributos válidos para propiciar um debate, mas são incompatíveis com o nosso. Ou seja, nós não poderíamos votar a favor dos vossos projectos, na generalidade, porque, desde logo, divergimos na questão dos limites.
Sr. Deputado António Murteira, nós consideramos fundamental que haja limites a fim de que a constituição de uma associação se faça com critérios, com responsabilidade e com princípios, pois não podemos propiciar a constituição de associações como cogumelos pondo em causa até a própria eficiência do movimento associativo.
E se dizemos isso para o menor também o devemos dizer para o maior. Ou seja, se não queremos uma disseminação excessiva de associações também não concordamos com estruturas macrocéfalas do tipo confederação e federação que podem até distanciar o cidadão do decisor político pois tendem a ser elitizantes.
Portanto, não se trata de controleirismo do PSD e V. Ex.ª, Sr. Deputado António Murteira, com a sua expressão, foi injusto para com a minha intervenção e para com o meu grupo parlamentar. Nós não entendemos o fenómeno associativista ambiental como VV. Ex.ª entendem o fenómeno sindicalista em Portugal.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à cedência de instalações, esse é um outro ponto em que gostaríamos de ser simpáticos para com as associações cedendo instalações a todas, mas isso não é possível. Assim, esta lei terá de se enquadrar na realidade nacional e as associações poderão, com os seus contratos-programa com a Administração e na sequência de donativos que eventualmente recebam à luz do mecenato, elas próprias, serem estimuladas para encontrar os seus próprios espaços sem que o Estado tenha aqui uma presença tutelar e paternalista face às associações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as perguntas que me fizeram e reitero a disponibilidade do PSD para, em sede de discussão na especialidade, continuar a discussão destas matérias. Todavia, somos inflexíveis na questão dos limites - achamos que devem haver -, na questão das microassociações - uniões e federações - e entendemos importante a questão dos contratos-programa e do regime liberal específico. Quaisquer outras questões poderão ser aperfeiçoadas em comissão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD mais uma vez se manifesta disponível para dialogar com as associações de defesa do ambiente que se nos dirigirem.
O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.
O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. e Srs. Deputados: A defesa do ambiente, a preservação dos recursos naturais, a valorização do património cultural e a promoção do bem-estar e da qualidade de vida