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1736 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Orador: - Sr. Deputado, se está a pôr em causa aquilo que estou a dizer, tem de apresentar algum facto. Desafio-o, pelo menos em relação ao que é do meu conhecimento, a apresentar algum facto que mostre que o Governo actuou de forma diferente daquela que lhe foi aconselhada pelas instâncias a quem, de acordo com a lei votada nesta matéria, compete actuar.
Sr. Deputado João Amaral, o Sr. Presidente disse-me que tenho pouco tempo, mas em relação às declarações de rendimentos, que são matéria da competência desta Assembleia, digo-lhe desde já que considero que elas devem ser públicas quando existe um interesse legítimo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não considero que toda a vida de um político, ou de alguém que esteja na vida política, tenha de ser revelada nos meios de comunicação social.
O Sr. João Amaral (PCP): - Não é toda a vida, é a vida financeira!

O Orador: - No entanto, se o Sr. Deputado tiver algum interesse legítimo em relação a esta matéria, mesmo que a lei não o permita e naquilo que me diz respeito, dirija-se a mim.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Isto não é uma questão pessoal!

O Orador: - O partido do Governo, com certeza, dialogará com o Sr. Deputado e com o seu partido sobre esta questão.
Sr. Deputado Alberto Costa, considero que foi um pouco injusto em relação ao Sr. Ministro da Justiça.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos a iniciar um debate e, com certeza, a comissão parlamentar
vai debruçar-se sobre esta matéria com grande profundidade.
Quanto à tensão, Sr. Deputado, não a noto. Ainda ontem estive reunido, talvez mais de uma hora, com a Ordem dos Advogados, e devo dizer-lhe que a conversa foi de uma normalidade total.
Notei é que o Sr. Deputado estava um pouco tenso ao fazer a sua afirmação,...

Risos do PSD.

... mas da parte do Governo não existe qualquer tensão, nem com as entidades que mencionou, nem com os órgãos fiscalizadores do Estado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Vê-se, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Nessa matéria, digo-lhe mesmo que todo o debate que temos sugerido, e que penso ser útil realizar, tem apenas um propósito: garantir o prestígio e a credibilidade dos órgãos fiscalizadores do Estado e não permitir que outros tentem transformá-los em órgãos de contrapoder.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que queremos é, precisamente, defender o prestígio e a credibilidade dos órgãos fiscalizadores do Estado.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, o que seria da nossa democracia se o partido do Governo não pudesse falar livremente?! É preciso que todos possam falar livremente, quer os partidos da oposição, quer o partido do Governo.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, agradeço as suas palavras.
Penso que este debate marca um início e, por isso, vim aqui para colocar todo o peso do Primeiro-Ministro e o empenho do Governo nesta matéria.
Não queremos caminhar sozinhos. Estamos abertos para caminhar e discutir aprofundadamente com todos os partidos da oposição. Nesta matéria, não seremos fechados.
É verdade que se trata de uma questão de Estado, mas não podemos aceitar que se «passe lá para fora» a ideia de que Portugal é um país de corruptos, porque isso é falso, e digo-o aqui categoricamente!

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Está um pouco tenso, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado, se cometemos algum erro, nomeadamente o de o diálogo ter sido insuficiente até este momento, faremos o possível para o corrigir.
No entanto, reafirmo que não posso aceitar, e como Primeiro-Ministro repudio totalmente, que se projecte para o exterior a imagem de que os Portugueses são corruptos, quando os casos de corrupção existentes são, felizmente, casos de excepção.
Acredito que os Srs. Deputados, desde o Partido Comunista Português ao Partido Socialista, ao CDS, estão tão empenhados como o Governo e como o partido da maioria em reduzir ainda mais esses casos, que, com certeza, nos envergonham a todos nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Costa (PS): - A mim não me envergonham! Era o que faltava!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, quero homenageá-lo com algumas breves considerações sobre a sua intervenção, mas, desde logo, quero dizer-lhe que, quando o vi subir àquela tribuna, fiquei mais preocupado do que estava. Isto porque comungo com a generalidade dos portugueses, e com o Sr. Primeiro-Ministro, como acabo de concluir, relativamente à preocupação com a situação em que se encontram os resultados da ética e da responsabilidade ao nível do exercício do poder político. Todos estamos de acordo sobre isso.
No entanto, fico preocupado com o que os Portugueses pensarão quando disserem assim: «A que tal ponto vai a corrupção, para justificar que o Primeiro-Ministro vá, pela primeira vez, ao Parlamento falar sobre uma proposta de lei de autorização legislativa!»

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.