O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1738 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Orador: - Mas já não é a primeira vez que V. Ex.ª traz a esta Assembleia, como argumento, a imagem do País perante o exterior.
Por isso, pergunto muito frontalmente a V. Ex.ª o seguinte: perante estes dois valores, o da verdade, da objectividade e da transparência, por um lado, e o dos interesses do País no exterior, por outro, qual é o que V. Ex.ª escolhe?
Aplausos do PS.
A segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com a responsabilidade do Governo. V. Ex.ª, a certa altura da sua intervenção, disse: «O Governo não é responsável pela actuação de alguns funcionários, pois não podemos prever todas as suas actuações.» Sr. Primeiro-Ministro, significa isto que V. Ex.ª está a «pôr de pernas para o ar» o princípio da responsabilidade política do Governo pela actuação da Administração Pública?

Aplausos do PS.

Então, quem é que tem essa responsabilidade?! Então, daqui para o futuro, há que fazer a distinção entre tudo aquilo que é censurável em muitos dos sectores da Administração Pública que lidam com fundos e que atribuem benefícios e o Governo? Sempre aprendi - e, Sr. Primeiro-Ministro, nessa matéria, o meu patriotismo é constitucional - que a Constituição diz que o Governo é responsável pelos actos da Administração Pública.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª vem agora «pôr tudo de pernas para o ar» e dizer que só quando o Governo previamente conhece é que tem responsabilidade! Gostaria que V. Ex.ª me esclarecesse sobre esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, agradeço as suas perguntas e começo por dizer-lhe que este não é apenas um debate sobre um pedido de autorização legislativa, pois o Governo pediu um debate sobre este tema.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Este!...

O Orador: - Sim, sim! O Governo pediu um debate, penso que em carta dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, e, por esse facto, foi alargado o debate deste pedido de autorização legislativa. É por isso que aqui estou, Srs. Deputados.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, dá--me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, obrigado por me ter permitido que o interrompesse.
E verdade que o Governo propôs um debate que, por razões que não vêm ao caso, não foi possível fazer. Por isso,
ele foi substituído por uma discussão alargada de uma proposta de autorização legislativa.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Admito que o Sr. Primeiro-Ministro não conhecesse tal facto, por isso mesmo lhe quis prestar este esclarecimento.
O Orador: - Mas, como penso que o Sr. Deputado Almeida Santos é sensível à argumentação e porque o Sr. Deputado José Vera Jardim voltou a focar o mesmo assunto, permitam-me que volte a referir a questão da imagem de Portugal no exterior.
Sr. Deputado, não se trata de uma questão de esconder aqui no País!

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Ah!

O Orador: - Não é esse o preço a pagar. O Sr. Deputado sabe muito bem que as instâncias comunitárias comparam os países, uns com os outros.

O Sr. Armando Vara (PS): - Então, não há problemas!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me terminar! Eu não interrompi ninguém!...
As instâncias comunitárias fazem uma comparação entre diferentes países e nós - e penso que mesmo esta Câmara - devíamo-nos sentir satisfeitos por o Presidente do Tribunal de Contas comunitário, que foi na segunda-feira à ECOFIM, ter dito: «Verificámos as contas de oito países. Nesses oito, só três tinham sistemas fiáveis e, desses três, um era Portugal.»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com isso, não quis o Presidente do Tribunal de Contas dizer que, em Portugal, não existam algumas ilegalidades na utilização dos fundos do FEOGA, nem que se devam esconder os casos de corrupção. Não é isso que ele quis dizer!
Por isso, Sr. Deputado José Vera Jardim, digo que a minha preferência é pela verdade. E esta é que os Portugueses não são corruptos, e os casos que existem em Portugal são de excepção.
Rejeito, portanto, a imagem, que se quer «passar», de que há a generalização da corrupção no nosso país.

Aplausos do PSD.

Por isso digo, perante esta Câmara, o que significa fazê-lo perante os representantes legítimos do povo, que a imagem de generalização da corrupção, em Portugal, é falsa, não é verdade, é mentira. É isso que continuarei a dizer enquanto as informações de que disponho apontarem neste sentido. Por respeito, em primeiro lugar, a quem? A mim e ao Governo? Não! Mas, sim, por respeito ao povo português!

Aplausos do PSD.

No que se refere aos pedidos de inquérito, Sr. Deputado Almeida Santos, o Governo não colocará a mínima objecção.
No que diz respeito à Administração Pública, Sr. Deputado José Vera Jardim, V. Ex.ª é advogado e, portanto, com muito mais habilidade do que eu nestas coisas, com muito mais capacidade de retórica - sobre isso não