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8 DE MAIO DE 1993 2181

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado Arménio Carlos, ouvi com muita atenção a sua intervenção, porque esperava que este assunto, tão sério e preocupante- visto estarem em causa postos de trabalho..., tivesse sido abordado por V. Ex.ª com a honestidade política que ele exige.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E fê-lo! VV. Ex.ªs é que não o fizeram!

O Orador: - É que V Ex.ª veio aqui criar uma cortina de fumo, dizendo que o PCP tem propostas. Mas não se percebeu, na prática, em que é que o Governo legislou mal.

O Sr Lino de Carvalho (PCP)' - Pergunte aos trabalhadores ali presentes!

O Orador: - De facto, V Ex.ª não concretizou neste Plenário uma única crítica a este documento do Governo; apenas disse que o Governo nada fez.

O Sr. José Calçada (PCP): -Fez. E fez mal.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Oiça com atenção!

O Orador: - Sr. Deputado, em nome da honestidade política que todos devemos observar, gostaria que tivesse tido a lealdade de aqui nos trazer os documentos que enviei aos diversos grupos parlamentares - nomeadamente ao seu, através do seu colega de bancada, Deputado Lino de Carvalho..., onde se demonstrava claramente que a Comissão Europeia estava a estudar e ia propor um conjunto de medidas para apoio à formação e reciclagem e, inclusivamente, para o incentivo à alteração profissional dos trabalhadores do sector aduaneiro
Isso, sim, teria sido honesto e não dizer que prometemos e nada fizemos!
Sr. Deputado, ocupo-me destas questões há muito mais tempo do que o senhor e posso dizer-lhe que, desde sempre, quer na Comissão dos Assuntos Europeus, quer na Comissão de Economia, Finanças e Plano quer no próprio Plenário, nos manifestámos totalmente disponíveis para colaborar fosse com quem tosse para resolver o problema dos trabalhadores aduaneiros
Porém, V. Ex.ª não trouxe aqui os documentos que enviei ao seu grupo parlamentar Se o fizesse, isso, sim, era trabalhar com seriedade e construtivamente.
Gostaria também que me dissesse se houve alguma iniciativa mais marcante de outros países comunitários que o Governo Português não tenha tomado Desafio-o a provar aqui que o Governo Português não tenha feito e não esteja a fazer tudo para resolver este problema, que não é nacional mas fundamentalmente comunitário. É precisamente nesta sede, para além da sede nacional, que é necessário tudo fazer para dar o máximo apoio aos trabalhadores aduaneiros, tão merecedores do nosso respeito.
Finalmente, como última observação, devo dizer-lhe que o controlo da fraude e da evasão fiscal não cabe aos despachantes aduaneiros mas, sim, às administrações aduaneiras.
Quanto às perdas fiscais, quero apenas sublinhar que elas são negativas, mas, neste caso, a receita fiscal não provém do Orçamento do Estado mas, sim, do da Comunidade. V. Ex.ª também devia saber isso e aí também falhou rotundamente!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Carlos.

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, quanto à sua primeira questão, relativa ao nosso conhecimento ou não da existência de situações alternativas nos países europeus, devo dizer que é nulo.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ah! Essa é fantástica!

O Orador: - Só que a questão que se coloca neste momento está relacionada com a problemática social Não se podem enviar para o desemprego seis mil e tal trabalhadores, sem atempadamente - e o Governo sabia desde 1988 que esta situação se iria verificar em 1 de Janeiro de 1993.

Vozes do PCP: - Muito bem! Essa é que é a questão!

O Orador: - Desde 1988, pese o facto de sistematicamente serem alertados e questionados para o problema, até ao dia 1 de Janeiro de 1993 o Governo nada fez, ou se fez ninguém deu por isso! Já agora, se me permite, coloco a seguinte pergunta: porventura, os trabalhadores até ao dia 1 de Janeiro de 1993 sentiram, em termos objectivos, alguma medida concreta que este governo tenha tomado no sentido de resolver os seus problemas. Que eu saiba, não.
A segunda questão tem a ver com as empresas. Também comungamos dessa preocupação. Entendemos que o Estado devia criar as condições e os estímulos de forma a viabilizar todas as empresas que estão numa situação extremamente dramática e que pudessem ser reconvertidas e intervir no quadro actual.
Sr. Deputado Rui Carp, se há aqui desonestidade, ela não é da nossa pane.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Desde o princípio, colocámos com toda a frontalidade as situações Se há desonestidade é da vossa parte e do Governo e passo a dar-lhe um exemplo muito simples. Durante dois ou três anos andaram, não a negociar, mas a entreter os representantes dos trabalhadores e as suas organizações sindicais através de um pseudodiálogo que em termos práticos não deu nada, porque VV. Ex.ªs não aceitaram quase nada das muitas medidas que os representantes dos trabalhadores vos propuseram. E mais, já agora, uma vez que o Sr Deputado também coloca a questão ...

O Sr Rui Carp (PSD): - Aqui na Assembleia? V. Ex.ª não é Deputado como eu!

O Orador: -Mas posso responder-lhe ou não!?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Faça favor.