2484 SÉRIE - NÚMERO 78

o seu papel no quadro do grupo parlamentar e do partido e a putatividade da candidatura do Sr Deputado Fernando Gomes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - Diga isso a olhar para nós, Sr Deputado.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Pimenta.

O Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Há tempos atrás, aquando do esvaziamento da barragem do Maranhão, ocorreu a mortandade de peixes que todos pudemos observar. Nessa ocasião, o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, interrogado sobre a questão, na televisão, teve oportunidade de dizer que, se tivesse podido imaginar que iria dar-se essa catástrofe, teria agido de outra forma Daí que, pela minha parte, tenha rotulado de empírica a actuação do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. E só por isso, Sr. Deputado
No entanto, a razão desta minha intervenção é bem outra. O Sr. Deputado teve ocasião de dizer, durante a sua intervenção, que o que me levava a defender o Sr Presidente da Câmara Municipal do Porto eram as minhas ligações pessoais com ele, se bem entendi.
Ora, neste momento, peço ao Sr Deputado, e espero que este meu pedido seja entendido por si como uma exigência, que revele, aqui e agora, quais os interesses pessoais ou de outra natureza que me ligam ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, sem o que, considerarei que o Sr. Deputado, levianamente, disse uma mentira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. João Amaral (PCP): - Vá lá, peça desculpa e retire o que disse, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gustavo Pimenta, o que referenciei foi o facto de haver uma articulação entre o Sr Deputado e o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, mas não vou concretizar. Se o Sr. Deputado quiser, retiro o que invoquei há pouco.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A questão hoje em debate, propondo a criação de uma Comissão Nacional para Avaliação de Impactes Resultantes da Transferência de Caudais entre Bacias Hidrográficas, suscita-nos, antes de mais, o problema da necessidade de se fazer a análise daquilo que se prende com os nossos recursos hídricos e com a sua gestão, em particular com os recursos de superfície cujas bacias hidrográficas são comuns à Espanha.
Como é de todos sabido, em 1968, Portugal e Espanha celebraram um convénio que regula os troços internacionais dos nos Douro e Guadiana e seus afluentes. Na partilha, então, feita, que teve fins prioritariamente hidroeléctricos - a partilha do Douro unha sido feita anteriormente, em 1927 -, foi atribuída a Portugal a totalidade dos troços internacionais dos rios do Alto Guadiana e Lima e à Espanha foram atribuídos os troços do Tejo e do Chanca. O no Minho serviria para eventuais compensações e ajustes finais.
É sabido também que, desde essa época, a Espanha foi construindo as albufeiras de regularização dos recursos hídricos que lhe couberam, enquanto, pelo contrário, Portugal continua a ter ainda uma grande parte dos seus aproveitamentos por realizar; só recentemente se terminou o Lindoso, enquanto o Côa e o Alqueva só agora iniciam o seu percurso.
De todo este processo, podemos concluir que a Espanha tem, neste momento, armazenados cerca de 50% das suas disponibilidades hídricas, enquanto Portugal não ultrapassa os 9%. Podemos até dizer, sem exagero, que Portugal, de algum modo, tem beneficiado da regularização de caudais de nos feita em Espanha.
A verdade é que a Espanha tem, de há muno, um plano de aproveitamento dos recursos hídricos, que tem vindo a executar, enquanto em Portugal temos vivido consecutivamente, ano após ano, de discursos e promessas, mas não de obras. A prová-lo está o tacto de nem as nossas bacias, exclusivamente portuguesas, estarem regularizadas.
Esta questão atira-nos para o tão polémico e ultimamente debatido plano hidrológico espanhol, que prevê a transferência de recursos hídricos das bacias do norte do Douro para o Tejo e deste para o Guadiana, cujo horizonte de concretização é apontado para o ano 2012, com uma primeira fase a realizar até 2002.
A dimensão do empreendimento que a Espanha se propõe fazer justificava, há muito, que o Governo Português viesse a esta Assembleia prestar informações acerca das consequências para Portugal do plano hidrológico espanhol e das contrapartidas que o Governo Português entende deverem ser negociadas, caso não se concluísse pela sua impossibilidade, à luz do direito internacional, ou houvesse interesse em impedir tal plano, por justificação técnica. Certamente, se o Governo o tivesse leito, teria evitado as polémicas desnecessárias e, por vezes, destituídas de fundamentação técnico-científico a que temos assisado.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que se passa então? Até 2020, a Espanha propõe-se retirar da cordilheira Cantábrica as cabeceiras do Douro, num total de 1100 hm3 de água, dos quais 200 hm3 são transferidos para as cabeceiras do Ebro, outros 200 hm' para a bacia do rio Jalon, na margem direita do Ebro, com vista à supressão de défices locais existentes na respectiva bacia, e os restantes 700 hm3 passarão, juntamente com mais 120 hm1, retirados ainda da cabeceira do Douro, para a cabeceira do Tejo. Do Tejo seriam transferidos 970 hm3, dos quais 800 hm3 iriam para a região de Segura e 170 hm3 iriam engrossar o caudal do Guadiana, para, através da futura albufeira do Alqueva, irem posteriormente reforçar os caudais do Chança, hoje bastante reduzidos, com vista a viabilizar o abastecimento de água ao sul de Espanha.
Este plano coloca-nos três grandes questões Primeira questão: saber quais as consequências da redução de, salvo erro, cerca de 7% dos actuais caudais do Douro que chegam a Portugal, particularmente no que se refere à produção de energia eléctrica, pois alguns especialistas