3 DE JUNHO DE 1993 2483

cionalizados há pelo menos cinco anos, ao que sei, a partir da altura em que comecei a obter as informações de base que estão a suportar o plano hidrológico espanhol, como digo, directamente para fins ligados à componente energética. Qual o âmbito da informação e dos elementos a facultar? Desde há muitas décadas que nestas comissões é decidida regularmente a questão da gestão dos caudais. Quando o Sr. Deputado José Sócrates há pouco dizia que durante oito meses se invocou que na barragem do Focinho poderia deixar de haver água, etc., mais uma vez o Sr. Deputado disse apenas metade do que ontem ouviu! O que se disse foi que isso aconteceria...

O Sr. José Sócrates (PS): - É uma irresponsabilidade o que V. Ex.ª está a dizer!

O Orador: - ... que isso aconteceria conforme a gestão quê fosse feita da água. E o Sr. Deputado não ouviu depois que o que está previsto tocar na água que entra no Douro são apenas 10 % dos caudais do no, e este aumenta os seus caudais e os seus débitos desde o momento em que entra em Portugal até chegar à foz. Mas isso o Sr. Deputado não ouviu ou não quis ouvir ou não entendeu.
Em todo o caso, Sr. Deputado, parece-me que uma vez manifestada esta vontade pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, há efectivamente que ter em atenção e evitar que as populações da área confinante do Douro possam ter alguma desconfiança ou algum temor relativamente a questões que vêm sendo tratadas, há muitos anos, nos fora institucionalizados e de forma regular e natural, entre Portugal e Espanha.

O Sr. Presidente: - Para fazer um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, começo pela questão da seriedade, dizendo-lhe que sempre tive uma grande incapacidade para aceitar o fariseísmo. Fica a saber que não lhe reconheço nenhuma autoridade para invocar, como princípio, neste debate, um preconceito de superioridade, de seriedade ou de moralidade. Não gosto da moral na política e, portanto, não lhe aceito esses argumentos.
Por outro lado, não lhe reconheço nenhum estatuto especial, pelo contrário, o pedantismo técnico que está presente nas suas intervenções é insuportável. Aliás, também não lhe reconheço nenhuma superioridade técnica que possa invocar neste debate.
O Sr. Deputado falou em segurança e o que demonstrou foi uma enorme penosidade na sua intervenção, pois não trouxe um único esclarecimento, uma única informação, e limitou-se a invocar o seu currículo permanentemente, para demonstrar alguma superioridade Ora, quero dizer-lhe que é próprio dos medíocres invocarem, como princípio, o seu currículo, porque quem é grande tem a humildade para nunca o fazer. Fique, pois, a saber que o seu pedantismo técnico provoca esta reacção e é insuportável.
O que V. Ex.ª não consegue deixar de revelar é um enorme ciúme e inveja por parte do PSD e, particularmente, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, ao classificar e atacar o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto. Para vocês é insuportável que tenha sido ele a levantar esta questão e a dar dimensão política a um debate que era urgente e cuja necessidade hoje ninguém contesta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais do que isso, o Sr. Deputado revela uma cultura política passadista, tal como o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, uma vez que para si - e, aliás, isso está de acordo com o seu preconceito de superioridade técnica -, há assuntos de tal forma importantes que não merecem debates na Assembleia da República, que não merecem debates na comunidade nacional e que devem ser tratados em sítios próprios. Será que V. Ex.ª também considera que esta questão é segredo de Estado e, como tal, não deveria ser discutida por ninguém?
O Sr. Deputado tem tamanhos preconceitos ideológicos que, para si, um debate é sinónimo de cineteatro cheio, de praça cheia. Mas devo dizer-lhe que não, um debate é outra coisa. Além disso, numa sociedade democrática, estes debates fazem-se de forma aberta, nas assembleias da república, nos jornais, mobilizando a comunidade científica e técnica, que tem uma palavra a dizer e está preocupadíssima.
Por outro lado, o Sr. Deputado revela uma total irresponsabilidade em face do que foi dito ontem, na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, por muitos especialistas, que alertaram e disseram, com clareza, que o plano hidrológico nacional põe em causa, ou pode pôr em causa, interesses portugueses, no que diz respeito aos domínios energético e ambiental, quando vem aqui dizer «Não há motivo para vocês se preocuparem e inquietarem. Estejam descansados que o Governo está a tomar conta disto.»
O Sr. Deputado disse ainda que acordámos tarde. Devo dizer-lhe que acordámos suficientemente cedo para vos acordar e para termos obrigado, por exemplo, o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais a realizar um estudo de impacte ambiental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir. Para fazer um protesto, dispõe apenas de três minutos.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, por último, quero dizer-lhe o seguinte: se os senhores não são capazes de nos dar um governo capaz de gerir um país em crise, deixem, pelo menos, que a oposição possa ser diligente e não ataquem o zelo e quem é diligente, tentando premiar a incapacidade e a negligência que revelaram na condução e na discussão da questão relativa ao plano hidrológico espanhol.

O Sr. Presidente: - Para fazer um contraprotesto, por tempo não superior a dois minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Em primeiro lugar, gostava de saber por que é que, querendo debate, o Partido Socialista votou contra a audição parlamentar e todo o encontro de opiniões de que ontem beneficiámos?
Em segundo lugar, considero que o nível de discussão e de profundidade a que o Sr. Deputado José Sócrates nos habituou é compatível com um debate de planos hidrológicos em cineteatros.
Em terceiro lugar, constato que a forma como tem defendido o protagonismo do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto em relevar uma questão importante no plano ambiental pode ser um novo ponto de conflito entre