2478 I SÉRIE-NÚMERO 78

tada. Levantou dúvidas, manifestou inquietações, pediu informações e fez todas as diligências de modo a informar o País das suas muito legítimas preocupações. Não tenho dúvidas Srs. Deputados, o País deve ao presidente da Câmara do Porto ter lançado este debate.

Aplausos do PS.

O presidente da Câmara do Porto teve o mérito, que o País lhe reconhece, de lançar para a primeira linha da política um debate que é urgente travar-se e de que ninguém hoje contesta a sua necessidade.
Mas, ao cumprir o seu dever, o Dr. Fernando Gomes mostrou de facto um crime, demonstrou que o Governo não unha cumprido o seu.
Até hoje o Governo não deu - e já lá vai um mês - nenhum contributo para o debate ou para o esclarecimento das questões que o plano espanhol coloca Nenhum jornalista, nenhum especialista, nenhum político pode dizer que, da parte do Governo, alguma luz veio sobre um assunto que todos nós conhecemos apenas através de comentários ou de notícias na imprensa.
Em vez de responder às perguntas e pedidos de esclarecimento que lhe foram pedidos pelo Sr. Presidente da Câmara do Porto, o Ministro respondeu com uma carta bem ilustrativa.
Diz o Ministro, Srs. Deputados, que o presidente da Câmara do Porto «tomou iniciativas paralelas» que «desfavorecem a imagem de Portugal no país vizinho», que teve «atitudes precipitadas e aventureiristas» e que, já cá faltava, o presidente da Câmara do Porto pôs em causa a unidade nacional. Nem mais nem menos, Srs. Deputados.
Esta carta revela tudo1 Revela, em primeiro lugar, que a violência verbal é o sinal mais claro e mais evidente da insegurança do Governo e do 'embaraço em que este está perante o debate. A agressividade é sinal de desespero, não é sinal de serenidade e de confiança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, revela uma cultura política provinciana, burocrática, estreita e passadista, de quem não compreende os tempos em que vive nem a evolução de um país integrado numa Europa que caminha para uma maior unidade política e para o esbatimento de fronteiras.
Finalmente, revela também uma dimensão política medíocre, que pretende desculpar a sua negligência, atacando o zelo e preocupação dos outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre o Ministério do Ambiente e sobre o seu Ministro está tudo dito. Não é preciso nem mais uma palavra.
Termino, como disse o meu camarada Carlos Lage, citando um jornalista francês: «Não se dispara sobre uma ambulância!»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o que temos ouvido aqui e pela forma como é apresentado este projecto de lei pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, concluímos que é assumido na boleia do Partido Socialista de modo a retomar a ideia de que o debate sobre as questões do plano hidrológico espanhol advêm de uma iniciativa assumida em má hora, de forma não fundamentada - diria mesmo, pouco séria -, por parte do Sr Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Isto obriga-me a ter de documentar este procedimento com um outro similar, que ontem gostaria de ter referido num frente a frente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto - infelizmente, isso não foi possível, pois não compareceu à nossa audição parlamentar -, e que documenta bem a forma como ele se posiciona relativamente a acontecimentos quando julga ser a melhor altura para vir para as bocas do mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falo e documento esta situação porque a vivi e porque na altura a transmiti ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Em dado momento, a propósito das questões da negociação com Bruxelas relativamente aos financiamentos do gás natural, aparece uma parangona num jornal, com uma fotografia do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto e as portas dos comissários do Berlaymont por trás, que dizia: «Fernando Gomes desbloqueia as verbas para o gás natural.»
Naturalmente que, andando nós há alguns anos a negociar a questão e, aparentemente, não sendo o gás natural um assunto do seu grande conhecimento e da sua grande competência - não me parece que alguma vez tenha havido uma iniciativa, inclusivamente, de governos do Partido Socialista próximos do Dr. Fernando Gomes no andar dessa iniciativa, que pertence ao XI Governo -, perguntámos qual era a situação aos comissários que estavam directamente envolvidos no assunto em Bruxelas.
O que nos foi dito foi que o Sr. Engenheiro Fernando Gomes não tinha sido recebido por qualquer comissário em Bruxelas. Isso foi confirmado no contacto que tivemos e provou-se que foi uma manobra de oportunidade para o engenheiro Fernando Gomes tentar aproveitar uma situação e tirar réditos de algo que não lhe competia e para, a qual em nada contribuiu.
Portanto, este caso é mais uma situação em que o Sr. Deputado Fernando Gomes prova que gosta de jogar nas alturas: da outra vez foi tirar uma fotografia ao 7.º andar do Berlaymont mas desta vez foi fazer um passeio às varandas Del Duero para encontrar alguém com a qual depois pudesse alegar que tinha debatido profundamente os problemas do plano hidrológico espanhol.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na realidade, ontem foi aqui dito e provado que, desde 1990, o Governo Português acompanha as questões ligadas ao plano hidrológico espanhol.
Pessoalmente, acompanhei e recebi dados no plano energético nacional dos estudos desenvolvidos pelos Espanhóis no âmbito do plano hidrológico espanhol.
Naturalmente que ontem ave oportunidade de dizer aos Srs. Deputados da Comissão, que estiveram no encontro com a equipa do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que as questões sérias e importantes relacionadas com assuntos essenciais a serem discutidos entre duas nações civilizadas não podem ser trazidas para a praça pública como ontem, de forma populista, o Sr. Deputado José Sócrates queria que tossem trazidos, para um amplo e nacional debate, os assuntos ligados ao plano hidrológico espanhol Para esse efeito, existem os fora institucionais.