I SÉRIE - NÚMERO 78

resse político relevante, um período da ordem do dia com a discussão da proposta de lei n.º 60/VI - Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, dos inquéritos parlamentares n.ºs 15/VI - Constituição de uma comissão eventual de inquérito com vista ao apuramento de factualidade referente a actos praticados pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios (PSD) e 16/VI - Sobre as irregularidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura e outros responsáveis em processos de indemnização por abates sanitários de bovinas, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 600 000 contos, e na ocultação dolosa de provas da existência em Portugal de bovinos atingidos pela chamada «doença das vacas loucas» (PS) e o período normal de votações, agora acrescido com as de hoje.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António José Caeiro da Mota Veiga.
José Macário Custodio Correia.
Maria de Lurdes Borges Povoa Pombo Costa.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
João Álvaro Poças Santos.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel da Silva Azevedo.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Helena de Melo Torres Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

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