2482 I SÉRIE -NÚMERO 78

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Se ontem tivesse acompanhado, desde as 9 horas da manhã, as audições que fizemos e as conversas que tivemos...

O Sr. José Sócrates (PS): - Se eu tivesse acompanhado? Estive lá!

O Orador: -... tinha ouvido quais são as estruturas que funcionam no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O problema aqui, Sr. Deputado, é o de que estes assuntos não podem ser tratados como os senhores estão habituados a fazer...

O Sr José Sócrates (PS): - É só para «pessoas inteligentes»!

O Orador: -... não podem ser tratados da forma como o Sr Presidente da Câmara Municipal do Porto tratou quando teve a ideia de lançar um alarido sobre «nada» e nada sabendo, como, de resto, veio a confirmar na carta que ontem enviou!
Como o Sr. Deputado José Sócrates ontem dizia que se deveria fazer um amplo debate nacional - e agora vou repetir o que também eu já disse -, em consequência estou a ver sinos a rebate, cineteatros e estádios a reunirem gente para discutirem os planos hidrológicos e a articulação entre os planos hidrológicos português e o espanhol!...
Srs. Deputados, questões desta natureza - e volto a frisar isto porque não sei se os Srs. Deputados têm presente que estamos a discutir entre duas nações que estão próximas e que são civilizadas - foram resolvidas sobre aspectos essenciais. Tive essa experiência directa porque estive envolvido, em alguns casos indirectamente, mas na maior parte deles directamente, na resolução de problemas a contento para Portugal.
Lembrei-lhe ontem, Sr. Deputado José Sócrates, o caso da barragem do Alto Lindoso e a forma como Portugal conseguiu resolver o problema da saída das pessoas da albufeira do lado da Galiza que estavam para sair e que tinham de sair ...

O Sr. José Sócrates (PS): - O Sr. Deputado não explica nada!

O Orador: - O caso de Aldeadavilla e os casos da comercialização de combustíveis e do transito de electricidade em Espanha. E quando esses assuntos surgiram não foram «tocados sinos a rebate», nem passados para a praça pública; foram resolvidos a contento. Se houvesse um qualquer Fernando Gomes ou um qualquer José Sócrates que se tivesse lembrado do problema na altura, era natural que aparecesse a dizer «aqui d'El rei, são questões essenciais, temos de discuti-las num grande debate nacional»...

O Sr. José Sócrates (PS): - O Sr. Deputado não quer é discutir. Esquece-se de que estamos numa sociedade democrática!

O Orador: - Os quatro exemplos são provas dadas: foram resolvidos a contento do País e não foram discutidos em cineteatros ou em estádios.
Srs. Deputados, é incoerente dizer que a abordagem que o Ministro do Ambiente concretamente faz sobre estes assuntos seja empírica. Ele é um professor em matéria de ambiente e naturalmente que foi uma má e infeliz imagem que VV. Ex.ªs escolheram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS): - Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, em primeiro lugar, quero fazer a correcção de um lapso. É que realmente o CDS na Comissão votou favoravelmente a audição a que aludiu, tendo em atenção - e perdoar-me-á que refira isto - o facto de o CDS ser percursor nesta figura.
Penso que fará a justiça de acreditar, porque é indubitável, que as negociações diplomáticas têm os seus fora e os seus esquemas que ninguém, penso eu, pode pôr em causa - já o mesmo não se dirá em relação a um plano nacional da água, que deverá ser debatido e discutido livremente. Mas aquilo que ontem ouvimos na audição - e embora eu não seja um especialista em matéria de água -, umas foram perspectivas inquietantes e outras menos inquietantes. E a questão para que não foi obtida resposta - embora ela não fosse do âmbito do debate, foi trazida à colação - é a de saber se na verdade houve alguns autarcas que em devido tempo pediram, ou não, elementos e se os mesmos lhes foram, ou não, dados pelo Governo.
Isto porque - penso também que é ponto de consenso - terá de reconhecer-se, por um lado, a gravidade desta questão e, por outro lado - e isso eu faço-o e é sobre isso que o interpelo -, um interesse de Estado aos nossos autarcas.
Em questões destas, podendo ou não o plano espanhol acarretar benefícios, podendo ou não acarretar prejuízos, não se deveria ponderar - e eu gostaria de ouvir a sua opinião numa «situação hipotética»,... fugimos deste campo para não causar melindres!... - o dever de o Governo conversar, de dizer aquilo que pode aos autarcas, de forma a evitar problemas como estes, que, como o Sr. Deputado defende, poderão eventualmente trazer malefícios à posição portuguesa?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Deputado Ferreira Ramos, peço desculpa e reconheço que realmente o CDS votou a favor da audição parlamentar. Às vezes há alguma dificuldade pelo facto de os Deputados do CDS, por serem poucos, não acompanharem na totalidade os trabalhos da Comissão. Pelo facto apresento as minhas desculpas
Relativamente à questão da prestação de informação aos autarcas, devo dizer que, como eleito pelo distrito de Vila Real, tive oportunidade de transmitir informações sobre o assunto, quer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Régua, quer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio e quer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, que mais directamente são interessadas nestes assuntos. E fi-lo a partir do momento em que a questão apareceu com o dramatismo que lhe foi dado e transmitido na conferência de imprensa do presidente da Câmara Municipal do Porto.
A questão que se coloca, Sr. Deputado, é um assunto que vem sendo alvo de acompanhamento nos fora institu-