3 DE JUNHO DE 1993 2481

De facto, durante quatro horas de conversa, eminentes individualidades apresentaram trabalhos sobre estas questões. Sr Deputado, o no Côa, sendo um afluente do no Douro, naturalmente não vai baldear água para o no Tejo. O que acontece é que a barragem de Foz Côa tem dois objectivos: um primeiro é o de evitar a criação de enxurradas, que têm sido, nos últimos tempos, a grande causa das cheias no Baixo Douro, já que a barragem de Foz Côa permite reter as águas das grandes enxurradas que se formam, pelas características da bacia hidrográfica do no Côa quando há precipitações pluviométricas muito intensas; em segundo lugar, a barragem de Foz Côa vai funcionar como uma barragem chamada «de bombagem», ou seja, que permite bombear água do rio Douro para o rio Côa, para, depois, turbinar nas horas em que a electricidade é mais valiosa. Portanto, é uma barragem que tem um objectivo de regularização de cheias e de gestão hidroeléctrica entre o Douro e o Côa.

O Sr. António Martinho (PS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Martinho (PS): -r- Sr. Deputado, segundo a sua teoria, ela constitui uma regularização, mas - não o escamoteemos! - ela é, sobretudo, o primeiro elemento de drenagem da água do no Douro para o rio Tejo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, mas o no Mondego está mais próximo.
Sobre a questão da navegabilidade do rio Douro, foi ontem dito - mas o Sr. Deputado não ouviu - pelo presidente da CCR e pelo Prof. Álvaro Oliveira, que a questão da navegabilidade do Douro era um problema menor, mesmo no cenário mais dramático em que se queira colocar a questão do plano hidrologia) espanhol, porque a existência de menos água e de menos caudal vindo de montante até pode ser um factor - e é - que facilite a navegabilidade, uma vez que diminui o assoreamento e a energia cinética das águas no sentido de jusante para montante.

Vozes do PSD: - Muito bem! Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Pimenta.

O Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate hoje aqui tem revelado, pelo menos, dois notáveis factos, um dos quais bem se compreende, enquanto o outro, confesso, me cria alguma perplexidade, embora se deva deduzir daí como é «revelador».
O primeiro facto notável é o incómodo, quase pânico, com que a bancada do PSD vem encarando a competência e a capacidade de intervenção do presidente da Câmara do Porto em tudo o que se trata de zelar pelos interesses das suas populações. É de facto notável como o presidente da Câmara do Porto se tem revelado, neste contexto como noutros, a figura principal do debate na Assembleia da República.
O segundo facto notável é a lamentável síntese que se pode fazer da intervenção do PSD sobre esta matéria. Em resumo, o que é que o PSD nos diz hoje aqui? Duas coisas: ponto um, que o presidente Fernando Gomes anda preocupado com o assunto; ponto dois, que o Governo português tem mecanismos para, sobretudo no âmbito da Comunidade Europeia, inviabilizar as intenções que o Governo Espanhol possa ter sobre essa matéria.
Srs. Deputados, o problema é, por um lado, o de que o Governo Português não é de confiança...

O Sr. António Braga (PS): - É verdade!

O Orador: -... e não é de confiança no plano político porque através dos seus representantes, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado, vem dizer que «não temos de dar informação alguma a ninguém, muito menos aos autarcas da região do Douro». Isso revela que, de facto, as populações nele não podem confiar Em segundo lugar, também não é de confiança no plano técnico. Já sabemos que o Ministro do Ambiente é um ministro que actua de maneira empírica É sobretudo um empirista nestas questões, vê os factos acontecerem e depois retira as conclusões!
É por isso que, neste contexto - num contexto em que o Governo, manifestamente, não é de confiança, nem no plano técnico nem no plano político, recusando-se sistematicamente a dar informação -, pergunto ao Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva qual é a perplexidade que decorre de o presidente da Câmara Municipal do Porto, no âmbito das suas responsabilidades, quer como autarca municipal quer como autarca metropolitano, procurar saber em todas as fontes viáveis e possíveis o que se passa sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr Deputado Gustavo Pimenta, compreendemos o seu empenho em defender a figura do presidente da Câmara Municipal do Porto, até pelas ligações pessoais e ao quadro da Câmara Municipal do Porto...

O Sr Gustavo Pimenta (PS): - Ligações pessoais?!

O Orador: - Mas há um aspecto que deve ser realçado e a que alguns Srs. Deputados, inclusivamente do seu grupo parlamentar e de outros partidos da oposição, fizeram justiça: é que a questão das águas é um assunto de ordem e interesse nacionais, de tal modo que governo algum poderia, e não poderá nunca, deixar passar em claro e deixar de dar-lhe a maior atenção
Agora o que os senhores não entendem é que estes assuntos,...

O Sr. José Sócrates (PS): - Nós não percebemos, só o Sr. Deputado é que percebe!

O Orador: - ... que constituem questões inexoráveis em termos de cada vez haver uma maior pressão na gestão das águas de forma flexível entre diferentes bacias hidrográficas - e isso acontece em muitos outros locais onde a água já se tornou um bem mais escasso e de onde, inclusivamente, podem advir benefícios também para Portugal -, não entendem, dizia eu, que isso seja feito nos locais exactos e aproveitam...

O Sr. José Sócrates (PS): - É segredo de Estado?!