2480 I SÉRIE -NÚMERO 78

blico publicitar algumas questões e temáticas. É bom que o Dr. Fernando Gomes venha a ter a audição mediática que do seu protagonismo e dos mentos da sua acção autárquica relevam.
O Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva estará, porventura, ciumento, porque não tem tido essa possibilidade, em primeiro lugar, porque foi cerceado pelo ministro que o tutelava e, agora, porque está limitado pela tutela, que o cerceia!
A controversa situação da dependência política e do silêncio do Governo em relação ao plano hidrológico espanhol é manifestamente intolerável e preocupante. E, na ausência de razão, os senhores elegem o Dr. Fernando Gomes como alvo principal, o que, desde já, se agradece.
O Sr. Dr. Fernando Gomes não veio à audição parlamentar, não tinha de vir, nem a Assembleia da República tinha o direito de exigir a sua vinda! Como o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva porventura não saberá, só as comissões de inquérito a tal o poderiam obrigar. Ora, o problema é que os senhores não tiveram a coragem de constituir uma comissão de inquérito!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, há outros Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, se bem entendi, o Sr. Deputado José Lello não formulou qualquer pedido de esclarecimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, no final da sua intervenção, V. Ex.ª disse que os Deputados da oposição chegaram atrasados a este debate. Sabe muito bem que, se atraso houve, eu fui um dos primeiros a chegar.
Porém, o Sr. Deputado esqueceu-se de muita coisa na sua intervenção. Por exemplo, esqueceu-se de que o objectivo dos Espanhóis é fazer chegar muita água ao rio Tejo para a Andaluzia e de que do Norte de Portugal só vai sair água - e isso ficou aqui provado ontem, porque o Sr Ministro não respondeu à minha pergunta. Isto é, vai sair água de Espanha e de Portugal, se o plano hidrológico português, também em estudo, for avante. Além disso, os Deputados do PSD estão muito inquietos com as preocupações manifestadas pelos autarcas socialistas e, concretamente - trago-o agora à colação -, de autarcas socialistas que integram a Associação Ribeirinha do Douro Transfronteiriço, nomeadamente o autarca Júlio Meirinhos, presidente da Câmara de Miranda do Douro.

Risos do PSD.

Na sexta-feira passada ocorreu a institucionalização da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro. Essa associação pode constituir uma entidade capaz de defender os interesses da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, já que, por culpa do PSD, ainda não temos regionalização em Portugal.

Protestos do PSD

O que está em debate, neste momento, é um projecto de lei, da autoria de Os Verdes, que tem a ver com a problemática da transferência de caudais, o que pode acontecer não só se o plano hidrologia espanhol for avante como também se o plano hidrológico português for avante.
Sabemos que o plano hidrológico espanhol está em debate; quanto ao português, só consta que «está em estudo» - não está em debate para conhecimento do público, porque o Governo prefere naturalmente escondê-lo!
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva: para quando o debate sobre o plano hidrológico português?
Sabemos que, neste momento, está a construir-se uma barragem no rio Côa, que, segundo informações que recolhi, se destina a ser um meio de passagem da água do no Douro para o no Tejo. Isto é, ou não, verdade? Já que diz estar tão bem documentado, que informações tem o Sr. Deputado a este respeito? Queremos que esta situação se clarifique!
Numa situação e noutra, há diminuição de caudal! E, ontem, não foi provado o contrário. Isso vai provocar problemas de poluição e uma diminuição natural da qualidade da água. Sabemos que isso vai trazer problemas, porque não há uma política de tratamento de águas residuais. O que tem a dizer-me sobre isto, Sr. Deputado?
Por outro lado, Sr. Deputado, há consequências negativas para a navegabilidade do Douro! E, ao afirmar isto, posso dizer que estou a citar pessoas que se têm debruçado sobre esta questão. Não sei se o presidente da Câmara da Régua, ontem, referiu aqui essa situação, mas quem conhece o rio Douro a montante da cidade da Régua e a barragem de Bagaúste sabe que só obras de grande vulto, que diminuam significativamente o caudal do no Douro, podem permitir a continuação da navegabilidade do no, da Régua para montante.

Vozes do PSD: - Está nervoso!

O Orador: - Não estou, não! Estou calmo!
Por último, Sr. Presidente e Sr. Deputado, segundo informações de vários técnicos, a junção de várias bacias vai destruir, ou pode vir a destruir, espécies autóctones de peixes de cada uma dessas bacias, através da intercomunicabilidade que vai permitir entre elas.
Sr. Deputado, o que tem a dizer-me relativamente aos prejuízos naturais que as barragens já causaram à fauna piscícola do no Douro se isto vier a acontecer?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, uma vez que há outros Srs Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Já, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, com todo o respeito e apreço que tenho por si, é difícil responder-lhe às várias questões que colocou, porque manifestamente o Sr. Deputado não é um especialista nestas questões da água. E, pelo tacto de não ter estado, ontem de manhã, na audição parlamentar, também não recolheu uma série de informação sobre algumas matérias ligadas ao assunto.