382 I SÉRIE - NÚMERO.

Havemos de dar resposta positiva a mais este desafio ambicioso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa a Câmara de que para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferro Octávio Nogueira de Brito Lino de Carvalho, Luís Amado, João Corregedor, Mário Tomé, Helena Torres Marques e André Martins;
cada um de 3 minutos. Deputado Ferro Rodrigues dispondo cada um de 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Ferro Rodrigues

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças V. Ex.ª veio, mais uma vez, discursar à Assembleia da República e, mais uma vez, o seu discurso tem, pelo menos, duas importantes omissões. A primeira omissão tem a ver com a gravidade da situação económica e social que o País atravessa e que continua a ser desprezada nas suas palavras. A crise, Sr. Ministro, não é apenas conjuntural; a crise, em Portugal, tem contornos estruturais bastante graves que o Sr. Ministro continua a não querer ver.
Por outro lado, o discurso do Sr. Ministro tem uma segunda lacuna, que é sistemática: a de esquecer a responsabilidade que o Governa tem na crise. Desde 1991 que há quedas no produto industrial e no produto agrícola; desde 1989/90 que foi e induzida uma política cambial e irresponsável, que levou a taxas de juro altíssimas e o País para a recessão. Esta crise não é apenas internacional, tem uma responsabilidade fundamental do Governo. Esta é a vossa crise! Esta é a crise do Governo! Esta é a crise do Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

Esta é a crise de vários ministros das Finanças ! Esta é também a sua crise, Sr. Ministro das Finanças !

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perante esta desresponsabilização em relação ao passado e ao
presente, o Governo prepara já a desresponsabilização no que toca ao futuro. Falhado o acordo de rendimentos e preços, o Governo prepara-se para dizer que para o ano, se as coisas correrem mal no emprego, na inflação, nos salários, para os pensionistas, a responsabilidade não é certamente do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças, mas, sim, dos sindicatos. Ora isto é uma manobra política de baixíssimo nível que os portugueses já compreenderam e que, portanto, não deixaram passar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística que mostram uma tendência para um aumento da inflação e de verificar-mos que a evolução dos preços, se compararmos o que se tem passado com o aumento dos preços desde Junho até agora, tem sido pior em 1993 do que em 1992 concluímos que prever, para 1994, a estabilização da taxa de inflação já não seria mau, mas prever uma redução drástica seria, como é, a um pouco imprudente. E penso que, se houve falta de vontade política na realização do acordo social, ela foi do Governo, porque o Governo não quis o acordo social mas, sim, um seguro de vida relação à crise.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, dizem os jornais - e a notícia é, certamente, verdadeira, pois vem do Grupo Parlamentar do PSD - que o Sr. Ministro terá dito numa reunião do Grupo Parlamentar: «convém não falar de tempos das vacas magras, porque magras dá uma ideia de miserabilismo. Já a ideia das vacas que fazem dieta, para evitarem as calorias em excesso, me parece simpática. É bom que passe a ideia de que as vacas estão em dieta para ficarem mais esbeltas».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, independentemente do seu sentido de humor, que normalmente aprecio, mas que nessa quarta-feira europeia não estava nos seus dias, a questão de fundo é a da dieta.

Vozes do PS e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!

O Orador: - O problema é que este Orçamento do Estado traz dieta para os trabalhadores por conta de outrem, para os funcionários públicos, para os pensionista, para os actuais e futuros reformados, para os deficientes, para os emigrantes, para quem precisa de habitação, enfim, traz dieta para as classes mais desfavorecidas e para a classe média.

Vozes do PS e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!

O Orador: - Este é que é o problema, e quando falo em desagravamento fiscal, em sede de IRS, o Sr. Ministro das Finanças não pode estar a acreditar naquilo que disse certamente.
O Sr. Ministro já ficou célebre, no passado, como «o ministro do oásis» e vai ficar certamente célebre, no futuro, como «o ministro das vacas esbeltas e da dieta para os magros».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente; Sr. Deputado Ferro Rodrigues, não comentarei o que foi dito numa reunião entre o Governo e o maior grupo parlamentar. Apenas direi que, de facto, não tenho crédito por essa expressão.
Mas, passo ao ponto substantivo, se é que há algum, do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em particular a esta afirmação leviana: não haveria aumento do rendimento real líquido das famílias portuguesas.
Há um anexo técnico no relatório orçamental que explica, com base numa amostra - e isto foi longamente referido em Comissão -, como esse aumento se verifica e, se virmos l no próprio texto do relatório, desde 1986 que o poder de compra dos trabalhadores portugueses aumenta sempre mais do que a média comunitária. Inclusivamente, houve até, como foi o caso de 1992, quem nesta Câmara, tendo intervindo nesta matéria, jurasse que iria haver uma quebra do 'poder de compra em 1992, por causa da harmonização do IVA. Mas o que houve, isso sim, foi um aumento quatro