630 I SÉRIE - NÚMERO 18

ex-RDA) em 1993. A Grécia caiu do mesmo valor para 49 %, e apenas a Irlanda
convergiu mais depressa.
Só que, usando o rendimento disponível por pessoa, que é um critério de convergência real mais rigoroso (aliás referido no relatório do Orçamento do Estado para 1992), a Irlanda converge menos depressa do que nós; Portugal passa de 54 % para 70 entre 1985 e 1993, enquanto a Irlanda passa de 61 % para 74 %. Iguais à Grécia em 1985, estamos próximos da Irlanda em 1993, em percentagem da
média comunitária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São apenas percentagens, mas correspondem ao sentimento profundo dos portugueses de que podemos ganhar o futuro se dermos resposta positiva ao desafio ambicioso do novo plano de desenvolvimento regional para 1994/99.
O optimismo é uma expressão preciosa da esperança e de energia, A persistência e a coragem e o trabalho são as grandes forças que movem todas as causas, das maiores às mais pequenas.
Os anos 90 são os anos do mercado global e da ética local, da concorrência e da transparência, da competitividade e da solidariedade. Estes são os desafios do futuro!
Será que o protolíder da oposição, aqui ausente, está prisioneiro do passado? Foi o que pareceu pelas citações do seu discurso de abertura.
Quer no Orçamento para 1994, quer nos anteriores, incluindo o Orçamento Suplementar para 1993, foram tomadas medidas impopulares, mas necessárias. Essas medidas são, desta vez, tomadas em cenário recessivo.
Do sistema financeiro à Administração Pública, passando pelos privilégios fiscais, muito se criticou um Governo que defende o bem comum contra os interesses instalados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, passou a lei o princípio de que «Os Estados membros consideram as suas políticas económicas uma questão e s interesse comum e coordená-las-ão no Conselho» (artigo 103.º, n.º 1 do Tratado).
O procedimento, que está a ser ensaiado pela primeira vez, começa por uma «recomendação da Comissão», com três grandes orientações.
Primeiro, a estabilidade cambial com uma inflação entre 2 a 3 % por ano; seguro, o saneamento das finanças públicas por forma a tonar a dívida pública sustentável a partir de 1995 e o défice orçamental próximo dos 3 % do Produto em 1996/97; terceiro, a criação de emprego através das medidas estruturais previstas no livro branco «Crescimento, competitividade e emprego».
Estas orientações, que serão debatidas como o livro branco, no próximo Conselho Europeu, são inteiramente compatíveis com a política económica global portuguesa.
Terá a oposição consciência de que o Orçamento Suplementar para 1993 e o Orçamento de Estado paras 1994, já antecipam o novo enquadramento comunitário? Pelo discurso do seu protolíder, aqui ausente, parece que não!
Quanto à estabilidade cambial, ela é trave-mestra nesta estratégia a médio prazo e ficou consagrada com a restauração da convertibilidade do escudo em 16 de Dezembro de 1992.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos de política do Programa de Convergência Revisto, hoje analisado em Bruxelas, correspondem ás grandes orientações contidas na Recomendação da Comissão, na medida em que se indica que o rácio da dívida pública no Produto começa a descer em 1995 e o défice global se situa próximo dos 3 % em 1996. Confirma-se também um excedente primário crescente a partir de 1985.
A trajectória do ajustamento orçamental prevista até 1999 presume que se concretizem os investimentos do Plano de Desenvolvimento Regional e que as despesas correntes aumentem a uma taxa inferior à do produto nominal, por forma a que o peso do Estado decresça de mais de um ponto percentual por ano a partir do máximo de 53 % em 1994, mantendo-se o peso das receitas fiscais abaixo do valor de 1992. (Peso das receitas fiscais que, como sabemos, não é o mesmo que carga fiscal).
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Levanta-se hoje o desafio da concorrência e da transparência a que a União Europeia, a América do Norte e o Pacífico querem dar resposta.
O mundo mudou e Portugal está dotado de instrumentos plurianuais, como são o Plano de Desenvolvimento Regional e o Programa de Convergência Revisto, que se espelham cada ano no Orçamento do Estado e nos outros dois pilares da política económica global, as políticas estruturais e a concertação social.
Os portugueses estão confiantes e querem aprender a competir em coesão nacional.

Aplausos do PSD.

Há quatro anos, já o Primeiro-Ministro, ao encerrar o debate orçamental, disse: «Ganhar o futuro implica, sem dúvida, um grande empenhamento no aumento da competitividade da economia, através do acréscimo da produtividade, e do reforço da capacidade empresarial, através da diversificação da qualidade e da concepção dos nossos produtos, através da criação de condições para o pleno aproveitamento do imenso potencial das nossas pequenas e médias empresas.
Sabemos que para vencer os desafios que se deparam a Portugal na década de 90 é necessária a mobilização, a participação activa e consciente de todos os agentes económicos, das forças sociais e dos agentes da cultura nessa tarefa histórica em que estamos envolvidos!».
A meio de um novo mandato, continuamos com a mesma linha de rumo expressa no Orçamento de investimento e recuperação, que vos peço votem favoravelmente, e que o protolíder da oposição reconheça que não há alternativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos ao período de votações, gostaria de dizer apenas duas palavras.

Primeiro, queria agradecer, mais uma vez, aos Srs. Deputados membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano e das outras comissões, que afanosamente trabalharam na preparação do Orçamento do Estado, aos funcionários das comissões e de apoio técnico ao Plenário, a todos os que, nomeadamente os Srs. Jornalistas, estiveram aqui, muitas vezes até desoras, e, em particular, aos Srs. Membros do Governo, que vieram dar as suas explicações e os contributos que lhes foram pedidos pelos Srs. Deputados.
Segundo, gostaria de informar a Câmara que hoje à tarde não haverá reunião plenária, pois antecipámos a ordem do dia e conseguimos realizar todo o trabalho ontem e hoje de manhã.
Seguir-se-á um período de descanso no trabalho do Parlamento para que os Srs. Deputados possam participar na campanha eleitoral para as autarquias locais.
Resta-me, pois, desejar a todos um bom empenhamento nessa tarefa e uma boa devoção à causa, na certeza de