626 1 SÉRIE - NÚMERO 18

a realidade nem tem força política para assumir as dificuldades e para mobilizar

A terceira impressão é este Orçamento. Apesar

a política para assumir as dificul-

recuperação. a de que se fechou um ciclo com de ruir o mito da infalibilidade,

persiste-se na adaptação a olítica económica à estratégia

eleitoral do Primeiro-Min se se revela nos indicadi Orçamento representa ur tor privado em vésperas

toral do PSD. 0 refinarr com a diminuição da imI, política em que os execiu proponentes. 0 refiname

com a sensação a que ne mente outros farão pior.

0 problema é político, reconhece-se, mas não se resolve ou não se resume simplesmente em saber se o PCP ainda pode agradar aos trabalhadores ou se o PS, como pretende, pode agradar , todos ou ainda por quanto tempo o PSD consegue mar ter a ambiguidade entre a ideologia e a utilização do ap -elho do Estado. 0 problema é já o de saber se os tiques < leitorais do PSD são compatíveis no plano externo com ( s compromissos europeus a que fazem constantemente ju -as de fidelidade e se o PSD consegue, a tempo, compatifilizar o País com esses compro-

missos e os seus calend

Não deixa de ser si

que acredita firmemente sido tão cautelosa, não exigir mais. Esta é, mes que satisfaz o PS e o se - opções diferentes

Pela nossa parte, pr(

Esse caminho é clarame para a economia real e f mo, nalguns casos tran

v

istro. Não é por acaso que a cri)res mais preocupantes ou que o ia agressão tão evidente ao sece um anunciado cataclismo eleiento da estratégia eleitoral conta ortância de um debate sobre uma tores não serão, certamente, estes rito da estratégia eleitoral conta

m a oposição foge de que dificil-

ários.

tomático que a própria oposição

na intervenção do Estado tenha se atrevendo responsavelmente a mo, a dimensão do sector público P, embora tenham - reconheçaobre a sua qualidade.

curámos mostrar outro caminho.

ite o da política económica virada ara o sector privado. Fomos, mesuilamente radicais como quando

propusemos a privatizaç,lo do mais empresas rentáveis do sector público ou a rev:)lução no sistema de gestão dos fundos comunitários e Portugal através de uma medida

que é, em si mesma, rquando sugerimos o cor públicas.

Em outros casos, p m, mostrámos

às empresas privadas pc ciais, alguns problemas e to de ver a oposição int

bém, uma privatização ou ainda

e total dos subsídios às empresas

como uma atenção

de resolver alguns problemas so
os trabalhadores, e tivemos o gos
-ira -votar favoravelmente a nossa

pr p p açde emprego privado.

Ao contrário do Gove timento público seja o momento histórico em q do Estado, propusemos privado, um controlo do no plano das soluções o fim dos benefícios fis pança e do investiment( tar a despesa, exigimos

Sr. Presidente, Srs. Mei Votaremos contra as Graí

to do Estado para 1994 -PP, com estes ou outros co. É pena que êssa cer

0 Sr. Presidente: tante do Grupo Parlam Carvalho.

mo,,não acreditamos que o invesremédio para a recuperação. No ue se certifica o rotundo falhanço um retomo à protecção do sector grandes indicadores, mas também

oncretas. Onde o Governo propôs s, sugerimos a prótecção da pouonde o Govemodeixou, aumen-

reduções drásticas.

nbros do Governo e Srs. Deputados:
des Opções do Plano e o Orçamen-

Dorque, do ponto de vista do CDS
rostos, esta política terá um fim trági
,za seja para nós um triste consolo!

Tem agora a palavra o represen
itar do PCP, Sr. Deputado Lino de

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um dos principais traços do debate do Orçamento do Estado para 1994 residiu, sem dúvida, na dificuldade e nó embaraço com que o PSD interveio em sua defesa e no isolamento revelado pelo Governo e, em particular, pelo Ministro das Finanças.
Não há hoje nenhuma voz credível que se levante em defesa da política económica e orçamental deste Governo.
Falta de credibilidade da política económica do Governo, discursos contraditórios do Ministro das Finanças, perspectiva real da quebra da procura interna e do agravamento da crise em 1994, são afirmações que ouvimos fazer, neste fim-de-semana, a insuspeitos antigos responsáveis do Banco de Portugal (nomeados pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva e pelo seu Governo). Está aí a confirmação, se preciso fosse, do que o PCP veio dizendo ao longo deste debate.
A política orçamental do Governo está a caminho de bater no fundo e não tem qualquer fundamento o novo siogan, insistentemente martelado pelo Primeiro-Ministro e os seus ministros no debate na especialidade, de que a crise está a passar e um novo «oásis» vem a caminho.
A fase final do debate do Orçamento teve ainda o mérito de revelar, com maior extensão, as acusações de que estamos perante um Orçamento ferido de morte pela falta de credibilidade com que se apresentou, e de novo, nas suas projecções macroeconómicas; um orçamento de mentira fiscal; um orçamento que sacrifica áreas estratégicas como a habitação, a educação, a investigação ou a agricultura; um orçamento que penaliza as autarquias locais e reduz a sua capacidade de investimento; um orçamento de sacrifício para os portugueses.
Podemos dizer, no final deste debate, que ele demonstrou, ao inverso do que o Governo propagandeou, que não só não vai haver nenhum aumento do rendimento real disponível das famílias, mas, pelo contrário, irá verificar-se um agravamento da carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho, com a supressão, quase clandestinamente - e só descoberta à última da hora -, da norma do Código do IRS que permitia o abatimento ao rendimento líquido total para apuramento do rendimento colectável, das despesas não documentadas com educação, lares de terceira idade ou prêmios de seguro, entre outros, valor que em 1994 deveria ser de 145 500$00 por casal.
Acentuaram-se as preocupações quanto à enorme quebra das dotações para os sectores da Educação e da Ciência e Tecnologia. Realçamos o caso particular dos organismos financiadores e executores de Investigação e Desenvolvimento, que vêem os seus orçamentos de financiainento cortados em 20 % das suas necessidades, o que levará obrigatoriamente a um empobrecimento ainda maior de um sector estratégico para o País e ao enfeudamento dos seus projectos a objectivos de lucro imediato para poderem sobreviver.
A entrega à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território de um orçamento para esta área que não correspondia em nada ao que estava realmente na proposta de Orçamento do Estado reflecte bem a profunda descoordenação do Governo, onde o Ministro das Finanças anda cada vez mais de costas viradas para os outros sectores da Administração Pública.
Vozes do PCP: - Muito berril

0 Orador: - 15to foi particularmente visível na agricultura e no compromisso do Governo e do PSD na Comis-